Decreto nº 68.251 de 16/02/1971
Decreto nº 68.251 de 16/02/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, AS FAIXAS DE TERRA NECESSARIAS A PASSAGEM DAS VARIANTES QUE INTERLIGARÃO A SE DE SABARA COM AS LINHAS QUE PARTEM DA SE DE BONSUCESSO, NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, E DA USINA DE PETI, NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1971] (p. 1312, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , COMPANHIA FORÇA E LUZ MINAS GERAIS (CFLMG) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , SANTA BARBARA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |