DECRETO Nº 67.610, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1970.
Retifica o enquadramento do pessoal da extinta Caixa de Crédito da Pesca, amparado pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, aprovado pelo Decreto n° 55.084, de 26 de novembro de 1964, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta dos processos números 33.391-1, 33.391-2, 33.391-3, de 1969, e 32.244, de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Ficam substituídas, pelos anexos, que são partes integrantes dêste Decreto, a tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto n° 55.084, de 26 de novembro de 1964, que aprovou o enquadramento do pessoal da extinta Caixa de Crédito da Pesca, amparado pela Lei número 3.780, de 12 de julho de 1960, nas partes referentes à série de classes de Fiscal Arrecadador, P-2.111.
Art. 2º Ficam alterados a tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto n° 55.084, de 26 de novembro de 1964 para efeito de:
a) ser excluído um cargo da classe singular de Trabalhador, GL-402.1 ocupado por Raimundo Dias Lima; e
b) ser incluído um cargo na classe singular de Escrevente-Datilógrafo, AF-204.7, e nêle considerado enquadrado, a partir de 1º de julho de 1960, Raimundo Dias Lima.
Art. 3º Fica retificada a relação nominal anexa ao Decreto número 55.084, de 26 de novembro de 1964, para efeito de ser excluída da aludida relação a parte referente a "pessoal inativo", integrada pelos servidores a seguir indicados, que já se achavam aposentados na data da vigência da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960:
1 - Osmar de Arriola Tupper, Escriturário, nível 10, aposentado pela Portaria n° 35, de 13 de maio de 1960, publicada no Diário Oficial de 2 de junho seguinte;
2 - Décio dos Santos, Servente, nível 5, aposentado pela Portaria número 62, de 16 de maio de 1957, publicada no Diário Oficial do dia 22 subseqüente;
3 - Elpidio José dos Santos, Trabalhador, nível 1; aposentado pela Portaria n° 6, de 31 de maio de 1953, publicada no Diário Oficial do dia 17 de junho seguinte;
4 - Francisco João de Andrade, Trabalhador, nível 1, aposentado pela Portaria nº 85, publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 1958;
5 - José Ferreira, Trabalhador, nível 1, aposentado pela Portaria n° 87, de 10 de setembro de 1958, publicada no Diário Oficial do dia 12 subseqüente;
6 - José Higino de Moura, Trabalhador, nível 1, aposentado pela Portaria n° 32, de 13 de maio de 1960, publicada no Diário Oficial de 2 de julho de 1960;
7 - José Salvador, Trabalhador, nível 1, aposentado pela Portaria número 61, de 16 de maio de 1957, publicada no Diário Oficial do dia 22 subseqüente; e
8 - Alberico Valente Ribeiro, Contador, nível 18, aposentado pela Portaria n° 34, de 13 de maio de 1960, publicada no Diário Oficial de 2 de julho seguinte.
Art. 4º Na execução dêste Decreto aplicam-se no que couber, as disposições do Decreto n° 55.084, de 26 de novembro de 1964.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de novembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMíLIO G. MÉDICI
L. F. Cirne Lima
<<Tabela>>
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFER O ART. 1º DO DECRETO Nº 55.084, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964:
CAIXA DE CRÉDITO DA PESCA
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Série de Classes: Fiscal Arrecadador
Código: P-2.111.13.C
9 cargos
9 - Referência-base
1. Abilio Pereira Pinto
2. Alvaro Azambuja (demitido em 11-10-67)
3. Haroldo Pinto Felix
4. Helio Fernandes Soares
5. Humberto Roscio (aposentado em 11-1-67)
6. José Arantes de Carvalho (aposentado em 19-3-68)
7. Nestor Barbosa Linhares (demitido em 20-10-67)
8. Paulo Schiavo
9. Ruy Coelho Bastos
Código:P-2.111.11.B
17 cargos
17 - Referência-base
1. Agostinho Aleardi Carraveta
2. Alberico Santana da Fonseca
3. Alfredo Edgard Fuhr
4. Amaro Gonçalves (demitido em 20-10-67)
5. Antonio Bento Medeiros
6. Dimas José Maraglhães
7. Elais Aruh
8. Jacy Quadros de Souza
9. José Casemiro Pedroso
10. Lahire Escobar
11. Mauro Vendramini
12. Oswaldo Teixeira Ferrer (aposentado em 21-7-60)
13. Paúlo Fernandes Bizarro Saraiva
14. Pedro Lahire Escobar
15. Rubens Dutra Pereira
16.Thomaz Couceiro de Araujo
17. Victor Rosen Izenack (exonerado em 11-9-68)
Código: P-2.111.9.A
23 cargos (9 vagos)
23 - Referência-base
1. Alcenor de Deus Cardosos
2. Evangivaldo Ferreira de Cerqueira (interino)
3. Francisco Xavier Ratton
4. Geraldo Gustavo de Almeida (interino)
5. Heitor Ribeiro de melo (aposentado em 16-6-66)
6. Heraclides Servulo dos Santos
7. Jenserico Santos Ramos
8. José de Lima Falcão
9. José Pessoa de Melo
10. Luiz Costa de Oliveira (interino)
11. Paulo Augusto de Oliveira Campos Belo
12. Raimundo Alves Lopes
13. Randolpho Rodrigues (interino)
14. Waldemar Alves de Souza (interino)
15. a 23. vagos.