DECRETO Nº 69.062, de 13 de agôsto de 1971.
Dispõe sôbre alterações no enquadramento de funcionários do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e 3.967, de 5 de outubro de 1961, no Decreto nº 67.269, de 24 de setembro de 1970, e o que consta dos Processos nºs 10.207, de 1963, 2.681 e 2.682, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado, na forma da relação nominal anexa, o enquadramento dos cargos, funções e empregos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto nº 51.162 de 7 de agôsto de 1961, e alterado pelo de nº 61.058, de 25 de julho de 1967, ficando também alterados os quantitativos das séries de classes indicadas.
Art. 2º Fica alterado, de acôrdo com relação nominal anexa, o enquadramento dos servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, abrangidos pelas disposições da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, aprovado pelo Decreto nº 52.208, de 2 de julho de 1963, e retificado pelo de nº 66.132, de 29 de janeiro de 1970.
Art. 3º Ficam reclassificados, de acôrdo com o Decreto nº 67.269, de 24 de setembro de 1970, na forma da relação nominal anexa, os cargos da série de classes de Revisor, EC-306, a que se referem os Decretos números 52.208, de 2 de julho de 1963, e 66.132, de 29 de janeiro de 1970, vigorando essa reclassificação, inclusive para efeitos financeiros, a partir de 21 de outubro de 1969.
Art. 4º Na execução dêste Decreto aplicam-se no que couber, as disposições dos Decretos nºs 61.058, de 25 de julho de 1967, e 66.132, de 29 de janeiro de 1970.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Mário David Andreazza
RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES E RESPECTIVOS CARGOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 69.062, DE 13 DE AGOSTO DE 1971.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.10.B
21 cargos
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Albino José de Abreu
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.16.C
106 cargos
Excluir
Antônio Antinarelli
Eduardo Bargas
José Cavalcante Toscano de Brito
Oscar de Souza Pitangueira
Incluir
Dario Alves de Melo
Laertes de Castro
Erick Arnold Shuler
Código: AF-201.14.B
186 cargos
Excluir
Dario Alves de Melo
Laertes de Castro
Erick Arnold Shuler
Incluir
Wilson de Campos Alves
Código: AF-201.12.A
239 cargos (123 vagos)
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Hilton Gonçalves de Lima
Pedro Ivo Barreiros
Silvério Gonzaga de Paula
Wilson de Campos Alves
Série de Classes: Lubrificador
Código: A-1602.5.A
22 cargos (3 vagos)
Incluir
Francisco Ferreira Alves
Série de Classes: Patrulheiro
Código: POL-504.14.C
41 cargos
Incluir
Wilson Pereira de Souza
Código: POL-504.13.B
71 cargos
Excluir
Wilson Pereira de Souza
Código: POL-504.13.A
93 cargos
Incluir
Agnelo da Fonseca
Série de Classes: Desenhista
Código: P-1001.16.C
36 cargos
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Antônio Marques da Cunha
João Ferreira
José Maria da Cunha Valpassos
Said Mansui
Incluir
Argemiro Ribeiro
Ismar da Silveira
Joaquim de Souza e Silva
Linaurio Correia de Oliveira
Maria de Lourdes Neves Rodrigues
Código: P-1001.14.B
64 cargos
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Antônio Aníbal Souza
Argemiro Ribeiro
Bento Ferreira da Silva
Ismar da Silveira
Joaquim de Souza e Silva
Linaurio Correia de Oliveira
Maria de Lourdes Neves Rodrigues
Newton Soares de Sá
Oswaldo Mattos
Incluir
Adriano Dantas Gomes
Antônio Marques da Cunha Filho
Didio Pereira Damaceno
Gil do Val
João Ferreira
Jorge Nunes Amorim
José Maria Cruzeiro do Alvarenga
José Maria da Cunha Valpassos
José Newton Pacheco
Said Mansur
Código: P-1001.12.A
82 cargos (26 vagos)
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Adriano Dantas Gomes
Didio Pereira Damaceno
Gil do Val
Jorge Nunes Amorim
José Maria Cruzeiro do Alvarenga
José Newton Pacheco
Incluir
Carlos Augusto Simões
Helena Taborda
Marlene Augusto Pinto
Oswaldo Mattos
Classe: Auxiliar de Desenhista
Código: P-1002.12
0 cargos
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Carlos Augusto Simões
Helena Taborda
Marlene Augusto Pinto
Série de Classes: Condutor de Topografia
Código: P-1205.13.B
50 cargos
Incluir
Antônio Antinarelli
Eduardo Bargas
José Cavalcante Toscano de Brito
Oscar de Souza Pitangueira
Código: P-1205.11.A
51 cargos (1 vago)
Incluir
Alvino José de Abreu
Hilton Gonçalves de Lima
Ludgero Lopes Fortes Bustamante
Pedro Ivo Barreiros
Silvério Gonzaga de Paula
Série de Classes: Engenheiro Agrônomo
Código: TC-101.21.B
2 cargos
Excluir
Ludgero Lopes Fortes Bustamante
RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES E RESPECTIVOS CARGOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 2º e 3º DO DECRETO NÚMERO 69.062, DE 13 DE AGOSTO DE 1971
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Série de Classes: Impressor
Código: A-407.12.D
1 cargo
Waldyr Luiz do Rosário
Código: A-407.10.C
2 cargos
Jorge Benedito Guimarães
Raul Ribeiro
Código: A-407.9.B
2 cargos
Urupirama da Conceição
Walter Costa
Código: A-407.8.A
3 cargos
Ademar Octávio
Benedito Alves
Tito Costa
Série de Classes: Revisor
Código: EC-306.21.C
1 cargo
Joaquim da Silva Oliveira
Código: EC-306.20.B
1 cargo (1 vago)
Série de Classes: Mestre de Obras
Código: P-1202.13.B
9 cargos
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Alcebíades Lopes Ribeiro
Antônio Vicente Duarte
Eraldo Sales de Carvalho
João Gaspar Neto
Código: P-1202.12.A
10 cargos
Excluir
Adão Goulart Sant'Ana
David Taboza
Genuíno da Costa Vidal
Joaquim Miguel de Santana
Pedro Gomes da Costa
Incluir
Antônio Vicente Duarte
João Gaspar Neto
Série de Classes: Auxiliar de Engenheiro
Código: P-1204.13.B
20 cargos
Incluir
Alcebíades Lopes Ribeiro
Eraldo Sales de Carvalho
Genuíno da Costa Vidal
Código: P-1204.11.A
21 cargos
Incluir
Adão Goulart Sant'Ana
David Taboza
Joaquim Miguel de Santana
Pedro Gomes da Costa
Série de Classes: Condutor de Topografia
Código: P-1205.13.B
71 cargos
Incluir
Geraldo Rodrigues
Hamilton Faria
João José de Souza Netto
João de Souza Carvalho
Joaquim Roque do Nascimento
José Felix dos Santos
José Vivaldo Ribeiro Silva
Orvitte Lopes Pinheiro
Roberto Rodrigues de Almeida
Código: P-1205.11.A
72 cargos
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Geraldo Rodrigues
José Felix dos Santos
Incluir
Aluísio Rodrigues Menhô
Amintas Alves Ferreira
Antônio Carlos de Lima
Hildebrando Bittencourt Alves
João Battista Motta
João Miguel da Costa
José Antônio de Oliveira
José Feliphe Guias de Morais
José Geraldo dos Santos
Luiz Lopes Valente
Milton de Souza Pinho
Renato Wiescher de Lourenço
Série de Classes: Auxiliar de Condutor de Topografia
Código: P-1208.10
38 cargos
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Aluísio Rodrigues Menhô
Amintas Alves Ferreira
Antônio Carlos de Lima
Hamilton Faria
Hildebrando Bittencourt Alves
João Battista Motta
João José de Souza Netto
João Miguel da Costa
João de Souza Carvalho
Joaquim Roque do Nascimento
José Antônio de Oliveira
José Feliphe de Morais
José Geraldo dos Santos
José Vivaldo Ribeiro Silva
Luiz Lopes Valente
Milton de Souza Pinho
Orvite Lopes Pinheiro
Renato Wiescher de Lourenço
Roberto Rodrigues de Almeida
Joas Miguel da Costa
Incluir
Armando Wenceslau de Assunção Silva
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P-1701.13.A
7 cargos
Antônio Pereira Cascaes
Aparecido Pereira Bueno
Belizário Fernandes
Hosina de Souza Alves
Nestor Benites
Sebastião Fernandes da Silva
Wilson Nunes Chaves