decreto nº 68.891, de 8 de julho de 1971.
Autoriza o funcionamento do Curso de Estudos Sociais-Licenciatura do 1º Ciclo, da Faculdade "Auxilium" de Filosofia, Ciências e Letras de Lins, SP.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acôrdo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, tendo em vista o que consta do Processo nº CFE - 1.720 de 1970, do Ministério da Educação e Cultura,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Estudos Sociais-licenciatura do 1º ciclo, da Faculdade "Auxilium" de Filosofia, Ciências e Letras de Lins, Estado de São Paulo.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de julho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Jarbas G. Passarinho