decreto nº 69.013, de 4 de AGôSTO de 1971.
Retifica a relação nominal anexa ao Decreto número 68.129, de 28 de janeiro de 1971, que reclassificou cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.848, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Fica retificada, na forma do anexo, a relação nominal que acompanha o Decreto nº 68.129, de 28 de janeiro de 1971, que reclassificou os cargos das séries de classes de Superintendente de Aeroporto, código CT-102, Administrador de Aeroporto, código CT-103, Fiscal de Aeroporto, código CT-104, e da classe singular de Auxiliar de Aeroporto, código CT-105, em virtude da reestruturação do Grupo Ocupacional CT-100 - Aeroviário (Anexo I da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960), efetuada pelo Decreto-Lei nº 1.130, de 19 de outubro de 1970.
Parágrafo único. A retificação de enquadramento de que trata êste artigo prevalecerá a partir de 20 de outubro de 1970.
Art. 2º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto, ou os expedirá aos que não os possuírem.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Márcio de Souza e Mello
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 69.013, DE 4 DE AGOSTO DE 1971
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
QUADRO DE PESSOAL - I - PARTE PERMANENTE
Série de Classes: Fiscal de Aeroporto
Código: CT-103.16.0
102 Cargos
6. Alísio Rocha Lima
10. Apio Olavo de Almeida
11. Francisco Albino Rodrigues
15. Manuel Pereira da Costa
20. Hermenegildo Rodrigues Galvão
22. José Beraldo da Cruz
30. José Rosendo do Amaral
36. Macario Monteiro de Mello
41. Gastão Neves da Silva
47. Mário Rodrigues
48. Nelson Noronha Filho
49. Ozael Brandão da Silva
50. Sebastião Nascimento
67. Sebastião Pereira Leal
71. Severino Miranda Pinto
88. Silvino Gomes da Silva
90. Derby Scott de Almeida
Código: CT-103.14.B
178 Cargos
7. Almir Nicola
19. Anibal Oliveira da Silva Lima
50. Antônio Amaro Pinheiro
55. Guilherme Ebbinghaus
62. Clóvis Furtado da Costa
89. Deoclides Gomes Rabelo
99. Ery Pedro Becker
110. Florêncio Rubens Ferreira
114. Benício da Rocha Tagarro
120. Jaziel Cerqueira Leite Júnior
133. Jerônimo Francisco da Cunha
143. Jesus dos Santos Castro Motta
152. João de Araújo Castro
153. Lanes Alves Dias
154. Zelia Copfert
Obs. - Excluído Sérgio Pereira Dias - falecido em 22 de fevereiro de 1970.
155. Mário Rodrigues da Costa
159. Reacyr Mascarenhas Cirne
175. Sebastião Cesar Coelho
Código: CT-103.12.A
230 Cargos - (107 vagos)
122. Obs.: Excluída -Zélia Copfert