Decreto nº 68.428, de 26 de março de 1971.
Altera a revisão do Quadro de Pessoal da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro, aprovada pelo Decreto nº 64.201, de 14 de março de 1969, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 56 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960; no artigo 18 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 994, de 15 de maio de 1962; e no artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964 e o que consta dos processos números 5.170 e 30.458, ambos de 1970, do Departamento Administrativo de Pessoal Civil,
Decreta:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma dos anexos, as tabelas numéricas e a relação nominal integrantes do Decreto nº 64.201, de 14 de março de 1969, que aprovou a revisão do Quadro de Pessoal da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro na parte referente às séries de classes indicadas nos referidos anexos.
Art. 2º Ficam retificados os anexos ao Decreto nº 51.335, de 4 de outubro de 1961, que aprovou o enquadramento dos funcionários da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro, para efeito de serem incluídos 2 (dois) cargos de classe de Assistente Social, TC-1301.17-A, e neles consideradas enquadradas, a partir de 12 de julho de 1960, de acôrdo com o artigo 18 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 994, de 15 de maio de 1962, Maria Jenny Giacoia da Costa e Sausa Machado Stelbem, que constaram, no referido enquadramento nas classes de Oficial de Administração AF-201.12-A, e de Agente Social, P-1901.12-B, respectivamente.
Parágrafo único. Os cargos de Assistente Social, TC-1301 a que se refere êste artigo ficam reclassificados, com seus ocupantes, a partir de 29 de junho de 1964, com vantagens financeiras a contar de 1º de junho de 1964, de acôrdo com o artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, da seguinte forma:
a) na classe de Assistente Social, TC-1301.22-C, ocupado por Maria Jenny Giacoia da Costa; e
b) na classe de Assistente Social, TC-1301.21-B, ocupado por Sausa Machado Stelbem.
Art. 3º Na execução dêste Decreto, aplicam-se, no que couber, as disposições do Decreto nº 64.201, de 14 de março de 1969.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de março de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Mário David Andreazza
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 64.201, DE 14 DE MARÇO DE 1969, ALTERADO PELO DECRETO Nº 68.428, DE 26 DE MARÇO DE 1971.
Série de classes: Mecânico Operador
Código: A-1301-10-C
Excluir:
21 - Domingos de Oliveira Ferro
22 - Manoel de Souza
Incluir:
Ivo Alves do Couto
Virgílio Inácio (aposentado em 1 de abril de 1966)
Código: A-1301.9-B
Excluir:
16 - Ivo Alves do Couto
20 - Virgílio Inácio
Incluir:
Domingos de Oliveira Ferro
Manoel de Souza
Série de classes: Mecânico de Máquinas
Código: A-1306.10-C
Excluir:
36 - Ruy Barbosa Miranda
37 - Armando Alves de Carvalho Alvadia
38 - Ari Paes de Oliveira
40 - Jorge de Freitas
Incluir:
Adão Gonçalves Passos
Carlos Magno Poveda
José Ferreira Rabello
Orlando José Ballai
Código: A-1306.9-B
Incluir:
2 - José Ferreira Rabelo
3 - Adão Gonçalves Passos
6 - Orlando José Ballai
13 - Carlos Magno Poveda
Incluir:
Ari Paes de Oliveira
Armando Alves de Carvalho Alvadia
Jorge de Freitas
Ruy Barbosa Miranda
RETIFICAÇÃO
Decreto nº 68.428, de 26 de março de 1971.
Altera a revisão do Quadro de Pessoal da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro, aprovada pelo Decreto nº 64.201, de 14 de março de 1969, e dá outras providências.
Na publicação feita no Diário Oficial de 29 de março de 1971, na pág. 2.427, no Quadro Anexo ao Decreto,
<<Retificação>>
<<Tabela>>
Na 1ª coluna, no Código: A-1306.9.B
Onde se lê:
Incluir:
2 - José Ferreira Rabelo
3 - Adão Gonçalves Passos
6 - Orlando José Ballai
13 - Carlos Magno Poveda
Leia-se:
Excluir:
2 - José Ferreira Rabelo
3 - Adão Gonçalves Passos
6 - Orlando José Ballai
13 - Carlos Magno Poveda