Decreto nº 68.751 de 16/06/1971
Decreto nº 68.751 de 16/06/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO NO MUNICIPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1971] (p. 4629, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , CEARA-MIRIM (RN) , TOUROS (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |