DECRETO Nº 68.649 - DE 24 DE MAIO DE 1971.
Retificar o artigo 1º do Decreto número 59.743, de 15 de dezembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, nº III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o artigo 1º, do Decreto número cinqüenta e nove mil setecentos e quarenta e três (59.743), de quinze (15) de dezembro de mil novecentos e sessenta e seis (1966), que passa a ter a seguinte redação: Fica outorgada à Companhia de Tecidos Paulista concessão para lavrar fosforita em terrenos de sua propriedade, nos imóveis denominados Jardim e Paulista, distrito e município de Paulista, Estado de Pernambuco, numa área de quatrocentos e setenta e quatro hectares, oitenta e nove ares e oito centiares (474.8908 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e vinte e cinco metros (225m), no rumo verdadeiro de vinte e cinco graus e quatro minutos sudeste (25º 04' SE), do marco quilométrico número quatorze (Km 14) da rodovia BR-101 - trecho Recife - João Pessoa - e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e cinqüenta metros (450m) - vinte e sete graus e vinte e quatro minutos sudeste (27º 24' SE); trezentos e noventa e dois metros (392,00m) - dezenove graus e cinqüenta e um minutos sudoeste (18º 51' SW); quinhentos e oitenta metros (580m) - sessenta e quatro graus e quatro minutos noroeste (64º04'NW); setecentos e noventa e cinco metros (795,00m) - setenta e cinco graus e trinta e dois minutos noroeste (75º 32' N%), oitocentos e vinte e nove metros (829,00m) - oitenta graus e três minutos sudoeste (80º 03' SW); seiscentos e oitenta e um metros (681,00m) doze graus e quarenta e seis minutos nordeste (12º 46' NE); novecentos e quarenta e quatro metros (944,00m) - cinqüenta e dois graus e cinqüenta e sete minutos noroeste (52º 57' NW); seiscentos e trinta e quatro metros (634,00m) - um grau e cinqüenta e nove minutos sudeste (01º 59' SE); trezentos e quatorze metros (314,00m) - vinte e três graus e três minutos sudoeste (23º 03' SW); quatrocentos e três metros (403,00m) - setenta e dois graus e quarenta e um minutos sudoeste (72º 41' SW); duzentos e trinta e três metros e setenta centímetros (233,70m) - vinte e dois graus noroeste (22º 00' NW); trezentos e quarenta e seis metros (346,00m) - sessenta e oito graus sudoeste (68º 00' SW); novecentos e quarenta e nove metros e oitenta centímetros (949,80m) - vinte e dois graus noroeste (22º 00' NW); mil setecentos e trinta e sete metros e quarenta centímetros (1.737,40m) - sessenta e sete graus e cinqüenta e nove minutos nordeste (67º 59' NE); duzentos e setenta e quatro metros (274,00m) - vinte e dois graus noroeste (22º 00' NW); mil, trezentos e quarenta e nove metros e cinqüenta centímetros (1.349,50m) - setenta e oito graus e trinta e três minutos nordeste (78º 33' NE); oitocentos e setenta e oito metros (878,00m) - dezesseis graus e nove minutos sudeste (16º 09' SE); cento e noventa e dois metros (192,00m) - setenta e três graus e trinta e um minutos sudoeste (73º 31' SW); setecentos e quatorze metros (714,00m) - quinze graus e quatro minutos sudeste (15º 04' SE); quinhentos e cinqüenta e três metros (553,00m) - trinta e três graus e cinqüenta e nove minutos sudeste (33º 59' SE); quinhentos e quinze metros (515,00m) - cinqüenta e nove graus nordeste (59º 00' NE); cento e doze metros (112,00m) - trinta e quatro graus e vinte e nove minutos sudeste (34º 29' SE).
Art. 2º A presente retificação de Decreto será transcrita no livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Dias Leite Júnior