DECRETO Nº 67.631, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1970.
Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, de que tratam os Decretos números 55.276, de 22 de dezembro de 1964, 65.893, de 17 de dezembro de 1969, e 65.975, de 29 de dezembro de 1969, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei número 3.780, de 12 de julho de 1960, no artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964 no Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta da Exposição de Motivos nº 796, de 29 de outubro de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada na forma das Partes I, II e III da relação nominal anexa, a retificação do enquadramento de servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, de que trata o Decreto nº 55.276, de 22 de dezembro de 1964, alterado pelos Decretos números 65.895, e 65.975, de 19 e 29 de dezembro de 1969 respectivamente, e da reclassificação dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional P-1700-Medicina Farmácia e Odontologia, do mesmo Quadro de Pessoal, efetuada pelo Decreto número 65.893, de 17 de dezembro de 1969.
Parágrafo Único. As alterações de enquadramento a que se refere êste artigo vigoram a partir de 1º de julho de 1960 para os funcionários consignados na Parte I, de 1º de junho de 1964 para a funcionária relacionada na Parte II, e de 28 de fevereiro de 1967 para os funcionários constantes da Parte III da relação nominal ora aprovada.
Art. 2º Ficam excluídos dos anexos aos Decretos números 55.276, de 22 de dezembro de 1964, 65.893, de 17 de dezembro de 1969, e 65.975, de 29 de dezembro de 1969 os cargos, e respectivos ocupantes, indicados a seguir:
I - Do Decreto nº 55.276 de 1964:
a) Um (I) cargo de Almoxarife, AF-101.14.A, ocupado por Jurandy Oliveira da Silva;
b) Um (I) cargo de Armazenista, AF-102.8.A, ocupado por Petrônio de Araújo Pedrosa;
c) Onze (II) cargos de Escrevente Datilógrafo, AF-204.7, ocupados por Murilo de Lima Medeiros, Gumercindo de Araújo Pedrosa, Neuza Maria Soares Ramos, Glória Magno Machado, José Otávio de Souza, Severina Mesquita Brandão, Francisco Monteiro de Souza, Wilson Magalhães Gama de Araújo, Hélio Veiga, Maria de Lourdes Siqueira Santos e Jair Ferreira:
d) Dois (2) cargos de Pedreiro, A-101.8.A, ocupados por Athayde Leite Soares e Carlos Lourenço da Silva;
e) Um (I) cargo de Artífice de Manutenção, A-305.6, ocupado por Raul Luciano;
f) Um (1) cargo de Carpinteiro, A-601.D, ocupado por João Gomes dos Santos;
g) Catorze (14) cargos de Bombeiro Hidráulico, A-1201.8.A, ocupados por José Matias da Silva, Orphilino Faria, Sebastião Braz, Vicente Pereira, Victor Nerys, Waldomiro Pinto da Silva, Antônio Origa, Manoel Domingos, Agenor Tibães de Mendonça, Antônio de Souza Mattos, José Sipriano da Silva, João Manoel dos Santos, Sebastião Ferreira de Mello e Joaquim Pedro de Carvalho;
h) Dois (2) cargos de Mecânico de Motores a Combustão A-1305.9.B. ocupados por João Calixto dos Santos e José Geraldo Ramos Chagas;
i) Um (1) cargo de Mecânico de Máquinas A-1306.10C, ocupado por Olímpio Pereira, e um (1) cargo de Mecânico de Máquinas, A-1306.8.A, ocupado por Oscar José Fialho;
j) Um (1) cargo de Soldador, A-1706.8.A, ocupado por João Pereira da Silva;
l) Dois (2) cargos de Mestre, A-1081-13.A, ocupados por Francisco Xavier de Oliveira e Antônio João Ávila;
m) Um (1) cargo de Motorista, CT-401.10.B, ocupado por Edmundo Dlugosz, e 5 (cinco) cargos de Motorista, CT-401.8.A, ocupados por Florival de Souza Miranda Acácio Linhares, Paulo José dos Passos, Zacarias Marques da Cunha e José Manoel de Oliveira.
n) Um (1) cargo de Zelador, GL-101.8.B, ocupado por José Amâncio de Oliveira;
o) Sete (7) cargos de Serviçal, GL-102.6.B, ocupados por Eduardo Antunes Teixeira, Cleonice Sampaio Lopes, Claudionor da Silva, Sebastião Augusto Cárias, Irineu da Silva, Hilário Duarte e Orlando Manoel da Silva;
p) Nove (9) cargos de Servente, GL-104.5 ocupados por Wilson Pinto Corrêa, Belarmino Gomes da Silva, Joaquim José de Oliveira, Ary de Oliveira, Luiz Farias Botelho, Henrique Souza, Fausto Francisco dos Santos, Euclides José e Pedro Francisco Teixeira;
q) Um (1) cargo de Guarda Sanitário, GL-201.7.B, ocupado por Júlio de Assis Carvalho, e 20 (vinte) cargos de Guarda Sanitário, GL-201.5.A, ocupados por Eduardo Luiz, Carlos Alberto Coelho, Antônio Afonso Macedo, Arlindo da Cunha Alves, Cândida Costa da Silva, Floriano Dias, Gercy de Souza Moraes, Synésio da Silva Mattos, Oswaldo de Souza Morais, Luiz Melquiades Américo de Souza, Zizino Cavalcante Doce, Antônio Artigas, Antônio José dos Santos, Zorobabel Paiva Amorim, Francisco de Oliveira Barreto, Inácio Rocinski, Jair Cecílio de Paula, Antônio Carlos Ribeiro, Milton Corrêa da Silva e Pedro Joaquim André Filho;
r) Um (1) cargo de Auxiliar de Portaria, GL-303.8.B, ocupado por Luiz Alberto Di Lorenzo de Couto, e seis (6) cargos de Auxiliares de Portaria, GL-303.7.A, ocupados por Izaltino Rocha, Herminio Pereira Nunes, Antônio Fernandes Dantas, José Pedro de Araújo, Irineu Corrêa da Silva e Armira Ferreira de Campos;
s) Um (1) cargo de Trabalhador, GL-402.1 - Referência VI (diferença de Cr$0,30), ocupado por Júlio Jacinto de Andrade, (1) cargo de Trabalhador, GL-402.1 - Referência IV, ocupado por José Neto de Queiroz, dois (2) cargos de Trabalhador, GL-402.1 - Referência ocupados por Manoel Laurentino Bastos e José Joaquim da Silva, e um (1) cargo de Trabalhador GL-402.1 - Referência-base, ocupado por Jocelim Thomé Coelho.
t) Dois (2) cargos de Técnico de Contabilidade, P-701.13.A, ocupados por Joana Batista de Santana e Maria Thereza Corrêa Vasconcelos;
u) Um (1) cargo de Desenhista, P-1001.12.A, ocupado por José Amorim dos Santos;
v) Um (1) cargo de Auxiliar de Engenheiro, P-1204.11.A, ocupado por Aristóteles Rodrigues de Oliveira;
x) Um (1) cargo de Auxiliar de Estatístico, P-1402.10.B, ocupado por Américo José Gomes de Oliveira;
z) Um (1) cargo de Técnico de Laboratório, P-1601.12.A, ocupado por Lourival Sebastião da Silva;
aa) Quatro (4) cargos de Laboratorista, P-1602.8.A, ocupados por Bernardina Monteiro de Santana, Hélio Nogueira Espíndola, Alcides Raimundo Rodrigues Freire e Enock de Assis Soares;
bb) Um (1) cargo de Auxiliar de Laboratório, P-1603.4, ocupado por Milton Vizzini Corrêa;
cc) Cinco (5) cargos de Atendente P-1703.7, ocupados por Esther Rodrigues Claudionor de Araújo Pereira, Raimundo Gomes de Oliveira, Nadege Mendes da Silva e Aída Conceição Celestino;
dd) Um (1) cargo de Enfermeiro Auxiliar, P-1706.8, ocupado por Maria Tereza Gaspar Cruz;
ee) Um (1) cargo de Agente Social, P-1901.12.B, ocupado por Benedita da Silva Barbosa;
ff) Um (1) cargo de Farmacêutico, TC-701.19.A, ocupado por Maurício Bergman;
gg) Um (1) cargo de Veterinário, TC-1001-20.A, ocupado por Edival Martins de Sá;
II - Do Decreto nº 65.893, de 1969:
a) Dois (2) cargos de Escrevente Datilógrafo, AF-204.7, ocupados por Tarcila Gonçalves e Raimundo Gomes de Oliveira;
b) Um (1) cargo de Auxiliar de Enfermagem, P-1701.14.B, ocupado por Pedro Antônio da Silva Filho;
c) Quatro (4) cargo de Atendente, P-1709.9, ocupados por Esther Rodrigues, Claudionor de Araújo Pereira, Nadege Mendes da Silva e Aída Conceição Celestino;
III - Do Decreto nº 65.975, de 1969:
a) Onze (11) cargos de Escrevente Datilógrafo, AF-204.7, ocupados por Francisco Monteiro de Souza, Amaro Queiroz, Glória Magno Machado, Gumercino de Araújo Pedrosa, Hélio Veiga, José Otávio de Souza, Maria de Lourdes Siqueira Santos, Murilo de Lima Medeiros, Neuza Maria Soares Ramos, Severina Mesquita Brandão e Wilson Magalhães Gama de Araújo;
b) Quatro (4) cargos de Guarda Sanitário, GL-201.5.A, ocupados por Luiz Limeira Koury, Amaro Tôrres de Castro, Humberto Siqueira de Carvalho e Wilson Monteiro Soares;
Art. 3º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto, correndo a despesa conseqüente de sua execução à conta dos recursos próprios do Orçamento do Ministério da Saúde.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de novembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. MédicI
F. Rocha Lagôa
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 67.631, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1970
MINISTÉRIO DA SAÚDE
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Parte I - Pessoal abrangido pelo art. 19 da Lei nº 3.780, de 12.7.60
Série de classes: Armazenista
Código: AF-102.8.A
3 cargos
3 - Referência-base:
1. Armira Ferreira de Campos
2. Hilário Duarte
3. Jair Ferreira
Série de classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Enork de Assis Soares
Classe: Servente
Código: GL-104.5
1 cargo
1- Referência-base:
1. Jocelim Thomé Coelho
Série de classes: Guarda Sanitário
Código: GL-201.5-A
2.481 cargos (1 vago)
2.480 - Referência-base
....................................................................................................................................................
1.895. Manoel Domingos Ferreira
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.8-B
1 cargo
1 - Referência-base
1. Pedro Francisco Teixeira
Código: GL-303.7.A
4 cargos
4 - Referência-base:
1. Euclides José
2. Fausto Francisco dos Santos
3. Henrique Souza
4. Orlando Manoel da Silva
Série de Classes: Técnico de Laboratório
Código: P-1601.12.A
1 cargo
1 - Referência-base
1. Maurício Bergman
Classe: Enfermeiro Auxiliar
Código: P-1.706-8
4 cargos
1. Aída Conceição Celestino
2. Claudionor de Araújo Pereira
3. Esther Rodrigues
4. Nadege Mendes da Silva
Série de classe: Assistente Social
Código: TC-1301.17-A
1 cargo
1 - Referência-base
1. Benedita Barbosa Lima
PARTE II
Pessoal reclassificado de acordo com o art. 9º da Lei nº 4.345, de 26-6-64.
Série de classes: Assistente Social
Código: TC-1301.20-A
1 cargo
1. Benedita Barbosa Lima
PARTE III
Pessoal beneficiado pelo Decreto-lei nº 299, de 28-2-27.
a) Parte Permanente
Série de classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P-1701.15-C
154 cargos
....................................................................................................................................................
135. Pedro Antonio da Silva Filho
....................................................................................................................................................
Código: P-1701.14-B
270 cargos
....................................................................................................................................................
231. Gumercindo de Araújo Pedrosa
....................................................................................................................................................
Código: P-1701.13-A
347 cargos (86 vagos)
....................................................................................................................................................
258. Aída Conceição Celestino
259. Claudionor de Araújo Pereira
260. Esther Rodrigues
261 Nadege Mendes da Silva
a) Parte Suplementar
Classe: Atendente
Código: P-1709.9
506 cargos
....................................................................................................................................................
506. Tarcila Gonçalves