Decreto nº 68.346 de 15/03/1971
Decreto nº 68.346 de 15/03/1971
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1971] (p. 2057, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1971] (p. 2146, col. 1) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |