DECRETO Nº 67.481, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1970.
Inclui, com os respectivos ocupantes, no Quadro de Pessoal do Ministério das Minas e Energia, cargos da Comissão do plano do Carvão Nacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 4º da Lei nº 3.860, de 24 de dezembro de 1960, e o que consta do processo nº 4.441, de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Ficam Incluídos, com os respectivos ocupantes, no Quadro de Pessoal - Partes Permanente e Especial - do Ministério das Minas e Energia, de acordo com o § 7º do artigo 4º da Lei nº 3.860, de 24 de dezembro de 1960, os cargos que constituem idênticas Partes do Quadro de Pessoal da Comissão do Plano de Carvão Nacional, de que tratam os Decretos números 49.234, de 16 de novembro de 1960 (Parte Permanente), e 52.890, de 21 de novembro de 1963 (Parte Especial), constantes do anexo.
Art. 2º A Comissão do Plano do Carvão Nacional, no prazo previsto pelo § 6º do artigo 2º da Lei número 3.860, de 24 de dezembro de 1960. Remeterá ao órgão de pessoal do Ministério das Minas e Energia as pastas de assentamentos individuais dos funcionários abrangidos pelo artigo anterior.
Art. 3º Até 31 de dezembro de 1970 os funcionários indicados no artigo 1º dêste Decreto poderão continuar em exercício, na Comissão do Plano do Carvão Nacional, na condição de cedidos, de acordo com a necessidade do serviço e mediante autorização de Ministro de Estado das Minas e Energia.
Parágrafo único. No período a que se refere este artigo, as despesas com o pagamento de vencimentos e vantagens ao pessoal abrangido por este Decreto correrão à conta dos créditos próprios da Comissão do Plano do Carvão Nacional.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de novembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Dias Leite Júnior
ANEXO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 67.841, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1970.
QUADRO DE PESSOAL
a) Parte Permanente
(Pessoal amparado pela lei número 3.780, de 12.7.60, e enquadrado pelo Decreto nº 49.234, de 16.11.60):
Série de classes: Oficial de Administração
Código: AF-204.14.B
1. José Diogo Pereira
Código: AF-201.12.A
1. Kleber Ramos de Araújo Góes
Série de classes: Escriturário
Código: AF-202.10.B
1. Edson Alves da Silva
Código: AF-202.8.A
1. Celso Pereira Jordão
2. Edno do Amaral
3. Ivaldo Manoel da Paixão
Série de classes: Taquígrafo
Código: AF-501.14
1. Silvia Simplício de Souza Gomes
Série de classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
1. Arthur de Almeida
Série de classe: Engenheiro
Código: TC-602.22.B
1. Carlo Panoro
14. Maurício Honório do Canto
15. Otávio Hermenegildo Perito
16. Pedro Silva
17. Renaldo Kauling
18. Roberto Antônio Fogaça
19. Walmir de Cesaro Perito
Série de classes: Sondador
Código: A-1.501.6-A
1. Osmar Guimarães dos Santos
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
1. Antônio Everaldo Barreto
2. Antônio Joaquim dos Santos
3. Aurélio Machado
4. Severiano Rufino de Souza
Série de classes: Servente
Código: GL-104.5
1. Armiro Antônio Santiago
Série de classes: Guarda
Código: GL-203.8.A
1. Taurino de Oliveira
Série de classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7.A
1. Antônio Ferreira Campos
b) PARTE ESPECIAL
(Pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 23 da lei nº 4.069, de 11.6.62, e enquadrado pelo Decreto nº 52.980, de 21.11.63):
Série de classes: Armazenista
Código: AF-102.8.A
1. Bruno Tasso
Série de classes: Escriturário
Código: AF-202.8.A
1. José Gonçalves Matheus
Série de classes: Datilógrafo
Código: AF-503.7.A
1. Dilma Dário
Série de classes: Bombeiro Hidráulico
Código: A-1.201.8.A
1. Aleir José Cardoso
2. Anselmo dos Passos Nunes
3. Antônio Corrêa
4. Bruno Warmling
5. Elpídio Francisco Coelho
6. Helmuth Speck
7. João Cardoso
8. Lindolfo Vieira
9. Luiz Bento da Silva
10. Luiz Sanderlick
11. Manoel Ferreira
12. Manoel Vicenti
13. Marcelino Paruchi
REP01+++
Decreto nº 67.481, de 4 de novembro de 1970.
Inclui, com os respectivos ocupantes, no Quadro de Pessoal do Ministério das Minas e Energia, Cargos da Comissão do Plano do Carvão Nacional e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 5 de novembro de 1970).
ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 67.481, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1970
QUADRO PESSOAL
a) Parte Permanente
(Pessoal amparado pela Lei número 3.780, de 12-7-60, e enquadrado pelo Decreto nº 49.234, de 16 de novembro de 1960):
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.14.B
1. José Diogo Pereira
Código: AF-201.12.A
1. Kleber Ramos de Araújo Góes
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.10.B
1. Edson Alves da Silva
Código: AF-202.8-A
1. Celso Pereira Jordão
2. Edno do Amaral
3. Ivaldo Manoel da Paixão
Série de Classes: Taquígrafo
Código: AF-501.14
1. Silvia Simplício de Souza Gomes
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
1. Arthur de Almeida
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-602.22.B
1. Carlo Panaro
b) Parte Especial
(Pessoal amparado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11-6-62, e enquadrado pelo Decreto nº 52.890, de 21-11-63:
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.8.A
1. Bruno Tasso
Série de Classes: Escriturário
Código: Af-202.8.A
1. José Gonçalves Matheus
Série de Classes: Datilógrafo
Código: AF-503.7.A
1. Dilma Dário
Série de Classes: Bombeiro Hidráulico
Código: A-1.201-8.A
1. Aleir José Cardoso
2. Anselmo dos Passos Nunes
3. Antônio Corrêa
4. Bruno Warmling
5. Elpidio Francisco Coelho
6. Hermuth Spek
7. João Cardoso
8. Lindolfo Vieira
9. Luiz Bento da Silva
10. Luiz Sanderlick
11. Manoel Ferreira
12. Manoel Vicenti
13. Marcelino Peruchi
14. Mauricio Honório do Canto
15. Otávio Hermenegildo Perito
16. Pedro Silva
17. Renaldo Kauling
18. Roberto Antônio Fogaça
19. Walmir de Cesaro Perito
Série de Classes: Sondador
Código: A-1.501.6.A
1. Osmar Guimarães dos Santos
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
1. Antônio Everaldo Barreto
2. Antônio Joaquim dos Santos
3. Aurélio Machado
4. Severiano Rufino de Souza
Série de Classes: Servente
Código: GL.104.5
1. Armiro Antônio Santiago
Série de Classes: Guarda
Código: GL.203.8.A
1. Taurino de Oliveira
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7.A
1. Antônio Ferreira Campos
2. Francisco Costa dos Santos