Decreto nº 68.452 de 31/03/1971
Decreto nº 68.452 de 31/03/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO, TRANSFORMA FUNÇÃO GRATIFICADA EM CARGO EM COMISSÃO, CRIA E SUPRIME FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1971] (p. 2572, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TABELA , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1972] (p. 4433, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |