DECRETO Nº 68.249, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1971.
Retifica o artigo 1º do Decreto número 25.843, de 18 de novembro de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Art. 1º. Fica retificado o artigo 1º do Decreto número vinte cinco mil oitocentos e quarenta e três (25.843) de dezoito(18) de novembro de mil novecentos e quarenta e oito (1948), que passa a ter a seguinte redação: Fica outorgada ao cidadão brasileiro Breno Soares Maia concessão para lavrar calcário, em terrenos de sua propriedade, na fazenda Córrego Fundo, no distrito e município de Passos, Estado de Minas Gerais, em duas (2) diferentes áreas, perfazendo um total de trezentos e trinta e seis hectares (336ha), assim definidas: a primeira (1ª) área com cento e dezesseis hectares (116ha), é delimitada por polígono irregular, que tem um vértice a quatrocentos e treze metros (413m), no rumo verdadeiro de trinta graus e trinta minutos sudoeste (30º30'SW), da barra do Córrego Fundo no Rio São João e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e dezessete metros (1.017m), dezesseis graus e trinta minutos sudeste (16º30'SE); quinhentos e trinta e dois metros (532m), dezessete graus sudoeste (17º00'SW); seiscentos e cinqüenta e cinco metros (655m), setenta e três graus e quinze minutos sudeste (73º15'SE); oitocentos e cinqüenta e quatro metros (854m), vinte três graus e trinta minutos nordeste (23º30'NE); mil cento e noventa e dois metros (1.192 m), vinte sete graus e trinta minutos noroeste (27º30'NW); quinhentos e setenta metros (570m), setenta e três graus e dez minutos sudoeste (73º10'SW); a segunda (2ª) com duzentos e vinte hectares (220ha), é delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e cinqüenta e oito metros (258m), no rumo verdadeiro de quarenta e quatro graus nordeste (44º00'NE); do mesmo ponto de amarração da área anterior e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e trinta e cinco metros (235m), sessenta e um graus e quarenta minutos nordeste (61º40'NE); noventa e cinco metros (95m), vinte quatro graus e quarenta minutos sudeste (24º40'SE); quatrocentos e treze metros (413m), setenta e nove graus e trinta minutos sudeste (79º30'SE); quatrocentos e dez metros (410m), oitenta e oito graus e trinta e cinco minutos sudeste (88º35'SE); duzentos e setenta metros (270m), sessenta e sete graus e quarenta minutos sudeste (67º40'SE); trezentos metros (300m), vinte três graus e trinta minutos sudeste (23º30'SE); quatrocentos e oitenta e dois metros (482m), cinqüenta e dois graus e quarenta minutos sudeste (52º40'SE); setecentos e vinte cinco metros (725m), sessenta e três graus e trinta minutos sudeste (63º30'SE); novecentos e quarenta metros (940m), cinqüenta e quatro graus e trinta minutos sudeste (54º30'SE); seiscentos e vinte metros (620m), quarenta e um graus e quinze minutos sudoeste (41º15'SW); cento e trinta e cinco metros (135m), oitenta e nove graus e vinte minutos noroeste (89º20'NW); quatrocentos e dez metros (410m), vinte quatro graus e trinta minutos noroeste (24º30'NW); quinhentos e oitenta metros (580m), sessenta e um graus (61º30'NW); novecentos e noventa e cinco metros (995m), oitenta e sete graus e dez minutos noroeste (87º10'NW); mil e setecentos metros (1.700m), trinta e seis graus e trinta minutos noroeste (36º30'NW).
Art. 2º A presente retificação de Decreto será transcrita no livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de fevereiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Dias Leite Júnior