DECRETO nº 68.262, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1971.
Retifica o Decreto n 67.214, de 17 de setembro de 1970.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1 Fica retificado, na forma abaixo, o Decreto n 67.214, de 17 de setembro de 1970, que transforma cargos de comissão no Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, e dá outras providências:
No anexo do Decreto referido neste artigo,
ONDE SE LÊ:
Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças 2-C
LEIA-SE:
"I - Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças - 1 Diretor 2-C"
Art. 2 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de fevereiro de 1971; 150 da Independência e 83 da República.
Emílio G. Médici
F. Rocha Lagôa