DECRETO Nº 68.258, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1971.

Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

Decreta:

Art. 1  É concedida autorização à The Yorkshire Insurance Company Limited, com sede em York, Inglaterra, autorizada a funcionar no País pelo Decreto n  15.572, de 22 de julho de 1922, para aumentar o capital destinado às suas operações de seguro no Brasil, de Cr$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para Cr$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil cruzeiros), conforme deliberação de sua Diretoria, em reuniões realizadas a 6 de maio de 1970.

Art. 2  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de fevereiro de 1971; 150  da Independência e 83  da República.

Emílio G. Médici

Marcus Vinícius Pratini de Moraes

 

Proc. SUSEP -14.754-70.

The Yorkshire insurance Company Limited.

Aumento de Capital.

Eu, abaixo Assinado, tradutor publico e entérprete comercial juramentado do idioma inglês nesta praça do Rio de Janeiro, certifico que me foi apresentado um documento exarado no referido idioma, a fim de o traduzir para o vernáculo, o que cumpri em razão do meu oficio, como segue: Tradução: (Papel timbrado de The Yorkshire Insurance Company Limited, de York, Inglaterra, constando o seguinte texto em português:) - Extrato da ata de Reunião da Diretoria da The Yorkshire Insurance Company Limited, realizada em York, aos 6 de maio de 1970. - A Diretoria  The Yorkshire Insurance Company Limited, 2 Rougier Street, York Inglaterra, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelos Estatutos dessa Cia., resolve; 1º) aumentar a partir de 1º de abril de 1970 o capital de sua Sucursal no Brasil de NCr$ 2.400.000,00 para NCr$ 2.751.000,00 equivalente à correção monetária de seu ativo imobilizado, em cumprimento da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1964. 2º) Autorizar o seu Representante Geral para o Brasil Senhor Gerald Edmund Hartkey, e na sua ausência os seus procuradores, a requererem e promoverem perante as Autoridades Brasileiras quem de direito tudo o que for necessário para tornar efeito o aumento deliberado. (assinado) Polwarth, Diretor (assinado) I.A. Chambers, Secretário. - (Capeando o documento, estava a seguinte certidão em inglês:) A todos quantos a presente virem eu, Charles Willian Robinson, Tabelião Público devidamente admitido e juramentado, residente e em exercício na cidade de York, na Inglaterra, certifico pela presente o seguinte: 1. Que, aos dezoito de maio de mil novecentos e setenta, na cidade York, o anexo extrato da Ata de Reunião de Diretoria The Yorkshire Insurance Company Limited, realizada em York, aos seis de maio de mil novecentos e setenta, foi certificada como cópia fiel e verdadeira da referida ata por Sua Excia. Lorde Polwarth, um dos Diretores da referida Companhia, e Ian Alexander Chambers, Secretário da referida Companhia. - 2. Que as assinaturas “Polwarth” e “I. A. Chambers” são dos próprios punhos dos referidos Excelentíssimo Senhor Lorde Polwarth e Ian Alexander Chambers, ambos os quais conheço pessoalmente e estão devidamente habilitados para aquele ato em suas respectivas qualidades. Em testemunho do que assinei a presente e lhe afixei meu selo de oficio, na cidade de York, aos depoito de maio de mil novecentos e setenta. - (assinado) Charles W. Robinson - Tabelião Público, Cidade de York, Inglaterra. - (Seguiam-se as legalizações Consulares brasileiras:) Número 2128 - Reconheço verdadeira a assinatura supra do Senhor Charles William Robinson, tabelião público em York, Grã-Bretanha. E, para constar onde convier, mandei passar o presente, que assinei e fim selar com o selo deste Consulado Geral para que este documento produza efeito no Brasil, deve a minha assinatura ser por seu turno legalizada na Secretária de Estado das Relações Exteriores ou nas Repartições Fiscais da República. - Londres, 17 de junho de 1970. - (assinado) Ovídio de A. Melo - Cônsul Geral - (Ao lado, constava: T. 54 C - Recebi Cr$ 6,00 ouro ou £ 2.12.6 (Estava a impressão de um carimbo do Consulado Geral do Brasil em Londres, inutilizando selos consulares no valor de Cr$ 6,00 ouro). - Secretaria de Estado das Relações Exteriores - Divisão consular - Reconheço verdadeira a assinatura de Ovídio de A. Melo, Cônsul Geral do Brasil em Londres. Rio de Janeiro, 3 de julho de 1970. Pelo Chefe da Divisão Consular, (assinado) Guiomar Paes de Mesquita. (Estava a impressão de um carinho do Ministério das Relações Exteriores - Divisão Consular). - Por tradução conforme: Rio de janeiro, 6 de julho de 1970. - A. Oppenheim.

Eu, abaixo assinado, tradutor público e intérprete comercial juramentado do idioma inglês nesta praça do Rio de Janeiro, certifico que me foi apresentado um documento exarado no referido idioma, a fim de o traduzir para o vernáculo, o que cumpri em razão do meu oficio, como segue Tradução: (Papel Timbrado de The Yorkshire Insurance Company Limited, de York, Inglaterra, constando o seguinte texto em português:) - Extrato da ata de Reunião da Diretoria da The Yorkshire Insurance Company Limited, realizada em York, aos 6 de maio de 1970. - A Diretoria da The Yorkshire Insurance Company Limited, 2  Rougier Street, York, Inglaterra, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelos Estatutos dessa Cia., resolve: 1º) aumentar a partir de 1º de abril de 1970 o capital de sua Sucursal no Brasil, de NCr$ 2.751.000,00 para NCr$ 3.800.000,00, mediante a conversão em capital das seguintes verbas: a) NCr$ 8.659,88, saldo do lucro apurado e não transferido para a Inglaterra, relativo ao exercício social de 1968, a título de reinvestimento conforme artigo número 10 do Decreto Federal do Brasil, número 55.762, de 17 de fevereiro de 1965; b) NCr$ 1.040.340,12, parte do lucro apurado no exercício social de 1969, não transferido para a Inglaterra, a título de reinvestimento conforme artigo nº 10 do Decreto Federal número 55.762, de 17 de fevereiro de 1965. 2º) Autorizar o seu Representante Geral para o Brasil, Senhor Gerald Edmund Hartley, e na sua ausência os seus procuradores, a requererem  e promoverem perante as Autoridades Brasileiras a quem de direito tudo o que for necessário para tornar efetivo o aumento deliberado. - (assinado) Polwarth, Diretor - (assinado) I.A. Chambers, Secretário . - (Capeando o documento, estava a seguinte certidão em inglês:) A todos quantos a presente Virem eu, Charles William Robinson, Tabelião Público devidamente admitido e juramentado, residente e em exercício na cidade de York, na Inglaterra, certifico pela presente o seguinte: - 1. Que, aos dezoito de maio de mil novecentos e setenta, na cidade de York, o anexo extrato da Ata de Reunião da Diretoria da The Yorkshire Insurance Company Limited, realizada em York aos seis de maio de mil novecentos e setenta, na cidade de York, o anexo extrato da Ata de Reunião da Diretoria da The Yorkshire Insurance Company Limited, realizada em York aos seis de maio de mil novecentos e setenta, dói certificada como cópia fiel e verdadeira da referida ata por Sua Excia. Lorde Polwarth, um dos Diretores da referida Companhia, e Ian Alexander Chambers, Secretário da referida Companhia. - 2. Que as assinaturas “Polwarth” e “I. A. Chambers” são dos próprios punhos dos referidos Excelentíssimo Senhor Lorde Polwarth e Ian Alexander Chambers, ambos os quais conheço pessoalmente e estão devidamente habilitados para aquele ato em suas respectivas qualidades. - Em testemunho do que assinei a presente e lhe afixei meu selo de ofício, na cidade de York, aos dezoito de maio de mil novecentos e setenta - (assinado) Charles W. Robinson - Tabelião Público, Cidade de York, Inglaterra. (Seguiam-se as legalizações consulares brasileiras:) Número 2127. - Reconheço verdadeira a assinatura supra do Senhor Charles William Robinson, tabelião público em York, Grã-Bretanha. E, para constar onde convier, mandei passar o presente, que assinei e fiz selar com o selo deste Consulado Geral. Para que este documento produza efeito no Brasil, deve a minha assinatura ser por seu turno legalizada na Secretaria de Estado das Relações Exteriores ou nas Repartições Fiscais da República. - Londres, 17 de junho de 1970. (assinado) Ovídio de A. Melo - Cônsul Geral. (Ao lado, constava:) T. 54 C - Recebi Cr$ 6,00 ouro ou £ 2.12.6. (Estava a impressão  de um carimbo do Consulado Geral do Brasil em Londres, inutilizando selos consulares no valor de Cr$ 6,00 ouro.) - Secretária de Estado das Relações Exteriores - Divisão Consular - Reconheço verdadeira a assinatura de Ovídio de A. Melo, Cônsul Geral do Brasil em Londres. Rio de Janeiro, 3 de julho de 1970. Pelo Chefe da Divisão Consular, (assinado) Guiomar Paes de Mesquita. (Estava a impressão de um carimbo do Ministério das Relações Exteriores - Divisão Consular). - Por Tradução conforme: Rio de janeiro, 6 de julho de 1970. - A. Oppenheim.