Decreto nº 68.950 de 19/07/1971
Decreto nº 68.950 de 19/07/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB REGIME DE AFORAMENTO DO TERRENO DE MARINHA E ACRESCIDO QUE MENCIONA, SITUADO EM JOÃO PESSOA, NO ESTADO DA PARAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1971] (p. 5619, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , REGIME , ENFITEUSE , COMPANHIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA (CINEP) , MUNICIPIO , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |