Decreto Nº 67.454 - de 29 de outubro de 1970

Altera a denominação de cargo em comissão do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acôrdo com o artigo 181, item I, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

decreta:

Art. 1º Fica alterada a denominação do cargo em comissão, símbolo 4-C de Diretor da Divisão de Edificação e Instalação da Diretoria de Engenharia, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Aeronáutica, para Diretor da Divisão de Coordenação e Contrôle do Subdepartamento de Planejamento do Departamento de Aviação Civil, símbolo 4-C, dos mesmos Quadro, Parte e Ministério.

Art. 2º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de outubro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Márcio de Souza e Mello