Decreto nº 68.313 de 03/03/1971
Decreto nº 68.313 de 03/03/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA BRASILEIRA DE OPERAÇÕES SUBMARINAS - EBOS - LTDA. PARA OPERAÇÃO, EM AGUAS BRASILEIRAS, DA EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA AMERICANA 'P. E. FOOT' E SUA TRIPULAÇÃO ESTRANGEIRA, NOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1971] (p. 1658, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , NAVIO ESTRANGEIRO , PROSPECÇÃO , PETROLEO , PLATAFORMA CONTINENTAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |