DECRETO Nº 68.642 - DE 21 DE MAIO DE 1971.
Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sôbre os terrenos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 205 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
DECRETA:
Art. 1º Ficam autorizados:
a) a adquirir o domínio útil em transferência de aforamento:
1 - Bianca Bonfanti, de nacionalidade argentina, da fração ideal de 0,333% do terreno de marinha situado na Avenida Atlântica nº 2.856, correspondente ao apartamento número 1.109, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o número 10.566, DE 1969;
2 - Maria Luisa Vaqueiro Farrapeira e Manuel José Rodriguez Troncoso, ambos de nacionalidade espanhola, de terreno de marinha situado na Rua Visconde do Rio Branco nº 399 e Rua Coronel Gomes Machado nºs 6 e 10, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 45.686, de 1970;
3 - Hugo Hermann Herda, de nacionalidade americana e Amanda Erna Herda, de nacionalidade alemã, da fração ideal de 1/23 do terreno de marinha situado na Avenida Atlântica nº 400, correspondente ao apartamento 701, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 22.005, de 1970;
4 - Manuel Rial Vilariño e Maria Alcira Quitans Y Mouro, ambos de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 1/140 do terreno de marinha e de acrescido de marinha situado na Rua Irineu Marinho nº 30, correspondente ao apartamento 501, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 76.363, de 1969;
5 - Otto Franz Xaver Schmidt, de nacionalidade alemã, da fração ideal de 0,000695 do terreno nacional interior, situado na Rua Senador Dantas nº 117, correspondente ao apartamento 1.040, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o número 31.016, de 1970;
6 - Serafim Rodrigues Gonzalez de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 1/136 do terreno de marinha, situado na Avenida Augusto Severo nº 156, correspondente ao apartamento nº 1.004, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 59.620, de 1970;
7 - Linda Gazel Abib, de nacionalidade síria, da fração ideal de 8/1925 do terreno de acrescido de marinha situado na Rua Marquês de Pombal nº 172, correspondente à unidade número 309, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 27.109, de 1970;
8 - Salomão Chess, de nacionalidade russa, da fração ideal de 1/140 do terreno de marinha e acrescido de marinha situado na Rua Irineu Marinho nº 30, correspondente à sala nº 811, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 239.794, de 1967;
9 - Aron Leib Friedman, de nacionalidade polonesa, da fração ideal de 0,000712 do terreno nacional interior situado na Rua Senador Dantas número 117, correspondente ao apartamento nº 2.143, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 118.288, de 1968;
b) para adquirir direitos de revigoração de aforamento:
1 - Enid Boardman Kohout, de nacionalidade inglêsa, da fração ideal de 1/16 do terreno de marinha e acrescidos situado na Rua Marechal Cantuária nº 140, correspondente ao apartamento 302, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 145.012, de 1967;
2 - Gustavo Sassi, de nacionalidade italiana, da fração ideal de 125/1000 do terreno de marinha e acrescidos situado na Avenida Pasteur número 409, correspondente ao apartamento nº 201, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 5.180, de 1971.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto