DECRETO Nº 67.942, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970.
Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 178.621.473,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º do Decreto-lei nº 727, de 1º de agôsto de 1969,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 178.621.473,00 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e três cruzeiros), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 12.00.00, a saber:
|
| Cr$1,00 |
12.00.00 | - MINISTÉRIO DA AERONAUTICA |
|
03.07.2.004 | - Pagamento a Inativos e Pensionistas |
|
3.2.3.1 | - Inativos.................................................................................... | 40.416.623 |
3.2.3.2 | - Pensionistas............................................................................... | 7.839.534 |
3.2.3.3 | - Salário-Familia......................................................................... | 1.132.494 |
08.07.2.012 | - Subsistência e Material de Intendência |
|
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
02.00 | - Despesas Variáveis................................................................. | 5.505.707 |
08.07.2.015 | - Coordenação e Execução dos Serviços Administrativos e Operacionais |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens fixas.............................................. | 8.866.242 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................. | 85.151.500 |
02.00 | - Despesas Variáveis................................................................. | 22.836.215 |
3.2.3.3 | - Salário-Familia......................................................................... | 1.583.653 |
09.05.2.016 | - Manutenção da Escola Preparatória de Cadetes do-Ar |
|
3.1.1.2 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................. | 70.074 |
09.06.2.017 | - Funcionamento do Instituto Tecnológico da Aeronáutica |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................. | 98.091 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................. | 495.566 |
3.2.3.3 | - Salário-Familia......................................................................... | 39.077 |
15.05.2.019 | - Funcionamento da Rêde Hospitalar |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................. | 186.598 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................. | 4.116.709 |
3.2.3.3 | - Salário-Familia......................................................................... | 283.390 |
| Total........................................................................................... | 178.621.473 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| a) Dotações incluídas na provisão (Decreto número 66.116-70) |
|
11.02.00 | - Presidente da República (Órgãos Vinculados) |
|
11.02.01 | - Conselho Nacional de Pesquisa |
|
Atividade | - 04.02.2.005 |
|
3.2.72. | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 425.943 |
Atividade | - 04.02.2.006 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 182.000 |
Atividade | - 04.02.2.007 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 11.000 |
60.00 | - Diversas................................................................................... | 4.000 |
Atividade | - 04.02.2.008 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 63.500 |
Atividade | - 04.02.2.003 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
06.00 | - Diversas.................................................................................. | 1.987.753 |
Projeto | - 04.02.1.006 |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 87.000 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente.......................................... | 85.200 |
Projetos | - 04.02.1.007 |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 248.857 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente.......................................... | 200.000 |
11.06.00 | - Estado-Maior das Fôrcas Armadas |
|
Projeto | - 08.04.1.011 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas........................................................................ | 200.000 |
Atividade | - 08.04.2.014 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 400.000 |
Projeto | - 15.05.1.013 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas........................................................................ | 523.459 |
11.10.00 | - Agência Nacional |
|
Projeto | - 01.01.1.016 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 364.226 |
11.11.00 | - Departamento Administrativo do Pessoal Civil |
|
Projeto | - 01.01.1.017 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 41.551 |
Atividade | - 01.01.2.019 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 50.000 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores......................................... | 50.000 |
Atividade | - 01.01.2.023 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 500.000 |
18.00.00 | - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO |
|
18.10.00 | - Departamento Nacional do Registro do Comércio |
|
Atividade | - 06.01.2.016 |
|
3.2.7.6 | - Diversos................................................................................... | 15.300 |
18.11.00 | - Instituto Nacional de Tecnologia |
|
Projeto | - 04.01.1.012 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 50.000 |
Projeto | -04.01.1.013 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas........................................................................ | 100.000 |
18.12.00 | - Instituto Nacional de Pesos e Medidas |
|
Projeto | - 06.08.1.017 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações................................................... | 35.000 |
Projeto | 06.08.1.021 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações................................................... | 15.000 |
Projeto | 06.08.1.026 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 50.000 |
19.02.00 | - Gabinete do Ministro (Órgãos Vincualdos) |
|
19.02.01 | - Comissão da Lagoa Mirim - Seção Brasileira |
|
Projeto | 14.02.1.003 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................. | 58.500 |
4.3.6.0 | - Auxílios para inversões Financeiras...................................... | 18.000 |
19.02.03 | - Departamento Nacional de Obras e Saneamento |
|
Atividade | 01.01.2.012 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 69.000 |
Atiivdade | 02.01.2.013 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 23.000 |
Projeto | - 14.02.1.030 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 100.000 |
Atividade | 15.01.2.014 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 138.000 |
Projetos | 15.01.031 |
|
4.3.5.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações............................. | 434.100 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente......................................... | 80.000 |
Projeto | 15.02.1.032 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 100.000 |
Projeto | 15.09.1.036 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 50.000 |
Projeto | 15.09.1.039 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 50.000 |
Projeto | 15.09.1.046 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 50.000 |
Projeto | 15.09.1.049 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 40.000 |
Projeto | 15.09.1.051 |
|
4.3.3.0 | -Auxílios para Obras Públicas.................................................... | 65.000 |
Projeto | 15.09.1.053 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 50.000 |
Projeto | 15.10.1.056 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 100.000 |
Projeto | 15.10.1.058 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 50.000 |
Projeto | 15.10.1.061 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 150.000 |
Projeto | 15.10.1.063 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 50.000 |
Projeto | 15.10.1.064 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Pública.................................................... | 50.000 |
Projeto | 15.12.1.065 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 50.000 |
Projeto | 15.12.1.066 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 100.000 |
Projeto | 15.12.1.068 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 100.000 |
Projeto | 15.12.1.069 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 50.000 |
Projeto | 15.12.1.070 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 100.000 |
Projeto | 15.12.1.071 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 50.000 |
Projeto | 15.12.1.073 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 50.000 |
Projeto | 15.12.1.077 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 280.000 |
Projeto | 15.12.1.078 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 50.000 |
Projeto | 15.12.1.079 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 56.000 |
Projeto | 15.12.1.080 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 200.000 |
Projeto | 15.12.1.082 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 500.000 |
Projeto | 15.12.1.083 |
|
4.3.3.0 | -Auxílios para Obras Públicas.................................................... | 312.000 |
Projeto | 15.12.1.084 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 50.000 |
Projeto | 15.12.1.085 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 50.000 |
Projeto | - 15.12.1.086 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 50.000 |
Projeto | - 15.12.1.087 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 200.000 |
Projeto | - 15.12.1.088 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 20.000 |
Projeto | - 15.12.1.089 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 160.000 |
Projeto | - 15.12.1.090 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 200.000 |
Projeto | 15.12.1.091 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 30.000 |
Projeto | - 15.12.1.092 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 50.000 |
Projeto | - 15.12.1.093 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 30.000 |
Projeto | - 15.12.1.095 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 20.000 |
Projeto | - 15.12.1.096 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 100.000 |
Projeto | - 15.12.1.099 |
|
4.3.3.0 | -Auxílios para Obras Públicas................................................... | 125.000 |
Projeto | - 15.12.1.100 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 100.000 |
Projeto | - 15.12.1.101 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 50.000 |
Projeto | - 15.12.1.103 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 230.000 |
Projeto | - 15.12.1.104 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 192.000 |
19.02.04 | - Fundação Nacional do Índio |
|
Projeto | - 01.01.1.106 |
|
3.2.7.2 | - Entidade Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 100.000 |
Projeto | - 03.02.1.107 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 300.000 |
Projeto | - 05.04.1.109 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 94.200 |
Projeto | - 12.09.1.112 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 60.000 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações............................. | 120.000 |
19.02.08 | - Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul |
|
Projeto | - 01.03.1.191 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 15.000 |
Projeto | - 01.08.1.192 |
|
3.2.72 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 48.700 |
Projeto | - 02.05.1.195 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 60.000 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 40.000 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente......................................... | 20.000 |
Atividade | - 03.01.2.050 |
|
3.2.7.2 | - Entidade Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 20.000 |
Projeto | - 03.02.1.197 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 100.000 |
Projeto | - 03.03.1.198 |
|
3.2.7.2 | - Entidade Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 30.000 |
Projeto | - 07.03.1.199 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 60.000 |
Atividade | - 09.01.2.051 |
|
3.2.72 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 40.000 |
Projeto | - 09.03.1.201 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 180.000 |
Projeto | - 10.03.1.203 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 70.000 |
Projeto | - 12.12.1.207 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 100.000 |
Atividade | - 12.12.2.053 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 100.000 |
Projeto | - 14.02.1.209 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | -Outros Custeios........................................................................ | 60.824 |
Atividade | - 15.01.2.054 |
|
3.2.7.2 | -Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 45.000 |
Projeto | - 15.02.1.212 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 50.000 |
Atividade | - 15.02.2.055 |
|
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente.......................................... | 20.000 |
Projeto | - 15.03.1.213 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 95.000 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente.......................................... | 30.000 |
Atividade | - 16.02.2.056 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 60.000 |
19.02.09 | - Superintendência do Vale do São Francisco |
|
Projeto | - 01.01.1.214 |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 20.000 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente......................................... | 50.000 |
Atividade | - 01.01.2.057 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 185.000 |
Projeto | - 02.03.1.215 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 20.000 |
Projeto | - 02.05.1.216 |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 8.000 |
Projeto | - 02.06.1.217 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 30.000 |
Projeto | - 02.06.1.218 |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 900 |
Atividades | - 02.06.2.058 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 30.000 |
4.3.7.1 | - Entidades Federais |
|
03.00 | - Outras Contribuições............................................................... | 50.000 |
Projeto | - 02.09.1.222 |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 367.700 |
Projeto | - 02.09.1.223 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 100.000 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 650.000 |
Atividade | - 05.04.2.059 |
|
3.2.7.2. | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 20.000 |
4.3.7.1 | - Entidades Federais |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 60.000 |
4.3.7.1 | -Entidades Federais |
|
03.00 | - Outras Contribuições............................................................... | 150.000 |
Atividade | - 05.04.2.060 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 10.000 |
4.3.4.0 | -Auxílios para Equipamentos e Instalações............................... | 8.100 |
Atividade | -09.04.2.061 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 13.000 |
Atividade | - 10.04.2.062 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
30.00 | - Outros Custeios....................................................................... | 10.000 |
Projeto | - 10.05.1.225 |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 100.000 |
Projeto | - 14.02.1.226 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 400.000 |
Projeto | - 15.09.1.229 |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 50.000 |
Projeto | - 15.09.1.230 |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 50.000 |
Projeto | - 15.09.1.231 |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 100.000 |
Projeto | - 15.09.1.232 |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 50.000 |
Projeto | - 15.10.1.236 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 150.000 |
Projeto | - 15.10.1.237 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas.................................................. | 150.000 |
Projeto | - 16.07.1.238 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas................................................... | 30.000 |
19.03.00 | - Serviço Nacional dos Municípios |
|
Projeto | - 01.01.1.302 |
|
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 10.000 |
Projeto | - 01.08.1.303 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 33.900 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 40.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 22.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 78.000 |
22.00.00 | - MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA |
|
22.01.00 | - Gabinete do Ministro |
|
Atividade | - 01.04.2.001 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 40.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 28.200 |
22.02.00 | - Secretária-Geral |
|
Projeto | - 01.08.1.002 |
|
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 29.000 |
Atividade | - 01.08.2.002 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais....................................... | 170.000 |
Atividade | - 01.08.2.003 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 28.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 2.500 |
Projeto | - 10.02.1.003 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos.................................................................. | 150.000 |
22.03.00 | - Secretária-Geral (Órgãos Vinculados) |
|
22.03.01 | - Comissão Nacional de Energia Nuclear |
|
Projeto | - 04.02.1.007 |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 275.200 |
22.03.02 | - Comissão do Plano do Carvão Nacional |
|
Atividade | - 10.01.2.009 |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
43.00 | - Salário-Familia.......................................................................... | 200.000 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.............................. | 30.000 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente.......................................... | 70.000 |
Projeto | - 10.08.1.021 |
|
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras....................................... | 400.000 |
22.04.00 | - Inspetoria Geral de Finanças |
|
Atividade | - 01.07.2.011 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 25.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações................................................... | 60.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 40.000 |
22.05.00 | - Divisão de Segurança e Informações |
|
Atividade | - 08.09.2.012 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais....................................... | 62.800 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 100.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 100.00 |
22.07.00 | - Departamento de Administração |
|
Projeto | - 01.01.1.027 |
|
4.1.4.0 | - Material Permanente............................................................... | 30.000 |
Atiivdade | - 01.01.2.014 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 200.000 |
Atividade | - 01.01.2.015 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 40.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 15.000 |
22.08.00 | - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica |
|
Atividade | - 10.01.2.016 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 49.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 76.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 55.000 |
Atividade | - 10.01.2.017 |
|
3.1.4.0 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 700.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Divesos.................................................................... | 200.000 |
Atividade | -10.01.2.019 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 100.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 100.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 28.000 |
Atividade | - 14.02.2.019 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................. | 210.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 9.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos.................................................................. | 82.000 |
Atividade | - 14.03.2.021 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo.............................................................. | 10.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 140.000 |
Atividade | - 14.04.2.022 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo.............................................................. | 1.400.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 3.361.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................................... | 500.000 |
28.00.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
|
28.02.00 | -Recursos sob supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral |
|
Projeto | -18.00.1.013 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 64.165.760 |
Projeto | - 18.00.1.017 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 8.322.880 |
Projeto | - 18.00.1.018 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 1.841.640 |
| b) Dotações incluídas na Provisão (Decreto-lei nº 1.076-70) |
|
12.00.00 | MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA |
|
Projeto | - 07.05.1.004 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 50.000 |
Projeto | - 11.05.1.020 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas........................................................................ | 240.000 |
Projeto | - 16.07.1.024 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas........................................................................ | 772.120 |
Projeto | - 16.07.1.025 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas........................................................................ | 1.300.000 |
Projeto | - 16.07.1.026 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas........................................................................ | 944.960 |
Projeto | - 16.09.1.032 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 388.720 |
Projeto | - 16.09.1.033 |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas........................................................................ | 180.000 |
Projeto | - 16.09.1.034 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................................... | 155.200 |
Atividade | - 16.07.2.028 |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos.................................................................. | 744.700 |
Atividade | - 16.09.2.034 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................................... | 50.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................................................. | 80.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações................................................... | 94.300 |
22.00.00 | - MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA |
|
22.02.00 | - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica |
|
Projeto | - 10.09.1.031 |
|
4.3.7.1 | - Entidades Federais |
|
02.00 | - Vinculações Tributárias........................................................... | 10.000.000 |
| c) Outras Dotações |
|
12.00.00 | - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA |
|
Atividade | - 08.07.2.015 |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02.00 | - Despesas Variáveis................................................................. | 3.198.373 |
Atividade | - 09.05.2.016 |
|
|
|
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................. | 640.489 |
Atividade | - 16.01.2.021 |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01.00 | - Vencimento e Vantagens Fixas............................................... | 7.035.739 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................. | 10.613.108 |
3.2.3.3. | - Salário-Familia......................................................................... | 1.330.783 |
28.00.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
|
28.02.00 | - Recursos sob supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral |
|
Atiividade | - 18.00.2.006 |
|
3.2.6.0 | - Fundo de Reserva Orçamentária............................................ | 41.415.788 |
| TOTAL....................................................................................... | 178.621.473 |
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 23 de dezembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Márcio de Souza e Mello
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Antônio Dias Leite Júnior
João Paulo dos Reis Velloso
José Costa Cavalcanti
RETIFICAÇÃO
Decreto Nº 67.942, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970.
Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 178.621.473,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 23 de dezembro de 1970)
Na página 10.900, 1ª coluna, no artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
....................................................................................................................................................
19.02.09 - Superintendência do Vale do São Francisco
....................................................................................................................................................
Atividade - 02.06.2.058
3.2.7.2 - Entidades Federais
30.00 - Outros custeios - 30.000
4.3.7.1 - Entidades Federais
....................................................................................................................................................
Atividade - 05 04.2.059
3.2.7.2 - Entidades Federais
30.00 - Outros custeios - 20.000
4.3.7.1 - Entidades Federais
4.3.4.0 - Auxílios para equipamentos e instalações - 60.000
4.3.7.1. - Entidades Federais
....................................................................................................................................................
Atividade - 10.04.2.062
3.2.7.2 - Entidades Federais
30.00 - Outros custeios - 10.000
....................................................................................................................................................
LEIA-SE:
....................................................................................................................................................
19 02.09 - Superintendência do Vale do São Francisco
....................................................................................................................................................
Atividade - 02.06.2.058
3.2.7.2 - Entidades Federais
30.00 - Outros custeios - 30.000
4.3.7.1 - Entidades Federais
....................................................................................................................................................
Atividade - 05.04.2.059
3.2.7.2 - Entidades Federais
30.00 - Outros custeios - 20.000
4.3.4.0 - Auxílios para equipamentos e instalações - 60.000
4.3.7.1 - Entidades Federais
....................................................................................................................................................
Atividade - 10.04.2.062
3.2.7.2 - Entidades Federais
30.00 - Outros custeios - 15.500
....................................................................................................................................................
Na página 10.901, 1ª coluna, ainda no artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
....................................................................................................................................................
22.00.00 - Ministério das Minas e Energia
22.02.00 - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
....................................................................................................................................................
LEIA-SE:
....................................................................................................................................................
22 00.00 - Ministério das Minas e Energia
22 08.00 - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
....................................................................................................................................................