DECRETO Nº 69.088, DE 19 DE agôsto DE 1971.
Aprova o enquadramento dos servidores da Agência Nacional, amparados pelo parágrafo único do Artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962, e o que consta dos processos números 924, 3.331 e 3.332, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Fica aprovado, na forma da tabela numérica e da relação nominal anexas, o enquadramento dos servidores da Agência Nacional, amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962.
Parágrafo único. O enquadramento a que se refere êste artigo vigora, inclusive para efeitos financeiros, a partir de 15 de junho de 1962.
Art. 2º Os cargos e seus ocupantes, constantes dos anexos a que se refere o artigo 1º não relacionados no Decreto nº 60.490, de 14 março de 1967, continuam a integrar o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça, mantida a movimentação dos mesmos.
Art. 3º Os cargos a seguir indicados ficam reclassificados, com seus ocupantes, desta forma:
a) os de Redator, EC-305, no nível 20, a partir de 29 de junho de 1964, com vigência financeira a contar de 1º de junho de 1964, de acôrdo com o artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964; e
b) os de Revisor, EC-306, no nível 19, a partir de 21 de outubro de 1969, inclusive para efeitos financeiros, de acôrdo com o disposto no Decreto nº 67.269, de 24 de setembro de 1970.
Art. 4º As disposições dêste decreto não homologam situação que, em face de sindicância ou inquérito administrativo, venha a se revelar legal ou contrária a normas administrativas em vigor.
Art. 5º O Órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por êste decreto, expedindo portaria declaratória aos que não os possuam.
Art. 6º As despesas com a execução dêste decreto correrão à conta dos créditos próprios da Agência Nacional, salvo quanto aos servidores pertencentes ao Ministério da Justiça, cujas despesas serão atendidas com os recursos orçamentários dêsse Mistério.
Art. 7º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
João Leitão de Abreu
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO nº 69.088, DE 18 DE AGOSTO DE 1971.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
(Servidores amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11.6.62).
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8.A
2 Cargos
1. Paulo Eugenio Abrantes dos Santos (falecido em 24.3.64)
2. Ruy Goiano de Faria
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF-204.7
39 Cargos
1. Alberto Silva
2. Alice Corrêa
3. Ângela Sampaio Coelho (exonerada em 15.9.69)
4. Antonieta Evangelista de Sá Brito
5. Carmelia Carvalho Ferreira
6. Carmen Castro
7. Claudio Rodrigues Trindade
8. Clorintha Sorbo Chaves
9. Clovis Rodrigues Trindade
10. Dileia da Silva Cardoso
11. Edirne Freitas do Vale
12. Eliane de Freire Marinho
13. Elza Braga Cruz (demitida em 31.8.70)
14. Enedina das Chagas Nascimento
15. Esmeralda Cavalcante Costa
16. Inah Fraga Palumbo
17. Ivonita Rosa de Souza
18. Jandyra Soares de Oliveira
19. Janete Lilian Estill (exonerada em 27.1.69)
20. José Campos Bastos (exonerado em 10.3.67)
21. Jurandir Gomes dos Santos
22. Laura Maria Costa Monteiro
23. Liliana Argollo Maia dos Santos
24. Manoel da Costa Peixoto
25. Maria de Lourdes Machado Ferreira
26. Maria da Penha Bravo da Costa
27. Milton de Freitas Valle
28. Nadir Campos Firmo
29. Nair Freire Cruz
30. Nair Souto Domingues
31. Neuza Azevedo de Magalhães
32. Nídia Moojen Machado (demitida em 9.5.65)
33. Norma de Andrade
34. Norma de Castro
35. Paulo Maia
36. Severino Alves Gonçalves
37. Sonia Maria Wolter
38. Therese Wagner de Campos
39. Humberto Ruy de Azevedo Simões
Classe: Aprendiz
Código: A-201.1
2 Cargos
1. Lincoln Rodrigues Alonso
2. Marcos Briggs Machado
Classe: Artífice de Manutenção
Código: A-305.6
2 Cargos
1. Edyr Amaral
2. José Domingos dos Santos Netto
Série de Classes: Telefonista
Código: CT-214.6.A
5 Cargos
1. Ana Margarida de Oliveira (exonerada em 16.9.69)
2. Diva dos Santos Gomes
3. Emilia Loyola de Miranda
4. Sergia Macedo Viana
5. Terezinha Nogueira Martins
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
4 Cargos
1. Alberto Ribeiro de Campos
2. Aristeu Tavares Silva
3. Inalzino Lessa de Oliveira
4. Ruy de Azevedo Paiva
Série de Classes: Arquivista
Código: EC-303.7.A
1 Cargo
1. Ramona D'Ornellas
Série de Classes: Redator
Código: EC-305.16.A
55 Cargos
1. Aline de Freitas Monsão (aposentada em 26.2.67)
2. Alinor Albuquerque de Azevedo
3. Aluisio Raymundo de Carvalho
4. Ângelo Gil Pereira Coelho
5. Aristides Veras de Souza
6. Carlito da Silva Corletto
7. Carlos Antonio Gomes Gouvêa
8. Claudio Pereira Tavares (demitido em 6.3.67)
9. Diva de Mucio Teixeira Heimburger
10. Edmar Barbosa
11. Edson Montenegro Cabral de Vasconcelos
12. Elzy Coelho Carrasquel
13. Fernando Jose da Costa
14. Fernando Tavares Sabino
15. Francisco de Assis Vilhena Dolabela
16. Gilberto Orcelo de Azevedo (exonerado em 25.2.70)
17. Hamilton Moojen Chaves (demitido em 26.4.66)
18. Hilton Veloso Bohrer
19. Iperogy da Silva Vasconcelos (falecido em 15.2.63)
20. Ivaldo de Melo Medeiros
21. Javier Godinho
22. João Emílio Falcão Costa Filho
23. João Licinio de Miranda
24. José Alberto Couto Maciel
25. José de Freire Freitas
26. José Barbosa de Souza Lima
27. José do Monte Filho
28. Julio Wolponi (aposentado em 9 de maio de 1969)
29. Leda Sofia de Menezes
30. Leopoldo Rohrlich
31. Lydia Mahfuz
32. Loren Falcão Armindo
33. Lourival Freitas de Azeredo Coutinho
34. Luciano de Moraes
35. Luiz Carmelo Viegas
36. Luiz Santa Cruz Paes Barreto
37. Luiz Valois Correa (demitido em 30.4.71)
38. Manoel Augusto Duarte
39. Maria Lourezi Ruas Septimeo
40. Maria Stella Ribeiro Nogueira
41. Maria Viviana Couto Maciel
42. Mircio Bounafina
43. Myrthes Carneiro Duarte
44. Naldo Charão de Freitas
45. Nicolau Barbeito Nieto
46. Osny Mendes Bello
47. Paulo Fernando Craveiro Leite
48. Paulo Mendes Campos
49. Paulo Roberto Brandão Lima
50. Ricardo Miranda Ribeiro
51. Salim Miguel
52. Sylvio da Costa
53. Vera Margot Mogilka
54. Vivone Ítalo Ugo
55. Wolf Speiski
Série de Classes: Revisor
Código: EC-306.12.A
8 Cargos
1. Adelina Maria Teixeira Pereira da Silva
2. Ailand Lima Lopes
3. Antonio Cruz Martins Guerra
4. Gilberto da Fonseca Cravo
5. Ildemar Belém Santos
6. João Boavista
7. Octavio Martins Ferreira Santos
8. Sylvio Baptista Pinheiro
Série de Classes: Locutor
Código: EC-309.11.A
1. Eduardo Jorge Hallack
2. José Geraldo Guimarães Marques Canário
Classe: Servente
Código: GL-104.5
3 Cargos
1. Agripino Vieira dos Santos
2. Alacy Monteiro da Silva
3. Deusdedith Silva Araújo
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7.A
13 Cargos
1. Álvaro de Oliveira Lima Borges Filho
2. Antonio Gomes da Silva
3. Antonio Ribeiro de Lima
4. Benício Pereira Pinto
5. Durval Rosa da Silva
6. Francisco Gonçalves da Silva
7. Isaias Gonçalves da Silva
8. José Jacinto de Alcântara Neto
9. Manoel de Almeida
10. Nilton José Felipe
11. Paulo da Silva Cardoso
12. Raimundo Neves (aposentado em 10.2.69)
13. Samuel José Pereira Neto
Classe: Mensageiro
Código: GL-305.1
1 Cargo
1. Avelino dos Santos
Série de Classes: Cinetécnico
Código: P-501.12.A
1 Cargo
1. Walmir Alves Ribeiro
Série de Classes: Fotógrafo
Código: P-502.9.A
7 Cargos
1. Clemente Paulo Dutra
2. Izidoro Barbeito de Moraes
3. João D'Albuquerque Uchoa Cavalcanti Junior
4. Lenyr Lauro Martins (exonerado em 8.5.69)
5. Nery Nascente Garcia
6. Ruy Edward Zanchetta Costa
7. Waldemar Lima
Série de Classes: Eletrotécnico
Código: P-1102.13.A
1 Cargo
1. José Augusto da Silva
Série de Classes: Laboratorista
Código: P-1602.8.A
3 Cargos
1. Célio Candido de Faria
2. Eloy Vasques Losada
3. Nilton Teixeira Correia
Série de Classes: Técnico de Telecomunicações
Código: P-2002.12.A
4 Cargos
1. Antonio Wiliam Oliveira Araujo
2. Celso Costa
3. Helio Ferreira Lopes
4. Helio José da Silva Wolter
Classe: Operador Radiofônico
Código: P-2003.7
11 Cargos
1. Ademar Bonfim
2. Agostinho Meiçó
3. Aramis Freitas Zalazar
4. Dilmo Sólon da Silveira
5. Eliezer Dutra Ribeiro
6. Gino Zuppalla Filho
7. José Francisco
8. José Pedro Costa
9. José Roura Filho
10. Perfecto Jorge Groba Peres (exonerado em 22.8.67)
11. Romeu Vilela Pinto
Série de Classes: Tradutor
Código: P-2201.14.A
1 Cargo
1. Edith Rau