Decreto nº 68.078 de 18/01/1971
Decreto nº 68.078 de 18/01/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA CESSÃO DE IMOVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM (MG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1971] (p. 554, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , CESSÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , BOM JARDIM (MA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL MEDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1980] (p. 1957, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 68.078 de 18/01/1971]
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