Decreto nº 68.415, de 24 de março de 1971.
Retifica a relação nominal anexa ao Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967, na parte relativa ao Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 01-01/2399/70, do Ministério da Aeronáutica,
Decreta:
Art. 1º Fica retificada a relação nominal, na parte relativa ao Ministério da Aeronáutica, anexa ao Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967, a fim de considerar Cassiano Gonçalves Filgueiras como ocupante do cargo de Guarda, código GL-203.8.A, e não de Armazenista, código AF-102.8.A, tendo em vista a retificação de seu enquadramento, processada pelo Decreto nº 61.422, de 2 de outubro de 1967.
Art. 2º Os efeitos dêste Decreto prevalecem a partir de 20 de dezembro de 1967, data de vigência do Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de março de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Márcio de Souza e Mello