Decreto nº 67.677 de 30/11/1970
Decreto nº 67.677 de 30/11/1970
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | DECRETA A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DO PORTO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1970] (p. 10197, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
INTERVENÇÃO FEDERAL .
|
Indexação |
INTERVENÇÃO FEDERAL , SERVIÇO PORTUARIO , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , INSTALAÇÕES , PORTO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
FIXAÇÃO , PRAZO , INTERVENÇÃO FEDERAL , OCUPAÇÃO , COMPETENCIA , PRORROGAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |