DECRETO Nº 68.111, DE 27 DE JANEIRO DE 1971.
Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º É concedida autorização à The London Assurance, com sede em Londres, Inglaterra, autorizada a funcionar no País pelo Decreto número 14.548, de 16 de dezembro de 1920, para aumentar o capital destinado às suas operações de seguro no Brasil, de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil cruzeiros) para Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), conforme deliberação de sua diretoria em reunião realizada a 4 de junho de 1969.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de janeiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Marcus Vinícius Pratini de Moraes
Certifico que me foi apresentado um documento escrito no inglês para ser traduzido para o vernáculo, o que fiz em razão do meu ofício como segue:
TRADUÇÃO
Em três folhas presas por presilhas e fita verde cujas pontas estavam presas por estrela de papel vermelho levando o selo em relevo de Wilfrid Maurice Phillips - Na 1ª folha ou seja papel timbrado com carimbro de Wilfrid M. Phillips, Notário Público, 120, Moorgate London E. C. - Impresso Jauralde & Phillips - porando Arthur Carrick & Co. Notários Públicos - comissários para juramentos - Tradutores de idiomas - 120 Moorgate, Londem, E.C.2 - Tel. 01.638 e 9229 e em mill Hill, Hendon. Middlesex. - A todos a quem esta for apresentado, eu, Wilfrid Maurice Phillips, Notário Público da Cidade de Londres por Alvará Régio devidamente admitido e juramentado, pela presente certifico que a assinatura “T. Lloud Davies” subscrita e autenticando o anexo Extrato Certificado da ata da reunião da diretoria de The London Assurance, realizada no quarto dia de junho de mil novecentos e sessenta e nove é da e na verdadeira e própria mão e caligrafia de Thomas Lloyd Davies, o Secretário da dita Companhia é pessoalmente por mil conhecido, tal assinatura tendo sido assinada neste dia na minha presença. E eu ainda certifico que o mencionado Thomas Lloyd Davies como tal Secretário como dito acima está devidamente qualificado para emitir e assinar tal extrato. - Na fé e em testemunho do que subscrevo e aponto meu selo oficial. Datado em Londres neste quinto dia de junho do ano do Senhor de mil novecentos e sessenta e nove. - (ass). Wilfrid Maurice Phillips, Notário Público. - (no verso da folha). O reconhecimento da assinatura do referido Wilfrid Maurice Phillips feito em Londres, em 6 de junho de 1969, assinado por Ovídio de A. Melo, Cônsul geral do Brasil, cuja assinatura vai reconhecida pelo Chefe da Divisão consular da Secretaria de Estado das Relações Exteriores do Rio de Janiero, em 23 de junho de 1969, assinado pelo Chefe da Divisão Consular por Aurora Andrade. - (Na 2ª folha). Extrato da ata da reunião da Diretoria da The London Assurance realizada em 4 de junho de 1969. - Autorizado um aumento do capital registrado. - The London Assurance com relação às suas operações na República Federativa do Brasil de NCr$ 350.000 para NCr$ 500.000 (Trezentos e cinquenta mil novos cruzeiros pra quinhentos mil novos cruzeiros) pela capitalização das seguintes importâncias: Reserva para manutenção do Capital de Giro Próprio, NCr$ 75.660,12 - Reserva de Correção Monetária, NCr$ 74.339,88 - Total, NCr$ 150.000,00. - Cópia verdadeira certificada. - (ass.) Lloyd Davies, Secretária. - Nada mais consta do documento que me foi pedido traduzir.
- Por tradução conforme.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 1969. Olaf Ellis - Tradutor Público Juramentado e Intérprete Comercial - Decreto nº 18.609 de 13 de outubro de 1943.