DECRETO Nº 68.664, DE 24 DE MAIO DE 1971.
Retificar o art. 1º do Decreto número 59.791, de 19 de dezembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo 1º do Decreto número cinqüenta e nove mil setecentos e noventa e um (59.971), de dezenove (19) de dezembro de mil novecentos e sessenta e seis (1966), que passa a ter a seguinte redação: Fica outorgada à cidadã brasileira Eliza Nogueira Lundgren, inventariante do espólio de Arthur Herman Lundgren, concessão para lavrar fosfatos, em terrenos da propriedade Jaguaribe, no lugar denominado Jaguaribe, Distrito de Paulista e Abreu de Lima, Município de Paulista, Estado de Pernambuco, numa área de trezentos e quarenta e dois hectares, oitenta e seis ares e noventa e nove centiares (3428699 ha.), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a quinhentos e oitenta metros e quatorze centímetros (580,14 m) no rumo verdadeiro de oitenta e seis graus e dez minutos nordeste (86º 10' NE), do marco quilométrico número dezenove (KM 19) da rodovia BR-101 - trecho João Pessoa - Paulista - e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil e oitenta e um metros e setenta centímetros (2.081.70 m) - sessenta e sete graus e cinqüenta e nove minutos sudeste (67º 59' SE), novecentos e setenta e nove metros (979,00 m) - vinte e um graus e quatorze minutos nordeste (21º 14' NE); setecentos e quarenta metros (740,00 m) - sessenta graus e cinqüenta e nove minutos nordeste (60º 59' NE); duzentos e noventa e nove metros (299,00 m) - sessenta e quatro graus e vinte minutos noroeste (64º 20' NW), quinhentos e trinta e cinco metros (535,00 m) - seis graus e vinte minutos noroeste (06º 20' NW); trezentos e oitenta e oito metros (388,00 m) - trinta e quatro graus e vinte minutos noroeste (34º 20' NW); trezentos e noventa metros (390,00 m) - cinqüenta e seis graus e sete minutos sudeste (56º 07' SW); trezentos e quinze metros (315,00 m) - onze graus e sete minutos sudeste (11º 07' SE); duzentos e noventa e um metros (291,00 m) - sessenta e sete graus e treze minutos sudoeste (67º 13' SW); setecentos e oitenta e seis metros (786,00 m) - sessenta e quatro graus e um minuto noroeste (64º 01' NW); duzentos e trinta e um metros (231,00 m) setenta e três graus e trinta e seis minutos sudoeste (73º 36' SW); quatrocentos e cinqüenta metros (450,00 m) dois graus e quarenta e sete minutos (2º 47' SW); quinhentos e oitenta e três metros e quarenta e dois centímetros (583,42 m) - sessenta e três graus e quarenta e dois minutos noroeste (63º 42' NW); novecentos e noventa e sete metros (997,00 m) - vinte e dois graus e um minuto sudoeste (22º 01' SW).
Art. 2º A presente retificação de Decreto será transcrita no livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
emílio g. médici
Antônio Dias Leite Júnior