DECRETO Nº 69.055, DE 11 DE AGÔSTO 1971.
Altera o enquadramento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto do Decreto-lei nº 817, de 5 de setembro de 1969, e o que consta do Processo nº 21.222, de 1970, do Ministério dos Transportes,
decreta:
Art. 1º Fica alterado, na forma dos anexos, o enquadramento definitivo dos cargos e funções do Quadro Extinto - Parte XVI, do Ministério dos Transportes (Estrada de Ferro Madeira Mamoré), aprovado pelo Decreto nº 51.751, de 22 de fevereiro de 1963.
Art. 2º As vantagens financeiras decorrentes da aplicação do disposto neste Decreto vigoram:
a) a partir de 1 de julho de 1960, com relação aos servidores amparados pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960;
b) a partir de 1 de junho de 1964, com relação aos servidores amparados pelo artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de1964 e
c) a partir de 28 de fevereiro de 1967, com relação aos amparados pelo Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.
Art. 3º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários cuja situação tenha sido alterada por êste Decreto, ou os expedirá aos que não os possuírem, observado o disposto no artigo 188 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução dêste Decreto serão atendidas por verba orçamentária própria.
Art. 5º Ressalvado o disposto no art. 2º, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Brasília, 11 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
emílio G. médicI
Mario David Andreazza
(TABELA)
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 69.055, DE 11 DE AGOSTO DE 1971.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ESTRADA
DE FERRO MADEIRA MAMORÉ
QUADRO EXTINTO - PARTE XVI
Série de Classes: Auxiliar de Estação
Código: F-105.8.B
21 cargos
15. Cassiano Ferreira do Vale
16. Manoel Nascimento da Silva
17. Benedito Antônio de Araújo
18. Manoel Oliveira
19. Encas Ferreira da Silva
20. Walter Rocha Lima
21. Francisco Machado Siqueira
Código: F-105.6.A
21 cargos (7 vagos)
1. José Bispo de Morais
2. Francisco Leopoldino de Oliveira
3. Francisco Gomes do Carmo
4. Antonio Rodrigues da Silva
5. Pedro Alves Feitosa
6. Nadir Rocha da Silva
7. Elizeu Rodrigues da Silva
8. Antonio Gonçalves Moreira
9. José Alves Ferreira
10. Pedro Colombiara Tupinambá
11. Moisés Ribeiro
12. José Scares Pereira
13. Raimundo Felício de Souza
14. Waldemar da Silva
Série de Classes: Agente de Trem
Código: F-111.13.B
6 cargos
2. Raimundo Veríssimo do Amaral
3. Manoel da Silva Fonseca
4. Armando Holanda
5. Moises Duarte de Medeiros
6. Jos Braz de Amorim
Código: F-111.12.A
6 cargos (vagos)
Série de Classes: Mestre de Linna
Código: F-123.13.B
8 cargos
3. Manoel Bento da Silva
Código: F-123.12.A
3 cargos (1 vago)
1. Ovídio Paulo da Silva
2. Virgílio Domingos Lopes
Série de Classes: Motorista de Estrada de Ferro
Código: F-127.10.B
6 cargos
6. Guadalupe de Souza Cruz
Código: F-127.8.A
9 cargos (1 vago)
1. Julio Felício de Oliveira
2. Raimundo Ortiz Quaresma de Carvalho
3. Sebastião Sotero Barata
4. Joaquim Gomes Maia
5. José Ramos de Oliveira
6. Milton Lopes de Souza
7. Moacyr da Silva
8. Porfírio Alves de Souza
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.14.B
10 cargos
8. Hilton Pereira Pinho
9. Glauce de Vieira Brito
10. Ottorino Barrere Chiesa
Código: AF-201.12.A
14 cargos (5 vagos)
1. José Alves da Rocha
2. Claudivinda de Souza Costa
3. Rivanda Rivero de Carvalho
4. José Trindade de Carvalho
5. Raimundo Rodrigues Guimarães
6. Antônio Leite de Oliveira
7. Joventino Ferreira Filho
9. Nicanor Quaresma de Carvalho Filho
Série de Classes: Impressor
Código: A-407.10.C
2 cargos
1. Mario Gomes Virgolino
2. Expedito Gonçalves de Oliveira
Código: A-407.8.A
4 cargos (vagos)
Série de Classes: Eletricista Instalador
Código: A-802.10.C
2 cargos
2. Agnelo Francisco do Nascimento
Código: A-802.9.B
3 cargos
1. Sebastião Gonçalves dos Santos
2. Orlando Dantas de Azevedo
3. Francisco Lopes de França
Código: A-802.8.A
4 cargos (vagos)
Série da Classes: Soldador
Código: A-1.706.12.D
1 cargo
1. Krause Marques da Silva
Código: A-1.706.10.C
2 cargos
1. Antônio Gonzaga Sobrinho
2. Antônio Nogueira da Rocha
Código: A-1.706.9.B
3 cargos (vagos)
Código: A-1.706.8.A
4 cargos (vagos)
Série de Classes: Fundidor
Código: A-1.707.10.C
2 cargos
1. José Silva Arias
2. Luiz Gomes Ferreira
Código: A-1.707.9.B
3 cargos
1. Manoel Arlindo de Lima
2. Ernestino Romano dos Santos
3. Waldemar Pires da Silva
Código: A-1.707.8.A
4 cargos (vagos)
Série de Classes: Ferramenteiro
Código: A-1.711.10.B
1 cargo
1. Francisco Roberto da Silva
Código: A-1.711.8.A
1 cargo (vago)
Série de Classes: Mestre
Código: A-1.801.14.B
23 cargos
28. Arthur de Oliveira e Silva
Código: A-1.801.13.A
23 cargos (4 vagos)
1. Jokeid Silva
2. José Severiano da Silva
3. João Barbosa Cardoso
4. Raimundo Fernandes de Araújo
5. Francisco Marques de Oliveira
6. Martinho Duminense Cordeiro
7. Raimundo Ferreira Nobre
8. Raimundo Soares e Silva
9. Fernando Botelho de Amorim Filho
10. José Alípio Frutuoso
11. Silas Shockness
12. Silvestre da Costa
13. Jerônimo Costa e Silva
14. Francisco Leandro de Carvalho
15. Raimundo Bonifácio de Assis
16. Napoleão Leocádio de Araújo
17. João Felix do Nascimento I
18. João Tavares Pinheiro
19. Armando Ribeiro de Oliveira
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.10.B
6 cargos
3. Sebastião Rodrigues Chagas
4. Avelino Santana
5. Afonso Johnson
6. Oswaldo Ferreira de Carvalho
Código: CT-401.8.A
9 cargos (4 vagos)
1. João Câncio do Amaral
2. Antônio Moreira de Souza
3. Aurélio Ferreira Freire
4. Conroy Theophius Shcckness
5. Noel Matos Piedade
Série de Classes: Técnico de Administração
Código: AF-601.22.C
1 cargo
1. Raimundo Castanheira Fontes
Código: AF-601.21.B
1 cargo
1. Vivaldo Teixeira Mendes
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-602.22.B
1 cargo
1. Ananias Ferreira de Andrade
Série de Classes: Assistente de Enfermagem
Código: P-1.701.15.C
1 cargo (mais 3 excedentes)
1. Elias Monteiro Dias da Fonseca
2. Newton Pinto da Silva
3. Libânio Fernandes da Silva
Código: P-1.701.14.B
2 cargos (vagos)
Código: P-1.701.13.A
4 cargos
1. José da Silva
2. José da Silva Ramalho Filho
3. Walfrido Viana de Lima
4. Joaquim Leite de Oliveira
Série de Classes: Telegrafista
Código: CT-207.16.C
1 cargo
1. Pedro Barreto de Oliveira
Código: CT-207.14.B
1 cargo
1. Manoel de Paula Costa
Código: CT-207.12.A
1 cargo
1. Francisco Arlindo Sales Sobrinho
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 69.055, DE 11 DE AGÔSTO 1971.
Altera o enquadramento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, e dá outras providências.
Na publicação feita no Diário Oficial de 16 de agosto de 1971, na relação nominal anexa ao Decreto, na pág. 6.493, 1ª coluna, na Série de Classes de Agente de Trem, Código F-111-13.B, onde se lê:
6. Jos Braz de Amorim
Leia-se:
6. José Braz de Amorim
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 69.055, DE 11 DE AGÔSTO 1971.
Altera o enquadramento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, e dá outras providências.
Na publicação feita no Diário Oficial de 16 de agosto de 1971, na relação nominal anexa ao Decreto, na pág. 6.493, 1ª coluna, na Série de Classes de Agente de Trem, Código F-111-13.B, onde se lê:
6. Jos Braz de Amorim
Leia-se:
6. José Braz de Amorim