Decreto nº 68.050 de 13/01/1971
Decreto nº 68.050 de 13/01/1971
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Ementa | DISPÕE SOBRE O BANIMENTO DO TERRITORIO NACIONAL DE AFONSO JUNQUEIRA DE ALVARENGA E OUTROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1971] (p. 257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANIMENTO .
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Indexação |
NORMAS , BANIMENTO , PESSOA FISICA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1978] (p. 13529, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1978] (p. 21097, col. 1)
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