DECRETO Nº 68.899, DE 12 DE JULHO DE 1971.
Retifica os Decretos ns. 55.276, de 22 de dezembro de 1964, e 65.895, de 19 de dezembro de 1969, que dispuseram, respectivamente, sôbre enquadramento de cargos, funções e empregos e classificação de cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis ns. 3.780, de 12 de julho de 1960, 4.345, de 26 de junho de 1964, e 4.723, de 9 de julho de 1965, e o que consta dos Processos ns. 5.495-70, 1.608-71, 1.609-71 e 1.824-71, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Ficam retificados, na forma das relações numéricas e nominais anexas pertinentes, o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 55.276, de 22 de dezembro de 1964, a classificação de cargos de nível superior e a aplicação do disposto na Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965, a cargos diretamente relacionados com pesquisa científica, de que trata o Decreto nº 65.895, de 19 de dezembro de 1969.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes das retificações previstas neste artigo prevalecem a partir de 1 de julho de 1960, se relativos a enquadramento, e 29 de junho de 1964, com vantagens financeiras retroativas a 1 de junho de 1964, e 14 de julho de 1965, respectivamente, se referentes à aplicação do disposto no art. 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, e na Lei 4723, de 9 de julho de 1965.
Art. 2º As retificações constantes dêste decreto não homologam situações funcionais que, em virtude de denúncia, sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas vigentes aplicáveis à espécie.
Art. 3º O órgão de pessoal do Ministério da Saúde expedirá, aos funcionários abrangidos por êste decreto, atos declaratórios da respectiva situação funcional, com observância do disposto no art. 99 da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1965.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução dêste decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios do Ministério da Saúde.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de julho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Ruy Vieira da Cunha
(TABELA)
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 68.899, DE 12 DE JULHO DE 1971
MINISTÉRIO DA SAÚDE
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
I - Retificação do enquadramento aprovado pelo Decreto nº 55.276, de 22 de dezembro de 1964.
Série de classes: Escriturário
Código: AF-202.8-A
202 cargos (21 vagos)
181 - Referência-base:
72 Zuleika Vilarinho Portela
181 Zuleika Barbosa Rodrigues
Classe: Estenodatilógrafo
Código: AF-502.11
1 cargo
I - Referência-base:
1. Inês Edwiges Elizabeth Wosnik
Série de classes: Mecânico de Motores a Combustão
Código: A-1.305.12-D
10 cargos
10 - Referência-base:
1. José Leopoldo de Menezes
2. Moacyr Clemente Pinheiro
3. Walter da Silva Proença
4. Salomão Guimarães Cutrim
5. Magno da Silva Gonçalves
6. José Pereira Wanderley
7. Afonso Zeferino Gomes
8. Antonio Augusto
9. Waldir dos Santos
10. Isaias Miranda
Código: A-1.305.10-C
21 cargos
2 - Referência-base:
1. Helmo Tavares
2. Wilson Harth
3. Lourival Alves Bezerra
4. Olimpio Pereira
5. Júlio Euzébio Pereira
6. Mariausto Ortiz
7. Paulo de Souza
8. Antônio Pádua Ramos
9. Paulo Tinoco
10. Filomeno Domingos Santos
11. Mário Rodrigues Menezes
12. Eugênio Pereira de Figueiredo
13. Agostinho Marques de Gouveia Filho
14. José Canuto da Silva
15. Augusto de França
16. Sebastião Mendes de Oliveira
17. Raimundo Nonato Nazian de Lima
18. Sebastião Rosa
19. José Ássimos Junior
20. Gerotildes Cândido Cerqueira
21. Getúlio Rodrigues da Silva
Código: A-1.305.9-B
32 cargos
32 - Referência-base:
1. Epifânio Pereira dos Santos
2. Hugo Fernandes
3. Antonio Jacintho Corrêa
4. Mário da Silva
5. Gilson Antonio Veiga da Silva
6. Ranulpho Gomes dos Santos
7. Milton Barros
8. Amadeu de Oliveira
9. Afonso Pinto Soares Filho
10. Nivaldo Antonio da Silva
11. João Batista dos Santos
12. Severino Costa Santos
13. João Geraldo da Silva
14. Leodoro Gualberto Bôa Morte
15. Alceu Amorim Miranda
16. José Marques de Faria
17. Estevão Gomes
18. Jefferson Chagas
19. Pedro Narciso da Silveira
20. Jorge Nascimento
21. Athayde Antas
22. Maurílio Franco dos Santos
23. Estanislau Woiciski
24. Manoel dos Santos Q ueiroz
25. Antonio de Oliveira Costa
26. Geraldo Dias Leite
27. Celso Marques Barbosa
28. José Luciano
29. Elpídio José da Cruz
30. Altamiro Alves de Araújo
31. Fritz Brandes
32. Hamilton de Carvalho
Código: A-305.8-A
43 cargos (3 vagos)
40 - Referência-base:
1. Joaquim Miguel Filho
2. Osvaldo Cunha Melo
3. Antonio Teodomiro do Rosário
4. Haroldo Antonio da Luz
5. Oscar José Fialho
6. Jorge Ferreira Querido
7. José Felix Frazão
8. Guilherme Amorim Pereira
9. Epifânio Soares da Cunha
10. Raimundo Nonato de Brito
11. Manoel Alves de Souza
12. João Teixeira Reis
13. Manoel Gomes
14. Braz dos Santos
15. Astrogildo Evilásio Bahia
16. Rolinal Dias de Jesus
17. Antonio Bezerra de Menezes
18. Rafael Juarez da Anunciação
19. Hermínio dos Santos Cruz
20. Edgar Sebastião Guedes
21. Nilson de Oliveira Melo
22. Clovis Alves Gonçalves
23. Domingos Borges
24. Teodoro Luciano de Souza
25. Cristino Lemos da Silva
26. João Anacleto Santos
27. Sirce Alcemino Fogaça
28. Rafael Luiz Cardenuto
29. Milton dos Santos
30. Lauro Pacheco
31. Mário Augusto dos Santos Pacheco
32. Edilson Bezerra Farias
33. Nilson Fernandes Bastos Maranhão
34. João Moura
35. Vicente Souza da Silva
36. Francisco Valdevino Costa e Silva
37. Florival de Souza Miranda
38. José Paranhos Granja
39. José Antonio Cordeiro
40. Manoel Miranda Paiva
Série de classes: Conservador de Museu
Código: EC-601.17-A
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Esmeralda Peçanha de Paiva Coelho
Série de classes: Zelador
Código: GL-101.8-B
3 cargos
3 - Referência-base:
1. Maria da Glória de Andrade Godinho
2. Maria Michaela Perilo
3. Clovis da Silva
Código: GL-101.7-A
3 cargos
3 - Referência-base:
1. Antonio Ferreira de Cairo
2. Manoel José da Silva
3. Jovelina Cândida de Almeida
II - Retificação da classificação dos cargos de nível superior constante do Decreto nº 65.895, de 19 de dezembro de 1969.
Série de classes: Técnico de Administração
Código: AF-601.22-C
1 cargo
1. Francisco Coelho Neves
Código: AF-601.21-B
2 cargos
1. Lygia Campos do Nascimento
2. Humberto Carioca
Código: AF-601.20-A
4 cargos (1 vago)
1. Darcy Leite Borges
2. Dulce Mola Lima
3. Alfredo Corrêa Ferreira
Série de classes: Conservador de Museu
Código: EC-601.20-B
1 cargo
1. Esmeralda Peçanha de Paiva Coelho
Série de classes: Químico
Código: TC-202.22-C
1 cargo
1. Paulo Barragat
Código: TC-202.21-B
3 cargos
1. Hilda Almeida Aguiar
2. Ernest Paulini
3. Emma Elfred Kaucher Darmstadter
Código: TC-202.20-A
4 cargos
1. Arildo Marinho de Almeida
2. Sérgio Roubaud Reis
3. Jandyra de Moraes Barbosa
4. Ulysses Moreira dos Santos
Série de classes: Contador
Código: TC-302.22-C
2 cargos
1. Thiers Godoy
2. João José de Souza
Código: TC-302.21-B
5 cargos
1. José Cezario de Queiroz
2. Gustavo Gerber Figueira de Mello
3. Epaminondas Soares
4. Laura Pinto da Veiga Estrella
5. José Costa de Oliveira
Código: TC-302.20-A
7 cargos
1. Maria Rosa Porto da Luz
2. Francisco Wilson Dias
3. Nedith Picanço Mont'Alverne
4. Adauto José Seabra
5. Mauny Novaes
6. João Marques de Souza
7. Zélia Dias Carvalho
III - Retificação da aplicação do disposto na Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965.
Série de classes: Pesquisador em Química
Código: TC-1.501.22-C
1 cargo
1. Ernest Paulini
Código: TC-1.501.21-B
2 cargos
1. Arildo Marinho de Almeida
2. Jandyra de Morais Barbosa
Código: TC-1.501.20-A
1 cargo
1. Sérgio Roubaud Reis