DECRETO Nº 67.751, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1970.
Abre ao Ministério do Interior, em favor dos órgãos relacionados, o crédito suplementar de Cr$ 23.520.000,00 (vinte e três milhões, quinhentos e vinte mil cruzeiros), para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º do Decreto-lei nº 727, de 1 de agôsto de 1969,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério do Interior, em favor dos órgãos a seguir relacionados, o crédito suplementar de Cr$ 23.520.000,00 (vinte e três milhões, quinhentos e vinte mil cruzeiros), para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:
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| Cr$1,00 | |
19.00.00 | -MINISTÉRIO DO INTERIOR |
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19.02.00 | - Gabinete do Ministro (Órgãos Vinculados) |
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19.02.02 | - Departamento Nacional de Obras contra as Sêcas |
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01.01.2.008 | - Coordenação e Administração Geral |
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3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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10.00 | - Pessoal................................................................................................. | 7.836.000 | |
41.00 | - Inativos................................................................................................. | 291.000 | |
43.00 | - Salário-Família................................................................................... | 2.373.000 | |
| - Total...................................................................................................... | 10.500.000 | |
19.02.03 | - Departamento Nacional de Obras de Saneamento |
| |
01.01.2.012 | - Coordenação e Administração Geral |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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10.00 | - Pessoal................................................................................................. | 4.900.000 | |
41.00 | - Inativos................................................................................................. | 160.000 | |
43.00 | - Salário-Família................................................................................... | 420.000 | |
50.00 | - Contribuições de Previdência Social.................................................... | 1.340.000 | |
| - Total...................................................................................................... | 6.820.000 | |
19.02.04 | - Fundação Nacional do Índio |
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01.01.2.015 | - Coordenação dos Serviços da Fundação |
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3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
10.00 | - Pessoal................................................................................................. | 1.495.000 | |
43.00 | - Salário-Família................................................................................... | 55.000 | |
| - Total...................................................................................................... | 1.550.000 | |
19.02.11 | - Território Federal do Amapá |
| |
01.01.2.064 | - Coordenação e Administração Geral |
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3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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10.00 | - Pessoal................................................................................................. | 1.544.000 | |
41.00 | - Inativos................................................................................................. | 220.000 | |
43.00 | - Salário-Família................................................................................... | 370.000 | |
50.00 | - Contribuições de Previdência Social.................................................... | 100.000 | |
02.01.2.066 | - Coordenação e Administração do Programa Agropecuário |
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3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
10.00 | - Pessoal................................................................................................. | 102.000 | |
05.04.2.069 | - Assistência às Colônias e Núcleos Coloniais |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
10.00 | - Pessoal................................................................................................. | 29.00 | |
08.12.2.071 | - Manutenção dos Serviços de Segurança Pública |
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3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
10.00 | - Pessoal................................................................................................. | 192.000 | |
09.01.2.072 | - Coordenação e Administração do Programa de Educação |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
10.00 | - Pessoal................................................................................................. | 451.000 | |
15.05.2.074 | - Manutenção dos Serviços Médicos-hospitalares |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
10.00 | - Pessoal................................................................................................. | 192.000 | |
| - Total...................................................................................................... | 3.200.000 | |
19.02.12 | - Território Federal de Rondônia |
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01.01.2.078 | - Administração Geral do Território |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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10.00 | - Pessoal................................................................................................. | 871.000 | |
41.00 | - Inativos................................................................................................. | 7.000 | |
43.00 | - Salário-Família................................................................................... | 122.000 | |
| - Total...................................................................................................... | 1.000.000 | |
19.02.13 | - Território Federal de Roraima |
| |
01.01.2.086 | - Administração Geral do Território |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
10.00 | - Pessoal................................................................................................. | 354.000 | |
41.00 | - Inativos................................................................................................. | 46.000 | |
43.00 | - Salário-Família................................................................................... | 50.000 | |
| - Total...................................................................................................... | 450.000 | |
Art. 2º Os recursos necessário à execução dêste Decreto decorrerão de anulação de dotações incluídas na Provisão de que trata o Decreto nº 66.116, de 23 de janeiro de 1970, no montante de Cr$23.520.000,00 a saber:
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| Cr$1,00 | |
19.00.00 | - MINISTÉRIO DO INTERIOR |
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19.01.00 | - Gabinete do Ministro |
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| Atividade - 01.07.2.002 |
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3.1.5.0 | - Despesa de Exercícios Anteriores....................................................... | 20.500 | |
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................................ | 30.000 | |
| Atividade - 02.01.2.004 |
| |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.................................. | 70.600 | |
| Atividade - 11.06.2.006 |
| |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.................................. | 150.000 | |
19.02.00 | - Gabinete do Ministro (Órgãos Vinculados) |
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19.02.02 | - Departamento Nacional de Obras contra as Sêcas |
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| Atividade - 02.03.2.009 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 50.000 | |
| Projeto - 02.06.1.006 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 50.000 | |
| Projeto - 02.09.1.007 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 500.000 | |
| Projeto - 02.09.1.008 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 200.000 | |
| Projeto - 02.09.1.010 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 300.000 | |
| Projeto - 02.09.1.011 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 766.200 | |
| Projeto - 02.09.1.012 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 550.000 | |
| Projeto - 02.09.1.013 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 300.000 | |
| Projeto - 02.09.1.015 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 150.000 | |
| Projeto - 02.09.1.016 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 700.000 | |
19.02.03 | - Departamento Nacional de Obras de Saneamento |
| |
| Projeto - 02.02.1.025 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 100.000 | |
| Projeto - 02.09.1.026 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 300.000 | |
| Projeto - 02.09.1.028 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 200.000 | |
| Projeto - 15.01.1.031 |
| |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.......................................... | 143.90000000 | |
| Projeto - 15.09.1.038 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 375.000 | |
| Projeto - 15.09.1.041 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 150.000 | |
| Projeto - 15.09.1.045 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 100.000 | |
| Projeto - 15.09.1.048 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 100.000 | |
| Projeto - 15.09.1.052 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 350.000 | |
| Projeto - 15.09.1.054 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 695.000 | |
| Projeto - 15.09.1.059 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 300.000 | |
19.02.05 | - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia |
| |
| Atividade - 01.01.2.016 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 200.000 | |
50.00 | - Contribuições de Previdência Social................................................... | 168.000 | |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 32.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 68.400 | |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas |
| |
4.3.7.1 | - Entidades Federais |
| |
03.00 | - Outras Contribuições............................................................................ | 30.000 | |
| Projeto - 02.04.1.115 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 5.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 95.000 | |
| Projeto - 02.06.1.117 |
| |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 200.000 | |
| Projeto - 02.06.1.119 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 40.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 160.000 | |
| Projeto - 02.06.1.120 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 100.000 | |
| Projeto - 02.06.1.121 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 100.000 | |
| Projeto - 02.06.1.122 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 9.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 28.000 | |
| Projeto - 05.04.1.123 |
| |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 100.000 | |
| Projeto - 05.04.1.124 |
| |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 200.000 | |
| Projeto - 09.03.1.127 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 31.000 | |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 30.000 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.......................................... | 12.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 27.000 | |
| Projeto - 09.03.1.128 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos............................................................................................... | 123.300 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 5.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 15.000 | |
| Projeto - 09.04.1.129 |
| |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas |
| |
4.3.7.1 | - Entidades Federais |
| |
03.00 | - Outras Contribuições............................................................................ | 20.000 | |
| Projeto - 09.08.1.130 |
| |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 16.700 | |
| Projeto - 09.09.1.131 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 65.000 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 5.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 10.000 | |
| Projeto - 12.12.1.134 |
| |
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras..................................................... | 1.300.000 | |
| Projeto - 14.02.1.135 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 100.000 | |
| Projeto - 14.02.1.136 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 300.000 | |
| Projeto - 14.02.1.139 |
| |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 200.000 | |
| Projeto - 14.02.1.140 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 60.000 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 20.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 20.000 | |
| Projeto - 14.04.1.141 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 140.000 | |
| Projeto - 15.10.1.143 |
| |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 100.000 | |
| Projeto - 15.10.1.144 |
| |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 22.000 | |
| Projeto - 15.11.1.145 |
| |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 200.000 | |
| Projeto - 15.04.1.146 |
| |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 158.000 | |
19.02.06 | - Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste |
| |
| Atividade - 01.08.2.022 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 300.000 | |
| Atividade - 01.08.2.023 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 200.000 | |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas |
| |
4.3.7.1 | - Entidades Federais |
| |
03.00 | - Outras Contribuições............................................................................ | 100.000 | |
| Atividade - 01.08.2.024 |
| |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas |
| |
4.3.7.1 | - Entidades Federais |
| |
03.00 | - Outras Contribuições............................................................................ | 300.000 | |
| Projeto - 01.03.1.149 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 250.000 | |
| Projeto - 05.04.1.150 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 193.300 | |
19.02.07 | - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste |
| |
| Projeto - 01.08.1.155 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 100.000 | |
| Projeto - 02.04.1.156 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 300.000 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 40.000 | |
| Projeto - 02.05.1.159 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 137.000 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 163.000 | |
| Projeto - 02.06.1.160 |
| |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas |
| |
4.3.7.1 | - Entidades Federais |
| |
03.00 | - Outras Contribuições............................................................................ | 600.000 | |
| Projeto - 02.06.1.161 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 200.000 | |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 592.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 20.000 | |
| Atividade - 02.06.2.029 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 42.200 | |
| Projeto - 05.04.1.165 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 100.000 | |
| Atividade - 05.06.2.030 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 50.000 | |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 355.000 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 245.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 158.000 | |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas |
| |
4.3.7.1 | - Entidades Federais |
| |
03.00 | - Outras Contribuições............................................................................ | 40.000 | |
| Projeto - 09.03.1.166 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 218.000 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 70.000 | |
| Atividade - 09.03.2.033 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 100.000 | |
| Atividade - 09.08.2.035 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 175.000 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 150.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 455.000 | |
| Projeto - 11.05.1.170 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 82.000 | |
| Projeto - 12.12.1.173 |
| |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas |
| |
4.3.7.1 | - Entidades Federais |
| |
03.00 | - Outras Contribuições............................................................................ | 200.000 | |
| Projeto - 14.02.1.181 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 50.000 | |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas |
| |
4.3.7.1 | - Entidades Federais |
| |
03.00 | - Outras contribuições............................................................................. | 125.000 | |
| Projeto - 14.02.1.182 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 475.000 | |
| Atividade - 15.04.2.044 |
| |
3.2.7.2 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 20.000 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 750.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 80.000 | |
| Projeto - 15.09.1.186 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 1.150.000 | |
| Projeto - 15.10.1.188 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 1.350.000 | |
19.02.10 | - Superintendência da Zona Franca de Manaus |
| |
| Projeto - 01.01.1.239 |
| |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 70.200 | |
| Projeto - 05.04.1.240 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 62.000 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 300.000 | |
19.02.11 | - Território Federal do Amapá |
| |
| Projeto - 01.01.1.246 |
| |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 20.000 | |
| Projeto - 01.01.1.248 |
| |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 50.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 20.000 | |
| Atividade - 01.01.2.064 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 46.300 | |
| Atividade - 02.01.2.066 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 10.000 | |
| Projeto - 02.05.2.250 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 10.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 20.000 | |
| Projeto - 02.06.1.251 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 10.000 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 40.000 | |
| Projeto - 02.06.1.252 |
| |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas |
| |
4.3.7.1 | - Entidades Federais |
| |
03.00 | - Outras Contribuições............................................................................ | 200.000 | |
| Atividade - 02.06.2.067 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 20.000 | |
| Atividade - 02.07.2.068 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 20.000 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 10.000 | |
4.2.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 10.000 | |
| Atividade - 05.04.2.069 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 20.000 | |
| Atividade - 06.04.2.070 |
| |
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras..................................................... | 50.000 | |
| Projeto - 09.01.1.257 |
| |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 30.000 | |
| Atividade - 09.01.2.072 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 30.000 | |
| Atividade - 16.04.2.075 |
| |
3.2.7.2 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
30.00 | - Outros Custeios.................................................................................... | 20.000 | |
| Projeto - 16.06.1.265 |
| |
4.3.4.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 20.000 | |
19.02.12 | - Território Federal de Rondônia |
| |
| Projeto - 10.05.1.279 |
| |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 745.500 | |
19.02.13 | - Território Federal de Roraima |
| |
| Projeto - 01.01.1.288 |
| |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 40.000 | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 30.000 | |
| Atividade - 01.01.2.086 |
| |
3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
| |
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
| |
60.00 | - Diversos................................................................................................ | 33.900 | |
| Projeto - 02.04.1.290 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 40.000 | |
| Projeto - 02.06.1.291 |
| |
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras..................................................... | 100.000 | |
| Projeto - 02.06.1.292 |
| |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações........................................... | 40.000 | |
| Atividade - 02.06.2.088 |
| |
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras..................................................... | 20.000 | |
| Projeto - 07.05.1.293 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 40.000 | |
| Projeto - 10.05.1.294 |
| |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 30.000 | |
| Projeto - 11.06.1.296 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 50.000 | |
| Projeto - 12.09.1.297 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 20.000 | |
| Projeto - 15.05.1.298 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 20.000 | |
| Atividade - 15.05.2.092 |
| |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................................................... | 30.000 | |
| Projeto - 15.10.1.300 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 30.000 | |
| Atividade - 16.04.2.093 |
| |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................... | 60.000 | |
| TOTAL.................................................................................................... | 23.520.000 | |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em contrário.
Brasília, 8 de dezembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso
José Costa Cavalcanti
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 67.751, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1970.
Abre ao Ministério do Interior, em favor dos órgãos relacionados, o crédito suplementar de Cr$ 23.520.000,00 (vinte e três milhões, quinhentos e vinte mil cruzeiros), para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 9 de dezembro de 1970).
Na página 10.476, 1ª coluna, artigo 2º,
Onde se lê:
...................................................................................................................................................
19.02.05 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
...................................................................................................................................................
4.3.7.0 - Contribuições diversas
4.2.7.1 - Entidades federais
...................................................................................................................................................
Leia-se:
...................................................................................................................................................
19.02.05 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
...................................................................................................................................................
4.3.7.0 - Contribuições diversas
4.3.7.1 - Entidades federais
...................................................................................................................................................
Na página 10.477, 2ª coluna, na citação 19.02.11 - Território Federal do Amapá,
Onde se lê:
Atividade - 02.07.2.068
3.2.7.0 - Diversas transferências correntes
3.2.72. - Entidades federais
30.00 - Outros custeios ......20.00
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações ...... 10.00
Ilegível - Auxílios para Material permanente ...... 10.00
Leia-se:
Atividade - 02.07.2.068
3.2.7.0 - Diversas transferências correntes
3.2.7.2. - Entidades federais
30.00 - Outros custeios ......20.00
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações ...... 10.00
4.3.5.0 - Auxílios para Material permanente ...... 10.00