DECRETO Nº 68.212, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1971.
Concede à Silex do Brasil Ltda, o direito de lavrar silex, no município de Pitangui, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, nº III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Art. 1º Fica outorgada à Silex do Brasil Ltda., concessão para lavrar silex, em terrenos de propriedade de Josué de Faria e Freitas e João Batista de Freitas, nos lugares denominados Jaguará e Barreiro, distrito e município de Pitangui, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e quatro hectares oitenta e oito ares e quarenta e seis centiares (24,8846ha), delimitada por um polígono, que tem um vértice a cento e oitenta e dois metros e quinze centímetros (182,15m), no rumo verdadeiro de trinta e cinco graus onze minutos e trinta segundos sudoeste (35º11'30"SW), do centro da barragem de concreto no Rio do Peixe e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: vinte e oito metros (28m), este (E); doze metros e cinqüenta centímetros (12,50m), sul (S); cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros (52,50m), este (E); vinte e dois metros e cinqüenta centímetros (22,50m), sul (S); cinqüenta e seis metros e vinte e cinco centímetros (56,25m), este (E); vinte e cinco metros (25m), sul (S); cinqüenta e um metros e vinte e cinco centímetros (51,25m), este (E); vinte e dois metros e cinqüenta centímetros (22,50m), sul (S); sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (62,50m), este (E); vinte e sete metros e cinqüenta centímetros (27,50m), sul (S); cinqüenta e sete metros e cinqüenta centímetros (57,50m), este (E); vinte e cinco metros (25m), sul (S); cento e dez metros (110m), este (E); quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (47,50m), sul (S); cento e noventa e dois metros e cinqüenta centímetros (192,50m), este (E); quarenta e dois metros e cinqüenta centímetros (42,50m), norte (N); setenta e oito metros e setenta e cinco centímetros (78,75m), este (E); trinta metros (30m), norte (N); trinta e sete metros e cinqüenta centímetros (37,50m) este (E); noventa metros (90m), norte (N); quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (47,50m), este (E); setenta e seis metros e vinte e cinco centímetros (76,25m), norte (N); oitenta e cinco metros (85m), oeste (W); sete metros e cinqüenta centímetros (7,50m) norte (N); cento e noventa e um metros e vinte e cinco centímetros (191,25m), oeste (W); treze metros e setenta e cinco centímetros (13,75m), sul (S); duzentos e quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (247,50m), oeste (W); vinte e sete metros e cinqüenta centímetros (27,50m), norte (N); sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (62,50m), oeste (W); trinta e cinco metros (35m), norte (N); cinqüenta e um metros e vinte e cinco centímetros (51,25m), oeste (W); vinte e oito metros e setenta e cinco centímetros (28,75m), norte (N); cinqüenta e seis metros e vinte e cinco centímetros (56,25m), oeste (W); vinte e oito metros e setenta e cinco centímetros (28,75m), norte (N); cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros (52,50m), oeste (W); vinte e oito metros (28m), norte (N); cinqüenta e cinco metros (55m), oeste (W); trinta e um metros (31 m), norte (N); cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros (52,50m), oeste (W); trinta e um metros (31 m), norte (N); quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (47,50m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); cinqüenta e cinco metros (55m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); cinqüenta metros (50m) oeste (W); vinte e sete metros e cinqüenta centímetros (27,50m), norte (N); cinqüenta e sete metros e cinqüenta centímetros (57,50m), oeste (W); trinta e um metros e vinte e cinco centímetros (31,25m), norte (N); sessenta e um metros e vinte e cinco centímetros (61,25m), oeste (W); trinta e seis metros e vinte e cinco centímetros (26,25m), norte (N); quarenta e seis metros e vinte e cinco centímetros (46,25m), oeste (W); vinte e dois metros e cinqüenta centímetros (22,50m). norte (N); sessenta metros (60m), oeste (W); trinta e três metros e cinqüenta centímetros (33,50m), norte (N); cento e cinco metros (105m), oeste (W); vinte e dois metros e cinqüenta centímetros (22,50m), norte (N); cento e sete metros e cinqüenta centímetros (107,50m), oeste (W); cinqüenta e cinco metros (55m), sul (S); dezessete metros e cinqüenta centímetros (17,50m), oeste (W); oitenta e um metros e noventa e oito centímetros (81,98 m), sul (S); vinte e dois metros e cinqüenta centímetros (22,50m), oeste (W); sessenta e seis metros e cinqüenta e dois centímetros (66,52 m), sul (S); cinqüenta e nove metros e vinte e cinco centímetros (59,25m), este (E); onze metros e vinte e cinco centímetros (11,25m), sul (S); oitenta e dois metros e cinqüenta centímetros (82,50m), este (E); dezoito metros e setenta e cinco centímetros (18,75m) sul (S); setenta e sete metros (77m), este (E); quatorze metros (14 m); sul (S); quarenta e seis metros e vinte e cinco centímetros (46,25m) este (E); quatorze metros (14m), norte (N); vinte e três metros e vinte e cinco centímetros (23,25m), este (E); trinta metros (30m), norte (N); quarenta e cinco metros (45m), este (E); vinte e cinco metros (25m), norte (N); oitenta e seis metros e setenta e cinco centímetros (86,75m), este (E); quarenta e um metros e vinte e cinco centímetros (41,25m), sul (S); cinqüenta e sete metros e cinqüenta centímetros (57,50), este (E); cinqüenta e três metros e setenta e cinco centímetros (53,75m), sul (S); cinqüenta metros (50m), este (E); quarenta e cinco metros (45m), sul (S); cinqüenta e cinco metros (55m), este (E); cinqüenta metros (50m), sul (S); quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (47,50m), este (E); quarenta e dois metros e cinqüenta centímetros (42,50m), sul (S); cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros (52,5m), este (E); quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (47,50m), sul (S); quinze metros (15m), este (E); doze metros e cinqüenta centímetros (12,50m), sul (S); doze metros (12 m), este (E); doze metros e cinqüenta centímetros (12,50m), sul (S). Esta concessão é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas e 51 do Código de Mineração, além de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. Esta concessão fica sujeita às estipulações do regimento aprovado pelo Decreto nº 51.726 de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3 de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O concessionário fica obrigado a recolher aos cofres públicos na forma da lei, os tributos devidos à União, ao Estado e ao Município em cumprimento do disposto na Lei nº 4.425, de 8 de outubro de 1964.
Art. 3º Se o concessionário não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem a concessão para lavrar, será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 65 e 66 do Código de Mineração.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas as servidões do solo e subsolo para fins de lavra, na forma do artigo 59 do Código de Mineração.
Art. 5º A concessão de lavra terá por título este Decreto, que será transcrito no livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de fevereiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Dias Leite Júnior