DECRETO Nº 68.641- DE 21 DE MAIO DE 1971.
Altera os Decretos que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, no artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, no Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 1.349, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma do anexo, as relações nominais que acompanham o Decreto nº 54.135, de 17 de agosto de 1964, modificado pelos de números 57.898, de 28 de fevereiro de 1966, 60.122, de 24 de janeiro de 1967, e 65.634, de 24 de outubro de 1969, 55.228, de 15 de dezembro de 1964, alterado pelos de números 55.647, de 28 de janeiro de 1965 e 63.499, de 30 de outubro de 1968, e 61.844, de 6 de dezembro de 1967, alterado pelo de número 63.213, de 5 de setembro de 1968.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo ficam revistos os quantitativos das séries de classes e classes singulares abrangidas, registrados nos anexos aprovados pelos diplomas mencionados.
Art. 2º Os valores dos níveis de vencimentos dos cargos constantes da relação nominal anexa são os consignados na Tabela de remuneração (Anexo III) da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, reajustados por leis posteriores.
Art. 3º Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste Decreto vigoram:
a) a partir de 1º de julho de 1960, para o pessoal abrangido pelo artigo 19 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960;
b) a partir de 1º de junho de 1964, para os beneficiados pelo artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964;
c) a partir de 28 de fevereiro de 1967, para os beneficiados pelo Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.
Art. 4º O disposto neste Decreto não homologa situações funcionais que, em virtude de sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas em vigor.
Art. 5º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este Decreto ou expedirá atos declaratórios das respectivas situações funcionais, com observância do disposto no artigo 99 da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.
Art. 6º A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá à conta dos recursos próprios do Orçamento do Ministério dos Transportes.
Art. 7º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Mário David Andreazza
relação nominal a que se refere o artigo 1º do decreto nº 68.641 de 21 de maio de 1971
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
QUADRO DE PESSOAL
PARTE PERMANENTE
(Lei nº 3.780, de 12-7-60)
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.10.B
88 Cargos
88. George Pessoa Amorim
Código AF-102.8.A
88 Cargos (24 vagos)
1. José Remigio Neto
....................................................................................................................................................
64. Nancy Ribeiro de Menezes Lopes
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204.7
1.137 Cargos (131 vagos)
....................................................................................................................................................
1.004. Cornélio Ferreira da Cruz
1.005. Djalma Possidônio dos Santos
1.006. Manoel Ferreira da Silva
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101.9.B
121 Cargos
....................................................................................................................................................
120. José Antônio Barbosa
121. Manoel Henrique de Macena
Código: A-101.8.A
155 Cargos (40 vagos)
1. Antonio Manoel da Silva
2. Francisco Mendes de Souza
....................................................................................................................................................
115. Manoel Laurentino da Silva
Classe: Auxiliar de Artífice
Código: A-202.5
368 Cargos
....................................................................................................................................................
346. Aluizio Bispo dos Santos
347. Angelo dos Santos
348. Antonio Ferreira
349. Antonio Figueiredo da Silva
350. Antonio José da Silva
351. Cícero Ferreira
352. Expedito Severino
353. Francisco Tiburtino de Oliveira
354. Francisco Bezerra da Silva
355. Gileno Siqueira
356. João Antonio dos Santos
357. José Batista do Nascimento
358. José Bispo
359. José Francisco de Menezes
360. José Francisco dos Santos
361. José Pereira da Silva
362. José da Silva Nunes
363. Julio Pereira Lima
364. Manoel Agostinho da Silva
365. Manoel Braz dos Santos
366. Manoel Pacheco de Lima
367. Manoel Pedro da Silva
368. Mario Patrício de Oliveira
Série de Classes: Cozinheiro
Código: A-501.8.B
18 Cargos
....................................................................................................................................................
18. Ana da Guerra Dantas
Código: A-501.5.A
19 Cargos
....................................................................................................................................................
6. Josefa Maria da Conceição
....................................................................................................................................................
19. Maria Luiza da Silva
Série de Classes: Carpinteiro
Código: A-601.9.B
52 Cargos
....................................................................................................................................................
52. Severino Lister Lira
Código: A-601.8.A
70 Cargos
....................................................................................................................................................
14. José Ferreira da Silva
....................................................................................................................................................
Série de Classes: Mecânico Operador
Código: A-1.301.8.A
19 Cargos
....................................................................................................................................................
19. José Gomes da Silva
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A-1.306.9.B
67 Cargos
....................................................................................................................................................
67. Miguel Felismino de Melo
Código: A-1.306.8.A
89 Cargos
1. Durbem Onofre da Silva
....................................................................................................................................................
89. José Gonçalves dos Santos Sobrinho
Série de Classes: Soldador
Código: A-1.501.6.A
89 Cargos
....................................................................................................................................................
89. José Manoel da Silva
Série de Classes: Ferreiro
Código: A-1.703.12.D
9 Cargos
....................................................................................................................................................
9. Joventino Costa
Código: A-1.703.10.C
18 Cargos
1. Francisco Amâncio
....................................................................................................................................................
Código: A-1.703.9.B
27 Cargos
1. Luiz José dos Santos
....................................................................................................................................................
Código: A-1.703.8.A
37 Cargos
....................................................................................................................................................
2. José Oliveira
....................................................................................................................................................
37. José Pedro da Silva
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.12.C
150 Cargos
....................................................................................................................................................
150. Lino Nunes
Código: CT-401.10.B
262 Cargos
....................................................................................................................................................
18. Manoel Teixeira Cavalcante
....................................................................................................................................................
261. Raimundo de Sousa
262. João Pereira da Silva
Código: CT-401.8.A
338 Cargos (16 vagos)
....................................................................................................................................................
8. Antônio Ferreira Bispo
....................................................................................................................................................
321. Francisco Anunciato da Costa
322. José Francisco dos Santos
Série de Classes: Tratorista
Código: CT-402.9.B
136 Cargos
....................................................................................................................................................
134. Luiz Bezerra de Lisboa
135. Francisco de Assis Ferreira
136. José Quirino da Silva
Código: CT-402.7.A
136 Cargos
....................................................................................................................................................
3. Antonio Gomes da Silva
....................................................................................................................................................
135. Francisco Lourenço de Oliveira
136. José Luiz de Moura
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203.10.B
350 Cargos
....................................................................................................................................................
345. Firmino Benício Filho
346. Francisco Nunes de Souza
347. Joaquim Ferreira Lima
348. José Batista
349. José Ferreira dos Santos
350. José Nepomuceno de Siqueira
Código: GL-203.8.A
351 Cargos
....................................................................................................................................................
345. André Antonio de Cerqueira
346. Antonio José de Sá
347. João Ferreira de Oliveira
348. João Ferreira da Silva
349. Manoel Severino da Silva
350. Raimundo Bento da Silva
351. Venencio Pereira da Silva
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
1.292 Cargos (14 vagos)
....................................................................................................................................................
1.212. Benedito Gomes de Melo
1.213. Cícero dos Santos
1.214. João Rodrigues de Lima
1.215. Pedro Nunes
1.216. Wilson Florêncio de Souza
Série de Classes: Auxiliar de Estatística
Código: P-1.402.10.B
19 Cargos
....................................................................................................................................................
19. Severino Afonso de Lavor
Código: P-1.402.8.A
19 Cargos
....................................................................................................................................................
14. Francisco Lima e Silva
....................................................................................................................................................
19. Luiz Lima Leite
Classe: Enfermeiro Auxiliar
Código: P.1.706.8
87 Cargos (4 vagos)
....................................................................................................................................................
83. Virgínia Nogueira Mota
Série de Classes: Telefonista
Código: CT-214.7.B
Onde se lê:
3. José dos Santos
Leia-se:
3. José dos Anjos
(Art. 9º da Lei nº 4.345-64)
Série de Classes: Engenheiro
Código; TC-601.22.B
124 Cargos
....................................................................................................................................................
120. Alcyr Pinheiro Rangel
121. Cícero de Andrade Magalhães
122. Galileu Antenor de Araujo
123. Osvaldo Figueira Soares Alvim
124. Philuvio de Cerqueira Rodrigues
Código: TC-601.21.A
125 Cargos (93 vagos)
....................................................................................................................................................
26. Ailton Menezes Granjeiro
27. Antonio Gouveia Neto
28. Sandoval de Sá
29. Carlos Newton da Silveira
30. Othon Bezerra de Figueiredo
31. Silvio Liberato de Moura
32. Waldemar Correia Lopes
(Decreto nº 299, de 28-2-67)
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P-1.701.14.B
31 Cargos
....................................................................................................................................................
31. Epifanio Alves de Lima
Código: P-1.701.13.A
40 Cargos (23 vagos)
17. Virgínia Nogueira Mota
Excluir:
(Lei nº 3.780, de 12-7-60)
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.8.A
George Pessoa Amorim
Classe: Escrevente Datilográfo
Código: AF-204.7
Edmundo Lucena de Oliveira
Série de Classe: Pedreiro
Código: A-101.8.A
José Antonio Barbosa
Manoel Henrique de Macena
Classe: Artífice de Manutenção
Código: A-305.6
Paulino Gomes
Série de Classes: Cozinheiro
Código: A-501.5.A
Ana da Guerra Dantas
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: S-1.306.8.A
Miguel Felismino de Melo
Série de Classes: Ferreiro
Código: A-1.703.10.C
Joventino Costa
Código: A-1.703.9.B
Francisco Amâncio
Código: 1.803.8.A
Luiz José dos Santos
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.10.B
Lino Nunes
Código: CT-401.8.A
João Pereira da Silva
Série de Classes: Tratorista
Código: CT-402.7.A
Luiz Bezerra de Lisboa
Classe: Servente
Código: GL-104.5
José Gomes da Silva
Raimundo Ferreira Sá
Classe: Feitor
Código: GL-401.5
Honorato Miranda Pinto
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
Augusto Bonfim Truta
Classe: Auxiliar de Medição
Código: P-1.206.6
José Rodrigues do Nascimento
Série de Classes: Auxiliar de Estatística
Código: P-1.402.8.A
Severino Afonso Lavor
Art. 9º da Lei nº 4.345, de 26-6-64)
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-601.22.B
Ailton Menezes Grangeiro
Antonio Gouveia Neto
Sandoval Sá
(Decreto-lei nº 299, de 28-2-67)
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P-1.701.13.A
Epifanio Alves de Lima
retificação
DECRETO Nº 68.641- DE 21 DE MAIO DE 1971.
Altera os Decretos que menciona e dá outras providências.
Na publicação feita no Diário Oficial de 24 de maio de 1971, na página 3.883, na relação nominal anexa ao Decreto, 1ª coluna, Onde se lê:
....................................................................................................................................................
Código: A-1.803.8.A
Luiz José dos santos
....................................................................................................................................................
Leia-se:
....................................................................................................................................................
Código: A-1.703.8.A
Luiz José dos Santos
....................................................................................................................................................