DECRETO Nº 68.653, DE 24 DE MAIO DE 1971.

Concede à Companhia Nacional de Cimento Portland o direito de lavrar gipsita, nos municípios de Camamu e Maraú, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), e alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

decreta:

Art. 1º Fica outorgada à Companhia Nacional de Cimento Portland a concessão para lavrar gipsita, nos lugares denominados Tapaiúma de Cima, Siriiba, Tapaiúna de Baixo, Lucinda e Boa Lembrança, no distrito de Barcelos do Sul, município de Camamu; e, Oiti Mirim de Baixo, no distrito e município de Maraú, Estado da Bahia, em duas áreas distintas, no total de quatrocentos e três hectares, setenta ares e oitenta e oito centiares (403,7088 ha), e que assim se definem: a primeira, com trezentos e trinta e seis hectares quarenta e um ares e sessenta e três centiares (336,4163 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice no marco de alvenaria no centro da ilha de Itapaiúna e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e trinta e cinco metros (435m), cinqüenta e seis graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (56º 55' NE); seiscentos e setenta e cinco metros (675m), sessenta e seis graus e quarenta e um minutos nordeste (66º 41' NE); trezentos e setenta e dois metros (372m), trinta e quatro graus e quarenta e um minutos nordeste (34º 41' NE); duzentos metros (200m), sessenta e nove graus e trinta e quatro minutos noroeste (69º 34' NW); quinhentos e sessenta e cinco metros (565m); oitenta e quatro graus e quatro minutos noroeste (84º 04' NW); oitocentos e setenta metros (870m); quatorze graus e trinta e quatro minutos noroeste (14º 34' NW); setecentos e oitenta metros (780m); setenta graus e trinta e quatro minutos noroeste (70º 34' NW); cento e noventa e dois metros (192m); seis graus e quatro minutos sudeste (6º 04' SE); seiscentos e setenta metros (670m); quarenta e quatro graus e vinte e seis minutos sudoeste (44º 26' SW); mil e quarenta e cinco metros (1.045m); dezesseis graus e vinte e seis minutos sudoeste (16º 26' SW); oitocentos e setenta metros (870m); trinta e nove graus e cinqüenta seis minutos sudoeste (39º 56' SW); quinhentos e quarenta metros (540m); trinta e cinco graus e quatro minutos sudeste (35º 04' SE); trezentos e vinte metros (320m); cinqüenta graus e onze minutos nordeste (50º 11' NE); oitocentos e vinte e cinco metros (825m); quarenta graus e cinqüenta e seis minutos nordeste (40º 56' NE); setecentos e vinte e cinco metros (725m); oitenta e três graus e trinta e quatro minutos sudeste (83º 34' SE). A segunda área, com sessenta e sete hectares e vinte e nove ares e vinte e cinco centiares (67,2925 ha), é delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a oitocentos e sete metros (807m), no rumo verdadeiro de trinta e três graus e trinta e quatro minutos sudeste (33º 34' SE), do marco de alvenaria, no centro da ilha Itapaiúna e os lados, a partir desse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e quinze metros (415m), oitenta e três graus e dezenove minutos sudeste (83º 19' SE); quatrocentos e setenta e cinco metros (475m); oito graus e quatro minutos sudeste (8º 04' SE); cento e oitenta e cinco metros (185m); dezoito graus e quatro minutos sudeste (18º 04' SE); trezentos e setenta e cinco metros (375m); trinta e quatro graus e quatro minutos sudeste (34º 04' SE); duzentos metros (200m); sessenta graus e cinqüenta e seis minutos sudoeste (60º 56' SW); seiscentos e oitenta e cinco metros (685m); quarenta e nove graus e vinte e seis minutos sudoeste (49º 16' SW); mil quinhentos e quarenta e cinco metros (1.545m); um grau e trinta e quatro minutos noroeste (1º 34' NW). Esta concessão é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas e 51, do Código de Mineração além de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.

Parágrafo único. A execução da presente concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º O concessionário fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento ao disposto na Lei nº 4.425, de 8 de outubro de 1964.

Art. 3º Se o concessionário não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem a concessão de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 65 e 66 do Código de Mineração.

Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma do artigo 59 do Código de Mineração.

Art. 5º A concessão de Lavra terá por título este Decreto, que será transcrito no livro C de Registro das Concessões de Lavra, da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Antônio Dias Leite Júnior

retificação

DECRETO Nº 68.653, DE 24 DE MAIO DE 1971.

Concede à Companhia Nacional de Cimento Portland o direito de lavrar gipsita, nos municípios de Camamu e Maraú, Estado da Bahia.

Na publicação feita no Diário Oficial de 25 de maio de 1971, na página 3.922, 3ª coluna, no preâmbulo,

Onde se lê:

Artigo 83, nº II da Constituição...

Leia-se:

Artigo 83, item III da Constituição...