DECRETO Nº 68.609 - DE 11 DE MAIO DE 1971.
Retifica o Decreto nº 65.434, de 13 de outubro de 1969, que aprovou o enquadramento do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962, e do Processo nº 6.051, de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Ficam retificadas as tabelas numéricas e as relações nominais anexas do Decreto nº 65.434, de 13 de outubro de 1969, que aprovou o enquadramento do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, do Ministério dos Transportes, para efeito de serem sanadas incorreções havidas no respectivo processamento e corrigidas omissões de enquadrandos.
Art. 2º Os valôres dos níveis de vencimentos dos cargos constantes da relação nominal de que trata o artigo anterior são os previstos no Anexo I da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, reajustados por leis posteriores.
Art. 3º O órgão de pessoal do Ministério dos Transportes apostilará os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto ou expedirá os dos servidores que não os possuírem.
Art. 4º A despesa com a execução dêste Decreto correrá à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério dos Transportes.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Mário David Andreazza
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 68.609, DE 11 DE MAIO DE 1971.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
QUADRO DE PESSOAL
PARTE ESPECIAL
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.8.A
40 Cargos
.............................................................................................................................................
37. Adroaldo Rodrigues de Moraes
38. Alceu Santos
39. Jorge Gomes de Oliveira
40. José Nóbrega de Aguiar
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF-204.7
186 Cargos
.............................................................................................................................................
156. Antonia Francisca da Silva
157. Antonio Pereira
158. Bernardo Mendes Filho
159. Braz Rodrigues de Freitas
160. Carlos Dirceu Rios Rodrigues
161. Claus Raul Bolsoni
162. Daicir Heitor Caprara
163. Dalton Pereira
164. Dyuza Ramos Souza
165. Edna Gonçalves de Holanda
166. Expedito Martins Viana
167. Francisco Henrique de Souza
168. Geraldo Bezerra Melo
169. Geraldo da Silva
170. Gerardo Leite Santiago
171. Iris de Brito Macedo
172. Jaime Silva de Assis
173. José Alves de Oliveira
174. José Candido de Moraes
175. José Aramis Pereira dos Santos
176. José Eduardo da Cunha
177. José Maria de Oliveira
178. Leônidas Souza de Lima
179. Luciano de Mello
180. Luiz Borges Pereira
181. Manoel de Souza Carmo
182. Manoel Macedo de Araújo Chaves
183. Maria Aparecida de Góis Nunes
184. Maria Francisca de Souza Oliveira
185. Olavo Freire de Amorim
186. Sinval Martins de Araújo
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101.8.A
69 Cargos
.............................................................................................................................................
58. Antonio Antunes Ribas
59. Antonio Lopes
60. Antonio Rodrigues Lopes
61. Joaquim de Oliveira Tobias
62. Leones Soares
63. Macário Martins de Lima
64. Olegário Ferreira de Araújo
65. Orildes de Oliveira Prestes
66. Saturnino Gomes
67. Sebastião do Vale Tôrres
68. Severino Paz da Costa
69. Waldemar Dornelles Nunes
Classe: Cavoqueiro
Código: A-104.3
17 Cargos
.............................................................................................................................................
17. Luiz Gonzaga Muniz
Série de Classes: Pintor
Código: A-105.8.A
16 Cargos
.............................................................................................................................................
15. José Jovelino Gonçalves
16. Raimundo Justino de Souza
Classe: Aprendiz
Código: A-201.1
52 Cargos
.............................................................................................................................................
51. Antonio de Araújo
52. Flávio Lemos Borges
Classe: Auxiliar de Artífice
Código: A-202.5
61 Cargos
.............................................................................................................................................
54. Cícero de Moura Vieira
55. João de Lima Barbosa
56. José Francisco de Melo
57. José Sabino de Lima
58. Pedro Monteiro da Silva
59. Servilho Veríssimo da Silva
60. Zacarias Pereira de Souza
61. Antonio Lopes da Silva
Série de Classes: Cozinheiro
Código: A-501.5.A
36 Cargos
.............................................................................................................................................
31. Firmina Maria da Conceição
32. José Bezerra de Souza
33. Julieta Maria da Silva
34. Julieta Pereira de Melo
35. Manoel Ângelo da Silva
36. Nicodemos Francisco Pinheiro
Série de Classes: Copeiro
Código: A-504.4.A
1 Cargo
.............................................................................................................................................
1. Beatriz Alves da Silva
Série de Classes: Barbeiro
Código: A-505.5.A
5 Cargos
.............................................................................................................................................
2. José Pedro dos Santos
3. Manuel José Filho
4. Pedro Alves Sobrinho
5. Vicente Ferreira
Série de Classes: Carpinteiro
Código: A-601.8.A
93 Cargos
.............................................................................................................................................
85. Alcides de Deus de Oliveira
86. Anastácio Ferreira Temóteo
87. Antonio Pereira Costa
88. Arvino Matias Teichmann
89. Ibanez de Brum Paim
90. João Duarte Rodrigues
91. José Zastawny
92. Otávio Gomes da Silva
93. Reinaldo Schudikin
Série de Classes: Eletricista Instalador
Código: A-802.8.A
20 Cargos
.............................................................................................................................................
18. José Corrêa
19. José Luciano da Silva
20. José Venceslau dos Reis
Série de Classes: Mecânico de Motores a Combustão
Código: A-1.305.8.A
47 Cargos
.............................................................................................................................................
44. Abílio Pereira
45. Antonio Henrique de Gouveia Monteiro
46. Francisco Gonçalves de Souza
47. Iremar Gomes Barboza
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A-1.306.8.A
13 Cargos
.............................................................................................................................................
13. José Limeira sobrinho
Série de Classes: Sondador
Código: A-1.501.6.A
3 Cargos
.............................................................................................................................................
3. Paulo Bento Diniz
Série de Classes: Lubrificador
Código: A-1.602.5.A
26 Cargos
.............................................................................................................................................
25. Bernardo José do Vai
26. José Inácio Pereira
Série de Classes: Mecânico Eletricista
Código: A-1.603.8.A
9 Cargos
.............................................................................................................................................
9. José Marcelino Ferreira
Série de Classes: Lanterneiro
Código: A-1.710.8.A
10 Cargos
.............................................................................................................................................
10. Jaime Amorim da Silva
Série de Classes: Mestre
Código: A-1.801.13.A
14 Cargos
.............................................................................................................................................
14. Manoel de Souza Abreu
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
161 Cargos
.............................................................................................................................................
148. Abel Ferreira
149. Aníbal Framil
150. Antônio Primo de Araújo
151. Aurélio Antonio Salvatori
152. Claudino Soares Pereira
153. Darlei Piccoli
154. Edir Teles dos Santos
155. Germano Salvadori
156. Melton Adolfo Schmidt
157. Nilton de Souza
158. Oraldo Mendes
159. Reiwaldo Rieger
160. Urbano Flavio Erich
161. Antonio Gila dos Santos
Série de Classes: Tratorista
Código: CT-402.7.A
56 Cargos
.............................................................................................................................................
43. Antonio José do Nascimento
44. Anastácio Batista de Borba
45. Celso dos Reis Cardoso
46. Eloi Corrêa Pereira
47. Eron Boscardini
48. João Barreto Neto
49. Lourenço Silveira do Nascimento
50. Manoel Adriano Triestre
51. Manoel Donatto
52. Nedi Ribeiro da Silva
53. Olyr Burtet
54. Oto Gustavo Braz Filho
55. Pedro Martins de Santana
56. Pedro Schneider
Classe: Professor de Ensino Pré-Primário e Primário
Código: EC-514.11
18 Cargos
.............................................................................................................................................
16. Justina Cassol
17. Maria do Socorro Barbosa Damasceno
18. Valdenice Rangel de Queiroz
Série de Classes: Zelador
Código: GL-101.7.A
3 Cargos
.............................................................................................................................................
2. Heleno Argino Borges
3. José Januário Leite
Série de Classes: Serviçal
Código: GL-102.5.A
6 Cargos
.............................................................................................................................................
5. Albertina da Silva
6. Luiz Porto
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203.8.A
13 Cargos
.............................................................................................................................................
11. Arno Antunes de Freitas
12. João Soares Pereira
13. Raimundo Waldemar Braga
Classe: Mensageiro
Código: GL-305-1
9 Cargos
.............................................................................................................................................
9. Rivadávia Carvalho Filho
Classe: Feitor
Código: GL-401.5
27 Cargos
.............................................................................................................................................
27. Mathias Jongles
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
741 Cargos
.............................................................................................................................................
306. Cícero Barbosa de Carvalho
.............................................................................................................................................
652. Abdias Vieira de Souza
653. Adão Lemos da Silva
654. Afonso Ferreira de Araújo
655. Alvin Vieira Duarte
656. Amantino Cecchin
657. Antonio Cunha Santiago
658. Luiz Galves
659. Antonio Fernandes da Rosa
660. Pedro Domingos da Silva
661. Arlindo Dalongaro
662. Arnaldo Corrêa
663. Arnesto Antunes
664. Candido Silveira da Cruz
665. Celso Pereira Goulart
666. Dirceu Almeida da Silva
667. Djalma Mendes de Souza
668. Domingos Clemente da Silva
669. Dorval Cassol
670. Eide Nelson dos Santos
671. Eloir Vieira
672. Euclides Custódio Pereira
673. Eugênio Dalssaço
674. Felício Vieira Corrêa
675. Francisco Erasmo Neto
676. Francisco Ferreira dos Santos
677. Francisco Ferreira da Silva
678. Francisco José Dantas
679. Francisco Leotério Ribeiro
680. Francisco Pereira dos Santos
681. Gomercindo Pires Borba
682. Gonçalo Rodrigues de Oliveira
683. Hermelino Luiz Matias
684. Idulcino Antunes de Menezes
685. Itacir João Cecchin
686. Jandyr Bortolon
687. João Franco do Nascimento
688. João Hoffmann Soares
689. João de Lima Barbosa
690. João Lourenço Farias de Lemos
691. João Maria Telles da Luz
692. João Paim de Oliveira
693. João Pedro da Silva
694. João Pinto Neto
695. João Raimundo da Silva
696. João Ribeiro
697. Joaquim Francisco Viana
698. José Aramis Pereira dos Santos
699. Manoel Graciliano de Lima
700. José Carneiro Filho
701. José Carneiro Machado
702. José Farias Gomes
703. José Fonseca Lemes
704. José Lourenço da Silva
705. José Luiz de Sena
706. José Nunes Alves
707. José dos Santos Fukes
708. José Teles dos Santos
709. José da Veiga
710. Libertino da Silva
711. Luiz Francisco de Souza
712. Luiz Gomes de Mattos
713. Luiz Severino de Araujo
714. Manoel Julião Sobrinho
715. Manoel Pereira de Araújo
716. Maria do Carmo Nascimento de Assis
717. Mariano Pereira de Souza
718. Mario Pinto do Amaral
719. Milton Tomaz do Nascimento
720. Nataniel Adriz de Siqueira
721. Neri Gomes Pereira
722. Onofre de Oliveira
723. Orides Lencino Ert
724. Oscar do Nascimento
725. Oswaldo Dalla Valle
726. Otávio Bezerra da Silva
727. Ozório Arizze
728. Pasqual Capeller
729. Pedro Bordignon
730. Pedro Cardoso
731. Pedro Fernandes Fortes
732. Pedro de Souza Rodrigues
733. Raimundo Pereira Lima
734. Salvador de Menezes Antunes
735. Sebastião Teixeira Lima
736. Valdemar Rodrigues Reginaldo
737. Valdomiro de Melo Martins
738. Valeriano Amaral
739. Willy Dalongaro
740. Zeraldo Valentim Guzzo
741. Julio José Fochesato
Classe: Servente
Código: GL-104.5
Onde se lê:
23. Elias Cardoso da Silva
Leia-se:
23. Elias Cardoso dos Santos
Excluir:
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.8.A
Avanilda Alves dos Santos
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204.7
Antenor Cavalcante de Albuquerque
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
Raimundo Waldemar Braga