DECRETO Nº 68.744 - DE 15 DE JUNHO DE 1971.
Retifica os Decretos ns. 65.974, de 29 de dezembro de 1969, 63.465, de 22 de outubro de 1968, 63.624, de 14 de novembro de 1968 e 64.408, de 25 de abril de 1969, que aprovaram os enquadramentos do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do artigo 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962 e do Processo nº 6.673, de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Ficam retificadas na forma dos Anexos as tabelas numéricas e relações nominais que acompanham os Decretos ns. 65.974, de 29 de dezembro de 1969, 63.465, de 22 de outubro de 1968, 63.624, de 14 de novembro de 1968 e 64.408, de 25 de abril de 1969, que aprovaram os enquadramentos do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, do Ministério da Saúde, para efeito de serem sanadas incorreções havidas no respectivo processamento e corrigidas omissões de enquadrandos.
Parágrafo único Os valores dos níveis de vencimentos dos cargos constantes da retificação de que trata êste artigo são os previstos no Anexo I da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, reajustados por leis posteriores.
Art. 2º A partir de 29 de junho de 1964, os cargos a seguir indicados, constantes dos anexos mencionados no art. 1º dêste Decreto, mantidos os respectivos ocupantes, ficam reclassificados, de acôrdo com o disposto no art. 9º e 43 da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, a saber:
a) o do Professor de Ensino Especializado, EC.509.14.A, no nível 19;
b) os de Farmacêutico, TC.701., nível 17.A, Cirurgião Dentista, TC.901.17.A e Assistente Social, TC.1.301.17.A no nível 20.A;
c) o de Zoólogo, TC.406.17.A, no nível 19.A;
d) os de Médico, TC.801.17.A, e Médico Sanitarista, TC.805.17.A, no nível 21.A.
Art. 3º Fica retificado, a contar da publicação do Decreto-lei número 299, de 28 de fevereiro de 1967, o enquadramento dos servidores incluídos por êste Decreto em séries de classes ou classes singulares pertencentes ao Grupo Ocupacional P.1.700 - Medicina, Farmácia e Odontologia - do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Saúde, na seguinte forma:
a) os ocupantes dos cargos de Assistente de Enfermagem, P.1701.13.A e Auxiliar de Enfermagem, P.1.702.8.A, e Enfermeiro Auxiliar, P.1.706.8.A, para Auxiliar de Enfermagem, P.1.701.13.A;
b) os ocupantes dos cargos de Auxiliar de Necropsia, P.1.704.8, para Auxiliar de Necropsia, P.1.708, nível 9;
c) os ocupantes dos cargos de Prático de Farmácia, P.1.712.8, para Prático de Farmácia, P.1.702.10.A.
Art. 4º Os cargos de Atendente, P.1.703.7, e seus ocupantes são classificados como Atendente, P.1.709.9, a partir de 28 de fevereiro de 1967, devendo ser suprimidos automaticamente, à medida que vagarem, de acôrdo com o disposto no artigo 2º, § 1º, do Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.
Art. 5º Ficam incluídos na série de classes de Médico, TC.801.17.A, a partir das datas de registro dos respectivos diplomas nos Conselhos Regionais de Medicina competentes, Eurides Calmo Xavier, Idir Costa Ribeiro, Leonildas Pereira, Wanderley Andrade Valentim e relacionados, na qualidade de Interno Acadêmico, como ocupantes de funções a classificar pelo Decreto nº 65.974, de 29 de dezembro de 1969.
Art. 6º Fica incluído na série de classes de Médico, TC. 801.21.A, a partir da data de registro do respectivo diploma no Conselho Regional de Medicina competente, Adelmo Borges Brandão, e relacionado pelo Decreto nº 65.974, de 29 de dezembro de 1969, como ocupantes da função a classificar de Interno Acadêmico.
Art. 7º Ficam igualmente incluído na série de classes de Médico Psiquiatra, TC.803.21.A, a partir da data de registro do respectivo diploma no Conselho Regional de Medicina competente, Iracema Pinto do Amaral, e relacionada pelo Decreto nº 65.974, de 29 de dezembro de 1969, como ocupante da função a classificar de Auxiliar Técnico Acadêmico.
Art. 8º A partir de 29 de junho de 1964, os cargos de Médico, TC.801., nível 17.A, em que são enquadrados, Eurides Calmo Xavier, Idir Costa Ribeiro, Leonidas Pereira, Wanderley Andrade Valentim, ficam reclassificados no nível 21.A, mantidos os respectivos ocupantes.
Art. 9º Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação dêste Decreto vigoram:
a) a partir de 1º de junho de 1964, para os beneficiados pelo art. 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964; e
b) a partir de 28 de fevereiro de 1967, para os beneficiados pelo Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.
Art. 10. O enquadramento a que alude o artigo 1º dêste Decreto não homologa situações funcionais que em virtude de denúncia, sindicância ou inquérito administrativo, sejam consideradas nulas, ilegais ou contrárias a normas administrativas em vigor.
Art. 11. O órgão de pessoal competente expedirá atos declaratórios das situações individuais decorrentes do enquadramento ora aprovado, correndo a despesa com a execução dêste Decreto à conta dos recursos próprios do Orçamento do Ministério da Saúde.
Art. 12. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
F. Rocha Lagoa
TABELA.
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE FEREFE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 68.744, DE 15 DE JULHO DE 1971
MINISTÉRIO DA sAÚDE
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.8.A
2 cargos
2. Referência-base:
1. Antônio Martins Gaspar
2. Rubens de Aguiar Freire
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8.A
3 cargos
3. Referência-base:
1. Hamilton Ramalho
2. Henrique Então da Costa
3. Vinício Carneiro Moreira
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF-204.7
4 cargos
4 Referência-base:
1. Armênia Aguiar Freire
2. Francisca Lima Sarmento
3. Olinto Gomes da Rocha
4. Tereza Amaral da Rocha
Classe: Auxiliar
Código: A-501.5
2 Cargos
2 - Referência base:
1. Felismina Lina da Silva
2. José da Conceição Martins
Série de Classes: Cozinheiro
Código: A-501.5.A
4 Cargos
4 - Referência base:
1. Corina Daniel
2. Elias Pereira Viana
3. Maria da Paixão dos Santos
4. Theodora Maria Siqueira
Série de Classes: Manipulador de Produtos Químicos
Código: A-1.001.6.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Edson Leite Martins
Série de Classes: Bombeiro Hidráulico
Código: A-1.201.8.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Lúcio Macêdo Kzan
Série de Classes: Mecânico de Motores a Combustão
Código: A-1.305.8.A
3 Cargos
3 - Referência base:
1. Bernardino Pereira
2. Eudâmidas Lopes de Miranda
3. Raimundo de Moura Rabêlo
Classe: Condutor Motorista
Código: CT-303.12
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Manoel Gomes da Silva
Classe: Marinheiro
Código: CT-305.7
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Manoel Pedro dos Santos
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
2 Cargos
2 - Referência base:
1. José Queiroz Filho
2. Manoel Gusmão da Silva
Série de Classes: Professor de Ensino Secundário
Código: EC-509.14.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Letícia Magalhães Rabello Maia
Série de Classes: Assistente de Educação
Código: EC-702.14.A
2 Cargos
1 - Referência base:
1. Beatriz Cavalcanti Mota
2. Maria Iva Lima Medeiros
Série de Classes: Zelador
Código: GL-101.7.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Clério Gomes da Silva
Série de Classes: Serviçal
Código: GL-102.5.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Maria de Lourdes Silva
Classe: Servente
Código: GL-104.5
3 Cargos
3 - Referência base:
1. Cosme Gonçalves Brito
2. José Ferreira da Silva
3. Miguel do Rosário Lisboa
Série de Classes: Guarda Sanitário
Código: GL-201.5.A
2 Cargos
2 - Referência base:
1. Francisco Paulo Clemente
2. Waldemar Messias Leite
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203.8.A
3 Cargos
3 - Referência base:
1. Manoel Pedro da Silva
2. Ricardo Pinheiro da Silva
3. Teófilo Lemos Goulart
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7.A
2 Cargos
2 - Referência base:
1. Inácio Castro
2. Nadir Edith Pinto da Costa
Série de Classes: Fotógrafo
Código: P-502.9.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Roselmy Buarque da Silva
Série de Classes: Auxiliar de Estatístico
Código: P-1.402.8.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Eudes Gomes da Silva
Série de Classes: Técnicos de Laboratório
Código: P-1.601.12.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Dário Ferreira Novo
Classe: Auxiliar de Laboratório
Código: P-1.603.4
2 Cargos
2 - Referência base:
1. Coriolano Cyles Pereira
2. Oswaldo Pereira Martins
Classe: Auxiliar de Necropsia de Enfermagem
Código: P-1.701.13.A
2 Cargos
2 - Referência base:
1. Guilhermina Brito de Almeida
2. Zenaide de Campos Barreto
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P-1.702.8.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Maria Dalva de Carvalho Bele
Classe: Atendente
Código: P-1.703.7
5 Cargos
5 - Referência base:
1. Cecília Menezes Aguiar
2. Eduardo Alves Garcia
3. Guilherme da Silva Braga
4. Luiz Gomes da Silva
5. Luiza Ribeiro da Silva
Classe: Auxiliar de Necropsia
Código: P.1.704.8
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Paulo da Silveira Costa
Classe: Enfermeiro Auxiliar
Código: P.1.706.8
13 Cargos
13 - Referência base:
1. Alice Martins da Silva
2. Ariana Coutinho Victória
3. Catarina Pereira de Carvalho
4. Francisco Assis de Oliveira
5. Laura Bueno Soares
6. Lila Rosa da Silva
7. Margarida Cassús
8. Maria de Lourdes da Silva Santana
9. Maria das Graças Ferreira
10. Marli Alves de Oliveira
11. Nancy Rodrigues
12. Neuza Guimarães dos Santos
13. Waldelite Gomes da Silva
Classe: Pratico de Farmácia
Código: P-1.712.8
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Ramiro Vieira Freire
Série de Classes: Zoóloga
Código: TC-406.17.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Marlene de Aragão Carneiro
Série de Classes: Farmacêuticos
Código: TC-701.17.A
1 Cargo
1 - Referência base;
1. Aloysio Americano Magiano Pinto
Série de Classes: Médico
Código: TC-801.17.A
9 Cargos
9 - Referência base:
1. Augusto Olívio Chaves Rodrigues
2. Cezar Augusto de Matos
3. Enio Candiota de campos
4. Eurides Calmo Xavier - C.R.M. - RJ - 29.1.64
5. Idir Costa Ribeiro - C.R.M. - RJ - 6.2.64
6. José Romualdo Costa
7. Leônidas Pereira - C.R.M. - RJ - 27.1.64
8. Túlio Rapone
9. Wanderley Andrade Valentin - C.R.M. - 19.2.64
Série de Classes: Médico
Código: TC-801.21.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Adelmo Borges Brandão - C.R.M. - GB - 16.5.65
Série de Classes: Médico Psiquiatra
Código: TC-803.21-A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Iracema Pinto do Amaral - C.R.M. - 16.5.65
Série de Classes: Médico Sanitarista
Código: TC-805.17.A
8 Cargos
8 - Referência base:
1. Aguilar Arantes
2. Diniz Oeiras Botelho
3. Humberto Lima dos Santos
4. Nilson Carvalho da Silva
5. Orestes Rocha
6. Paulo Martins de Borborema
7. Pedro Silva Netto
8. Wilson Deodoro Coqueiro de Oliveira
Série de Classes: Cirurgião Dentista
Código: TC-901.17.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Nelson Rodrigues de Freitas
Série de Classes: Assistente Social
Código: TC-1.301.17.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Zilta Nogueira de Freitas
Excluir:
Decreto nº 63.485, de 22.10.68
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. José Tavares Maia
Decreto nº 63.624, de 14.11.68
Classe: Auxiliar
Código: A-501.5
2 Cargos
2 - Referência base:
1. Maria da Paixão dos Santos
2. Theodora Maria Siqueira
Série de Classes: Laboratorista
Código: P-1.602.8.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Dario Ferreira Novo
Classe: Atendente
Código: P-1.703.7
6 Cargos
6 - Referência base:
1. Margarida Cassús
2. Maria das Graças Ferreira
3. Marli Alves de Oliveira
4. Nancy Rodrigues
5. Neusa Guimarães dos Santos
6. Waldelite Gomes da Silva
Decreto nº 64.408, de 25.4.69
Classe: Auxiliar de Artífice
Código: A-202.5
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Bernardino Pereira
Classe: Auxiliar
Código: A-501.5
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Corina Daniel
Série de Classes: Serviçal
Código: GL-102.5.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Felismina Lina da Silva
Série de Classes: Guarda Sanitário
Código: GL-201.5.A
3 Cargos
3 - Referência base:
1. Eudes Gomes da Silva
2. Hamilton Ramalho
3. Henrique Então da Costa
Série de Classes: Médico
Código: TC-801.17.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Nilson Carvalho da Silva
Decreto nº 65.974, de 29.12.69
Série de Classes: Professor de Ensino Especializado
Código: EC-509.14.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Letícia Magalhães Rabello Maia
Série de Classes: Assistente de Educação
Código: EC-702.14.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Zilta Nogueira de Freitas
Série de Classes: Serviçal
Código: GL-102.5.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Clério Gomes da Silva
Série de Classes: Laboratorista
Código: P-1.602.8.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Paulo da Silveira Costa
Classe: Auxiliar de Laboratorista
Código: P-1.603.4
1 Cargo
1 - Referência base:
1. José Ferreira da Silva
Classe: Atendente
Código: P-1.703.7
6 Cargos
6 - Referência base:
1. Ariana Coutinho Victória
2. Catarina Pereira de Carvalho
3. Francisco de Assis Oliveira
4. Laura Bueno Soares
5. Lila Rosa da Silva
6. Maria de Lourdes da Silva Santana
Série de Classes: Agente Social
Código: P-1.901.10.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Maria Iva Lima Medeiros
Série de Classes: Pesquisador de Biologia
Código: TC-1.501.20.A
1 Cargo
1 - Referência base:
1. Luiz Paulo Ribeiro
retificação
DECRETO Nº 68.744 - DE 15 DE JUNHO DE 1971.
Retifica os Decretos ns. 65.974, de 29 de dezembro de 1969, 63.465, de 22 de outubro de 1968, 63.624, de 14 de novembro de 1968 e 64.408, de 25 de abril de 1969, que aprovaram os enquadramentos do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do artigo 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Na publicação feita no Diário Oficial de 17 de junho de 1971, na página 4.628, 2ª coluna, na relação nominal anexa ao Decreto, onde se lê:
....................................................................................................................................................
Classe: Auxiliar de Necropsia de Enfermagem
Código: P-1.701.13.A
....................................................................................................................................................
Leia-se:
....................................................................................................................................................
Série de Classes: Assistente de Enfermagem
Código: P-1.701.13.A