Decreto Nº 68.571 - DE 30 DE ABRIL DE 1971.
Retifica o Decreto nº 67.966, de 28 de dezembro de 1970, que redistribuiu para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - Ministério da Saúde, cargo originário da extinta Estrada de Ferro de Bragança, Do Ministério dos Transportes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo 1º do Decreto nº 67.966, de 28 de dezembro de 1970, que redistribuiu, entre outros, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Saúde, José Raimundo dos Santos e Manoel Batista Cavalcante, do Quadro Extinto - Parte XIV (Estrada de Ferro de Bragança) - do Ministério dos Transportes, para declarar que os mesmos são ocupantes do cargo de Trabalhador de Linha F-126.4.B, e não como fez constar.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de abril de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Mário David Andreazza
F. Rocha Lagôa