DECRETO Nº 68.945, DE 19 DE JULHO DE 1971.
Abre ao Ministério da Agricultura um crédito suplementar de Cr$ 9.042.044,00 (nove milhões, quarenta e dois mil, quarenta e quatro cruzeiros), para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.628, de 1 de dezembro de 1970,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 9.042.044,00 (nove milhões, quarenta e dois mil, quarenta e quatro cruzeiros), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 13.00, a saber:
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| Cr$ 1,00 |
13.00 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
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13.01 | Gabinete do Ministro |
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13.01.01.04.2.001 | Assessoria Ministerial |
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3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 100.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 120.000 |
13.02 | Secretária Geral |
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13.02.01.08.2.010 | Coordenação e Planejamento Setorial |
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3.1.1.1 | Pessoal Civil |
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02 | Despesas Variáveis .......................................................................... | 50.000 |
13.03 | Secretária-Geral - Entidades Supervisionadas |
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13.03.02.01.2.014 | Atividade a cargo da Comissão de Financiamento da Produção - C.F.P. |
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3.2.7.2 | Entidades Federais |
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03 | Outros Custeios ................................................................................ | 716.000 |
13.03.05.04.2.017 | Atividade a cargo do Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná - GETSOP |
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3.2.7.2 | Entidades Federais |
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03 | Outros Custeios................................................................................. | 100.000 |
13.04 | Inspetoria Geral de Finanças |
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13.04.01.07.2.019 | Coordenação e Contrôle Financeiro |
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3.1.2.0 | Material de Consumo ....................................................................... | 13.650 |
4.1.4.0 | Material Permanente ........................................................................ | 48.000 |
13.07 | Escritório Central de Planejamento e Contrôle |
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13.07.02.01.2.022 | Planejamento, Organização e Contrôle da Programação Setorial |
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3.1.1.1 | Pessoal Civil |
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02 | Despesas Variáveis .......................................................................... | 32.700 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial .............................. | 385.394 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações ............................................................ | 104.000 |
13.08 | Escritório de produção animal |
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13.08.02.01.2.029 | Coordenação dos Programas Ligados à Produção Animal |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 21.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos ........................................................................... | 80.000 |
13.09 | Escritório de Pesquisas e Experimentação |
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13.09.02.01.2.034 | Coordenação dos Programas Ligados à Pesquisa e Experimentação |
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3.1.1.1 | Pessoal Civil |
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02 | Despesas Variáveis .......................................................................... | 120.700 |
13.10 | Escritório de Produção Vegetal |
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13.10.02.01.2.044 | Coordenação de Produção Vegetal |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 80.000 |
13.10.02.07.2.048 | Patrulhas Aéreas de Defesa Vegetal |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 112.000 |
13.11 | Escritório de Engenharia |
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13.11.02.01.2.049 | Coordenação dos Programas Ligados à Engenharia |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 8.600 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 14.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações ............................................................ | 15.000 |
13.12 | Escritório de Estatística, Análises e Estudos Econômicos |
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13.12.02.01.2.051 | Coordenação de Estudos Estatísticos, Analíticos e Econômicos |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 70.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 255.000 |
13.13 | Escritório de Meteorologia |
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13.13.02.08.1.011 | Ampliação e Recuperação da Rêde Meteorológica |
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4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial .............................. | 37.200 |
13.13.02.08.1.012 | Complementação da Rêde Integrada de Radiocomunicações |
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4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial .............................. | 15.800 |
13.15 | Diretoria do Território de Roraima |
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13.15.02.01.2.061 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 4.877 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 5.000 |
13.15.02.06.2.066 | Desenvolvimento da produção Vegetal |
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4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 6.000 |
13.15.02.06.2.067 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 1.400 |
13.15.02.07.1.015 | Combate à Febre Aftosa |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 48.200 |
13.16 | Diretoria do Território de Rondônia |
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13.16.02.01.2.069 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
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3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 20.407 |
13.16.02.02.2.070 | Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas |
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4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 2.700 |
13.16.02.06.2.074 | Desenvolvimento da Produção Animal |
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4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 17.475 |
13.16.02.06.2.075 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 1.018 |
13.17 | Diretoria Estadual do Acre |
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13.17.02.01.2.077 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
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3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis........................................................................... | 4.800 |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 18.718 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 6.000 |
13.17.02.06.2.064 | Desenvolvimento da Produção Vegetal |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 8.500 |
13.17.02.06.2.085 | Desenvolvimento da Produção Animal |
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4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 73.000 |
13.18 | Diretoria Estadual de Alagoas |
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13.18.02.01.2.088 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
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3.1.1.1 | Pessoal Civil |
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02 | Despesas Variáveis........................................................................... | 30.000 |
13.18.02.06.2.094 | Produção de Sementes Melhoradas |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 40.000 |
13.18.02.06.2.098 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 8.000 |
13.18.02.07.1.019 | Combate, Doenças e Pragas da Lavoura |
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4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 18.000 |
13.19 | Diretoria Estadual do Amazonas |
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13.19.02.01.2.101 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 23.300 |
13.19.02.02.2.102 | Estudos Econômicos do Setor Agropecuário |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 21.420 |
13.19.02.02.2.105 | Pesquisas e Experimentação Zootécnicas, Veterinárias e Agrostológicas |
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4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 32.037 |
13.19.02.06.2.107 | Produção de Sementes Melhoradas |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 49.609 |
13.19.02.06.2.108 | Desenvolvimento da Produção Vegetal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 8.948 |
13.19.02.06.2.109 | Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manêjo do Gado Leiteiro |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 46.700 |
13.19.02.06.2.110 | Desenvolvimento da Produção Animal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 26.500 |
13.19.02.06.2.111 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 13.035 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial .............................. | 3.965 |
13.19.02.07.1.022 | Defesa Sanitária Animal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 43.700 |
13.19.02.07.2.113 | Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção Sanitária Animal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 13.000 |
13.20 | Diretoria Estadual da Bahia |
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13.20.02.01.2.114 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis........................................................................... | 38.200 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 53.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos ........................................................................... | 8.440 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 30.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 5.000 |
13.20.02.07.1.023 | Defesa Sanitária Animal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 28.270 |
13.20.02.02.2.117 | Estudos Econômicos do Setor Agropecuário |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 17.400 |
13.20.02.06.2.120 | Produção de Sementes Melhoradas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 2.090 |
13.20.02.06.2.121 | Desenvolvimento da Produção Vegetal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 5.040 |
13.20.02.06.2.122 | Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manêjo do Gado Leiteiro |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 83.140 |
13.20.02.06.2.123 | Desenvolvimento da Produção Animal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 3.240 |
13.20.02.08.1.025 | Ampliação e Recuperação da Rêde Meteorológica |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 6.360 |
13.20.02.06.2.124 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 23.180 |
13.21 | Diretoria Estadual do Ceará |
|
13.21.02.01.2.127 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis........................................................................... | 12.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 30.450 |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 2.410 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 45.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................................ | 5.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 12.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 10.000 |
13.21.02.02.2.128 | Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 2.525 |
13.21.02.02.2.129 | Pesquisas e Experimentação Zootécnicas, Veterinárias e Agrostológicas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 4.725 |
13.21.02.02.2.130 | Previsão de Safras |
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3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 7.170 |
13.21.02.06.2.134 | Produção de Sementes Melhoradas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 50.500 |
13.21.02.06.2.135 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 158.725 |
13.21.02.06.2.136 | Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manêjo do Gado Leiteiro |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 51.443 |
13.22 | Diretoria Estadual do Espírito Santo |
|
13.22.02.01.2.140 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis........................................................................... | 24.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 10.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 70.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................................ | 10.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 10.000 |
13.22.02.02.2.141 | Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 8.592 |
13.22.02.06.2.144 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 58.100 |
13.22.02.06.2.145 | Desenvolvimento da Produção Animal |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 15.000 |
13.22.02.06.2.146 | Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manêjo do Gado Leiteiro |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 5.282 |
13.22.02.06.2.148 | Produção de Sementes Melhoradas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 30.400 |
13.22.02.77.1.030 | Defesa Sanitária Animal |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 1.693 |
13.22.02.07.1.031 | Combate às Doenças e Pragas da Lavoura |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ............................................... | 2.501 |
13.23 | Diretoria Estadual de Goiás |
|
13.23.02.01.2.151 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 60.000 |
13.23.02.02.2.152 | Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ............................................... | 12.900 |
13.23.02.02.2.155 | Pesquisas e Experimentação sôbre Pedologia e Fertilidade do Solo |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 15.690 |
13.23.02.06.2.157 | Produção de Sementes Melhoradas |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial ............................. | 60.000 |
13.23.02.06.2.158 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em regime de Programação Especial................................ | 15.665 |
13.23.02.06.2.160 | Desenvolvimento da Produção Animal |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 19.222 |
13.23.02.07.1.032 | Defesa Sanitária Animal |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 6.205 |
13.23.02.07.1.034 | Combate à Febre Aftosa |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 3.302 |
13.24 | Diretoria Estadual da Guanabara |
|
13.24.02.01.2.163 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis........................................................................... | 166.600 |
13.24.02.06.2.170 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 10.000 |
13.24.02.08.1.041 | Complementação da Rêde Integrada de Radiocomunicações |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 125.100 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 50.000 |
13.25 | Diretoria Estadual do Maranhão |
|
13.25.02.01.2.173 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis........................................................................... | 15.300 |
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 68.700 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 20.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................................ | 5.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 72.274 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 5.000 |
13.25.02.06.2.180 | Produção de Sementes Melhoradas |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 30.000 |
13.25.02.06.2.181 | Plano de Utilização Racional do solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 15.000 |
13.26 | Diretoria Estadual de Mato Grosso |
|
13.26.02.08.1.051 | Ampliação e Recuperação da Rêde Meteorológica |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais............................................... | 26.600 |
13.26.02.06.2.194 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial.............................. | 10.000 |
13.27 | Diretoria Estadual de Minas Gerais |
|
13.27.02.08.1.055 | Ampliação e Recuperação da Rêde Meteorológica |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 10.600 |
13.27.02.06.2.211 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 120.000 |
13.28 | Diretoria Estadual do Pará |
|
13.28.02.01.2.214 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis........................................................................... | 40.600 |
3.1.2.0 | Material de Consumo ....................................................................... | 476.820 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 210.000 |
13.28.02.07.1.056 | Defesa Sanitária Animal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 15.908 |
13.28.02.02.2.218 | Estudos Econômicos do Setor Agropecuário |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 1.800 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 108.200 |
13.28.02.07.1.058 | Combate à Febre Aftosa |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 12.564 |
13.28.02.06.2.220 | Desenvolvimento da Produção Vegetal |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 15.104 |
13.28.02.06.2.221 | Produção de Sementes Melhoradas |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 70.370 |
13.28.02.08.1.059 | Ampliação e Recuperação da Rêde Meteorológica |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 37.000 |
13.28.02.06.2.222 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial.............................. | 9.821 |
13.28.02.06.2.223 | Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manêjo do Gado Leiteiro |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 15.160 |
13.28.02.06.2.224 | Desenvolvimento da Produção Animal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 17.000 |
13.29 | Diretoria Estadual da Paraíba |
|
13.29.02.06.2.234 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 8.000 |
13.30 | Diretoria Estadual do Paraná |
|
13.30.02.07.1.067 | Combate ao cancro Cítrico |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 156.400 |
13.30.02.06.2.250 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 40.000 |
13.31 | Diretoria Estadual de Pernambuco. |
|
13.31.02.01.2.253 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis........................................................................... | 10.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 10.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 90.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial .............................. | 220.000 |
13.31.02.02.2.255 | Pesquisas e experimentação Zootécnicas, Veterinárias e Agrostológicas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 125.772 |
13.31.02.02.2.256 | Pesquisas e Experimentação sôbre Pedologia e Fertilidade do Solo |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 24.996 |
13.31.02.02.2.257 | Estudos Econômicos do Setor Agropecuário |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 869 |
13.31.02.06.2.265 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 1.530 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 56.644 |
13.31.02.07.1.072 | Combate à Febre Aftosa |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 22.060 |
13.32 | Diretoria Estadual do Piauí |
|
13.32.02.01.2.268 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis.......................................................................... | 30.200 |
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 13.800 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 8.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 7.300 |
13.32.02.06.2.274 | Desenvolvimento da Produção Vegetal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 7.500 |
13.32.02.06.2.275 | Produção de Sementes Melhoradas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 7.300 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 42.700 |
13.32.02.06.2.276 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 43.600 |
13.32.02.06.2.278 | Plano de Melhoramento da alimentação e do Manêjo do Gado Leiteiro |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 15.800 |
13.33 | Diretoria Estadual do Rio de Janeiro |
|
13.33.02.07.1.079 | Defesa Sanitária Animal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 72.640 |
13.33.02.07.1.080 | Combate à Febre Aftosa |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 112.040 |
13.33.02.07.1.081 | Combate às Doenças e Pragas da Lavoura |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 17.460 |
13.33.02.06.2.287 | Desenvolvimento da Produção Vegetal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 9.320 |
13.33.02.06.2.288 | Produção de Sementes Melhoradas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 43.290 |
13.33.02.06.2.289 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 6.150 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 52.350 |
13.33.02.06.2.290 | Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manêjo do Gado Leiteiro - PLAMAM |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 232.400 |
13.33.02.07.2.293 | Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção Sanitária Animal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 40.330 |
13.34 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte |
|
13.34.02.02.2.296 | Pesquisas e Experimentação Zootécnicas, Veterinárias e Agrostológicas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 1.000 |
13.34.02.02.2.297 | Pesquisas e Experimentação sôbre Pedologia e Fertilidade do Solo |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 1.000 |
13.34.02.06.2.300 | Produção de Sementes Melhoradas |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 65.000 |
13.34.06.2.302 | Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manêjo do Gado Leiteiro |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | Ilegível |
13.34.02.06.2.304 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 10.000 |
13.34.02.07.2.306 | Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção Sanitária Animal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 6.900 |
13.35 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul |
|
13.35.02.01.2.307 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis........................................................................... | 100.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 357.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos ........................................................................... | 25.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 55.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 30.000 |
13.36 | Diretoria Estadual de Santa Catarina |
|
13.36.02.01.2.321 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis........................................................................... | 26.500 |
3.1.2.0 | Material de Consumo ....................................................................... | 58.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 140.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 2.900 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 1.509 |
13.36.02.06.2.328 | Desenvolvimento da Produção Animal |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 6.800 |
13.36.02.06.2.329 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 9.000 |
13.37 | Diretoria Estadual de São Paulo |
|
13.37.02.07.1.093 | Combate ao Cancro Cítrico |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 65.000 |
13.37.02.01.2.332 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis........................................................................... | 90.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 40.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 120.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................................ | 12.031 |
13.37.02.05.2.335 | Pesquisas e Experimentação da Vitivinicultura |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 17.400 |
13.37.02.06.2.340 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 70.000 |
13.37.02.07.2.342 | Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção Sanitária Animal |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 42.232 |
13.38 | Diretoria Estadual de Sergipe |
|
13.38.02.01.2.343 | Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 15.300 |
13.38.02.07.1.101 | Defesa Sanitária Animal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 22.000 |
13.38.02.02.2.344 | Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 8.613 |
13.38.02.02.2.345 | Pesquisas e Experimentação Zootécnicas, Veterinárias e Agrostológicas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 8.063 |
13.38.02.02.2.346 | Pesquisas e Experimentação sôbre Pedologia e Fertilidade do Solo |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 2.900 |
13.38.02.02.2.349 | Produção de Sementes Melhoradas |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 11.000 |
13.38.02.06.2.350 | Desenvolvimento da Produção Vegetal |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 2.000 |
13.38.02.06.2.353 | Plano de Utilização Racional do Solo e da Água |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 3.500 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 33.400 |
| TOTAL............................................................................................... | 9.042.044 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 13.00, a saber:
13.00 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
|
13.01 | Gabinete do Ministro |
|
Atividade | 13.01.01.04.2.00 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 100.000 |
13.02 | Secretaria-Geral |
|
Atividade | 13.02.01.06.2.010 |
|
4.1.3.0 | Equipamento e Instalações............................................................... | 5.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 5.000 |
Atividade | 13.02.02.01.2.011 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de terceiros............................................................ | 50.000 |
13.03 | Secretaria-Geral - Entidade Supervisionadas |
|
Atividade | 13.03.02.01.2.014 |
|
3.2.7.2 | Entidades Federais |
|
01 | Pessoal............................................................................................. | 716.000 |
Atividade | 13.03.05.04.2.017 |
|
3.2.7.2 | Entidades Federais........................................................................... |
|
01 | Pessoal | 100.000 |
13.04 | Inspetoria Geral de Finanças |
|
Atividade | 13.04.01.07.2.019 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................................ | 20.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalação............................................................... | 38.000 |
13.06 | Departamento de Administração |
|
Atividade | 13.06.01.01.2.021 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 20.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................................ | 9.950 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 10.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 10.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 40.500 |
13.07 | Escritório Central de Planejamento e Contrôle |
|
Atividade | 13.07.02.2.022 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 55.000 |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 193.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 50.000 |
Atividade | 13.07.02.01.2.023 |
|
3.2.7.9 | Diversas............................................................................................ | 70.000 |
Atividade | 13.07.02.01.2.024 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................................ | 23.394 |
Atividade | 13.07.02.01.2.025 |
|
3.1.3.0 | Outros Serviços de Terceiros............................................................ | 215.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................................ | 120.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial.............................. | 55.000 |
13.08 | Escritório da Produção Animal |
|
Atividade | 13.08.02.01.2.029 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 48.000 |
Atividade | 13.08.02.06.2.030 |
|
4.1.3.0 | Equipamento e Instalações............................................................... | 20.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente........................................................................ | 10.000 |
Atividade | 13.08.02.06.2.031 |
|
3.1.3.2 | Outros serviços de Terceiros............................................................ | 5.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 26.000 |
Atividade | 13.08.02.07.2.032 |
|
3.2.7.9 | Diversas............................................................................................. | 80.000 |
13.09 | Escritório de Pesquisas e experimentação |
|
Atividade | 13.09.02.01.2.034 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 15.000 |
Projeto | 13.09.02.05.1.006 |
|
4.1.1.0 | Obras Públicas.................................................................................. | 103.000 |
13.10 | Escritório da Produção Vegetal |
|
Atividade | 13.10.02.01.2.044 |
|
3.1.2.0 | Material de consumo......................................................................... | 55.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 50.000 |
Atividade | 13.10.02.06.2.046 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 31.900 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 280.100 |
Atividade | 13.10.02.07.2.047 |
|
4.1.2.0 | Serviço em Regime de Programação Especial................................. | 30.000 |
13.11 | Escritório de Engenharia |
|
Atividade | 13.11.02.01.2.049 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 10.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 50.000 |
Atividade | 13.11.02.06.2.050 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 564.335 |
Projeto | 13.11.02.06.1.010 |
|
4.2.6.0 | Diversas Inversões Financeiras........................................................ | 8.265 |
13.12 | Escritório de Estatísticas, Análises e Estudos Econômicos |
|
Atividade | 13.12.02.01.2.051 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 65.000 |
Atividade | 13.12.02.02.052 |
|
4.1.2.0 | Serviço em Regime de Programação Especial................................. | 30.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 30.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 20.000 |
Atividade | 13.12.02.02.2.053 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 80.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 20.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 10.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 20.000 |
13.13 | Escritório de Meteorologia |
|
Projeto | 13.13.02.08.1.011 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 42.732 |
Projeto | 13.13.02.08.1.012 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 72.968 |
13.15 | Diretoria do Território de Roraíma |
|
Atividade | 13.15.02.2.062 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 3.900 |
Atividade | 13.15.02.2.063 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programção Especial................................. | 2.400 |
Atividade | 13.15.02.2.064 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 3.900 |
Atividade | 13.15.02.06.2.065 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Progrmação Especial................................. | 6.000 |
Atividade | 13.15.02.06.2.067 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 1.400 |
Projeto | 13.15.02.07.1.015 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 71.800 |
13.17 | Diretoria Estadual do Acre |
|
Ativoidade | 13.17.02.01.2.077 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 3.218 |
Atividade | 13.17.02.02.2.078 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programção Especial................................. | 18.300 |
Atividade | 13.17.02.02.2.079 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 4.700 |
Atividade | 13.17.02.02.2.080 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 10.900 |
Atividade | 13.17.02.02.2.082 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 2.000 |
Atividade | 13.17.02.06.2.083 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 15.800 |
Atividade | 13.17.02.06.2.087 |
|
4.1.2.0 | Serviço em Regime de Programação Especial................................. | 130.000 |
13.18 | Diretoria Estadual de Alagoas |
|
Atividade | 13.18.02.06.2.096 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 30.000 |
Atividade | 13.18.02.06.2.098 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços de Pessoais........................................... | 18.000 |
13.19 | Diretoria Estadual do Amazonas |
|
Atividade | 13.19.02.01.2.101 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente........................................................................ | 9.937 |
Atividade | 13.19.02.02.2.102 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 9.300 |
Atividade | 13.19.02.02.2.103 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programção Especial................................. | 8.000 |
Atividade | 13.19.02.06.2.107 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programção Especial................................. | 44.200 |
Atividade | 13.19.02.06.2.108 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 7.000 |
Atividade | 13.19.02.06.2.109 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 100.504 |
Atividade | 13.19.02.06.2.110 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programção Especial |
|
Atividade | 13.19.02.07.2.112 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 13.000 |
Atividade | 13.19.02.07.2.113 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 3.700 |
Projeto | 13.19.02.07.1.021 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 7.477 |
Projeto | 13.19.02.07.1.022 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 12.100 |
13.20 | Diretoria Estadual da Bahia |
|
Atividade | 13.20.02.01.2.114 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo........................................................................ | 30.000 |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 97.000 |
Atividade | 13.20.02.02.2.117 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 17.400 |
Atividade | 13.20.02.06.2.120 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 2.090 |
Atividade | 13.20.02.06.2.121 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 5.040 |
Atividade | 13.20.02.06.2.122 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 83.140 |
Atividade | 13.20.02.06.2.123 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 3.240 |
Atividade | 13.20.02.06.2.124 |
|
3.1.1.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 11.480 |
Projeto | 13.20.02.07.1.023 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 28.270 |
13.21 | Diretoria Especial do Ceará |
|
Atividade | 13.21.02.02.2.128 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de programação Especial................................ | 2.525 |
Atividade | 13.21.02.02.2.129 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 4.725 |
Atividade | 13.21.02.02.2.130 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 7.170 |
Atividade | 13.21.02.06.2.134 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 35.500 |
Atividade | 13.21.02.06.2.135 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 76.500 |
Atividade | 13.21.02.06.2.136 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 51.445 |
Atividade | 13.21.02.06.2.137 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 4.590 |
Projeto | 13.21.02.07.1.028 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 19.600 |
Atividade | 13.21.02.07.2.139 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 2.870 |
13.22 | Diretoria Estadual do Espírito Santo |
|
Atividade | 13.22.02.01.2.140 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 120.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 4.000 |
Atividade | 13.22.02.02.2.141 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 8.502 |
Atividade | 13.22.02.06.2.145 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 15.000 |
Atividade | 13.22.02.06.2.146 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 5.282 |
Atividade | 13.22.02.06.2.148 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial.............................. | 30.400 |
Projeto | 13.22.02.07.1.030 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 1.693 |
Projeto | 13.22.02.07.1.031 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial.............................. | 2.501 |
13.23 | Diretoria Estadual de Goiás |
|
Projeto | 13.23.02.07.1.032 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 6.205 |
Atividade | 13.23.02.01.2.151 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 120.000 |
Atividade | 13.23.02.02.2.152 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 12.900 |
Atividade | 13.23.02.02.2.155 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 15.690 |
Atividade | 13.23.02.06.2.158 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 11.665 |
Atividade | 13.23.02.06.2.160 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 19.222 |
Projeto | 13.23.02.07.1.034 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 3.302 |
13.24 | Diretoria Estadual da Guanabara |
|
Atividade | 13.24.02.02.2.166 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 65.000 |
Projeto | 13.24.02.08.1.040 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 18.900 |
13.25 | Diretoria Estadual do Maranhão |
|
Atividade | 13.25.02.01.2.173 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 187.574 |
13.27 | Diretoria Estadual de Minas Gerais |
|
Atividade | 13.27.02.06.2.211 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 110.000 |
13.28 | Diretoria Estadual do Pará |
|
Atividade | 13.28.02.01.2.214 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 837.420 |
Atividade | 13.28.02.06.2.220 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 15.104 |
Atividade | 13.28.02.06.2.221 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 20.370 |
Atividade | 13.28.02.06.2.222 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 821 |
Atividade | 13.28.02.06.2.223 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial.............................. | 15.160 |
Projeto | 13.28.02.07.1.056 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 15.908 |
Projeto | 13.28.02.07.1.058 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial.............................. | 12.564 |
Projeto | 13.28.02.08.1.059 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial.............................. | 37.500 |
13.30 | Diretoria Estadual do Paraná |
|
Projeto | 13.30.02.07.1.067 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 156.400 |
13.31 | Diretoria Estadual de Pernambuco |
|
Projeto | 13.31.02.01.1.070 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 230.000 |
Atividade | 13.31.02.01.2.253 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 214.431 |
Atividade | 13.31.02.02.2.254 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 37.298 |
Atividade | 13.31.02.06.2.261 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 4.672 |
Atividade | 13.31.02.06.2.263 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 13.236 |
Atividade | 13.31.02.07.2.267 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 2.859 |
Projeto | 13.31.02.07.1.071 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 16.968 |
Projeto | 13.31.02.08.1.074 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 4.317 |
13.32 | Diretoria Estadual do Piauí |
|
Atividade | 13.32.02.01.2.268 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 41.800 |
Atividade | 13.32.02.06.2.274 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 7.509 |
Atividade | 13.32.02.06.2.278 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 15.800 |
13.33 | Diretoria Estadual do Rio de Janeiro |
|
Atividade | 13.33.02.06.2.287 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 9.320 |
Atividade | 13.33.02.06.2.288 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 43.290 |
Atividade | 13.33.02.06.2.290 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 232.400 |
Atividade | 13.33.02.07.2.293 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 40.330 |
Projeto | 13.33.02.07.1.079 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 72.640 |
Projeto | 13.33.02.07.1.080 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 112.040 |
Projeto | 13.33.02.07.1.081 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 17.460 |
13.34 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte |
|
Atividade | 13.034.02.02.2.296 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 1.000 |
Atividade | 13.34.02.02.2.297 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 1.000 |
Atividade | 13.34.02.06.2.302 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 45.000 |
Atividade | 13.34.02.07.2.306 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 6.900 |
13.35 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul |
|
Atividade | 13.35.02.01.2.307 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 476.000 |
Projeto | 13.35.02.07.1.088 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 91.000 |
13.36 | Diretoria Estadual de Santa Catarina |
|
Atividade | 13.36.02.01.2.321 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 228.900 |
Atividade | 13.36.02.06.2.238 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 6.800 |
13.37 | Diretoria Estadual de São Paulo |
|
Projeto | 13.37.02.07.1.093 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 65.000 |
Atividade | 13.37.02.01.2.232 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 251.531 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................................................. | 7.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente......................................................................... | 3.500 |
Atividade | 13.37.02.05.2.335 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 17.400 |
Atividade | 13.37.02.07.2.342 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................. | 32.232 |
Projeto | 13.37.02.08.1.097 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 32.200 |
13.38 | Diretoria Estadual de Sergipe |
|
Atividade | 13.38.02.01.2.343 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................................ | 18.800 |
Atividade | 13.38.02.02.2.344 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 8.613 |
Atividade | 13.38.02.02.2.345 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 8.063 |
Atividade | 13.38.02.02.2.346 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 2.900 |
Atividade | 13.38.02.02.2.349 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 11.000 |
Atividade | 13.38.02.06.2.350 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 2.000 |
Projeto | 13.38.02.07.1.101 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial............................... | 22.000 |
| Total | 9.042.044 |
Art. 3º O presente crédito, nos orçamentos próprios do Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná - GETSOP e da Comissão de Financiamento da Produção - C.F.P., obedecerão as seguintes programações:
53.00 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Entidades Supervisionadas |
|
53.05 | Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná - GETSOP |
|
| Colonização e Reforma Agrária |
|
| Colonização |
|
53.05.05.04.2.001 | Colonização das Glebas "Missões" e "Chopin"................................. | 100.000 |
53.06 | Comissão de Financiamento da Produção - C.F.P |
|
| Agropecuária |
|
| Administração |
|
53.0602.01.2.001 | Coordenação da Política de Preços Mínimos................................... | 716.000 |
| Total................................................................................................... | 816.000 |
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de julho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Delfim Netto
L. F. Cirne Lima
João Paulo dos Reis Velloso
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 68.945, DE 19 DE JULHO DE 1971.
Abre ao Ministério da Agricultura um crédito suplementar de Cr$ 9.042.044,00 (nove milhões, quarenta e dois mil, quarenta e quatro cruzeiros), para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Na publicação feita no Diário Oficial de 20 de julho de 1971, na página 5.616, 1ª coluna, no artigo 1º,
onde se lê:
13.34.02.06.2.302 - .....
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ...... ilegível
Leia-se:
13.34.02.06.2.302 - .....
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ...... 45.000
Na 2ª coluna,
onde se lê:
13.34. Ilegível 06.2.304 - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água
Leia-se:
13.34.02.06.2.304 - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água
Na mesma coluna, no artigo 2º, onde se lê:
13.01 - Gabinete do Ministro
Atividade - 13.01.01.04.2.00
Leia-se:
13.01 - Gabinete do Ministro
Atividade - 13.01.01.04.2.001
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 68.945, DE 19 DE JULHO DE 1971.
Abre ao Ministério da Agricultura um crédito suplementar de Cr$ 9.042.044,00 (nove milhões, quarenta e dois mil, quarenta e quatro cruzeiros), para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Na publicação feita no Diário Oficial de 20 de julho de 1971, na página 5.617, 1ª coluna, no artigo 2º,
onde se lê:
Atividade - 13.07.02.01.2.025
3.1.3.0 - Outros Serviços de Terceiros .....215.000
Leia-se:
Atividade - 13.07.02.01.2.025
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros .... 215.000