DECRETO Nº 69.101, DE 19 DE AGÔSTO DE 1971.
Dispõe sôbre alteração do enquadramento de servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962; no § 1º do artigo 4º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964; na Lei número 4.723, de 9 de julho de 1965, e o que consta dos Processos números 2.599, de 1963; 9.752, de 1964; 1.967, de 1965; 5.298, de 1968 e 4.116, de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Ficam alterado na forma da relação nominal anexa, o enquadramento dos servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear, amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, aprovado pelo Decreto nº 63.308, de 27 de setembro de 1968, e modificado pelo de nº 65.675, de 29 de outubro de 1969.
Art. 2º A partir de 19 de setembro de 1962, data da vigência da Lei número 4.118, de 27 de agôsto de 1962, que transformou a Comissão Nacional de Energia Nuclear em autarquia, fica criada a classe de Pesquisador, TC-1.501.17.A, em que são transformados, com seus ocupantes, os cargos de Assessor de Eletrônica, CT-110.17.A, nos quais foram enquadrados Edgar Meyer, Marieta Maria de Camargo Mattos e Pedro Leão Barcellos Leite.
Art. 3º Os cargos abaixo relacionados ficam reclassificados, com seus ocupantes, na forma a seguir indicada:
I - A partir de 29 de junho de 1964, com efeitos financeiros a contar de 1º de junho de 1964, no nível 22, os cargos de Professor de Ensino Superior, EC-502, de acôrdo com o § 1º do artigo 4º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964;
II - A partir de 14 de julho de 1965, inclusive para efeitos financeiros de acôrdo com a Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965;
a) na classe de Pesquisador em Física, TC-1.501.20.A, os cargos de que trata o artigo 2º;
b) na classe de Pesquisador em Química, TC-1.501.20.A, os cargos de Químico, TC-202.20.A a que se refere o artigo 4º do Decreto nº 63.308, de 27 de setembro de 1968; e
c) na classe de Pesquisador em Geologia, TC-1.501.20.A, os cargos de Geólogo, TC-404.20.A, a que também se refere o artigo 4º do Decreto número 63.308, de 1968.
Art. 4º Na execução dêste Decreto aplicam-se, no que couber, as disposições do Decreto nº 63.308, de 27 de setembro de 1968.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Dias Leite Júnior
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 69.101, DE 19 DE AGOSTO DE 1971.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
QUADRO DE PESSOAL
- Parte Especial
(pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 23 da Lei n º 4.069, de 11.6.62)
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.12.A
35 cargos
Excluir
11 - Edgar Melo Mattos Barroso do Amaral
22 - Luiz Carneiro
25 - Maria de Lourdes Silveira de Azambuja
32 - Vera Maria Portugal Paranhos Cavalcanti Mota
Incluir
Maria Celeste da Costa Melo
Wanda Cavalcanti Bezerra Lima
Wilma Calainho de Lima
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8.A
22 cargos
Excluir
13 - Maria Celeste da Costa Melo
Incluir
Junia Penna de Araújo
Incluir
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF - 204.7
1 cargo
1 - Lina Pereira dos Reis
Série de Classes: Datilógrafo
Código: AF-503.7.A
9 cargos
Excluir
9 - Wanda Cavalcanti Bezerra Lima
10- Wilma Calainho de Lima
Série de Classes: Técnico de Administração
Código: AF-601.17.A
2 cargos
Incluir
2 - Edgar Melo Matos Barroso do Amaral
Incluir
Série de Classes: Assistente de Administração
Código: AF-602.14.A
3 cargos
1 - Luiz Carneiro
- Maria de Lourdes Silveira de Azambuja
3 - Vera Maria Portugal Paranhos Cavalcanti Mota
Série de Classes: Impressor
Código: A-407.8.A
3 cargos
Incluir
3 - Edson dos Santos Pantoja
4 - Evaldo Teixeira da Silva
5 - Vilbaldo de Araújo (até 1º de agosto de 1962).
Excluir
Classe: Auxiliar de Arte Gráfica
Código: A-410.5
1 - Edson dos Santos Pantoja
2 - Evaldo Teixeira da Silva
3 - Vilbaldo de Araújo
Série de Classes: Mecânico de Aparelhos e Instrumentos
Código: A-1.303.8.A
1 cargo
Excluir
2 - Moacyr da Silva
Série de Classes: Assessor de Eletrônica
Código: CT-110.17.A
12 cargos
Incluir
8 - Alberto Cal Monteiro
9 - Eugênio Lopes Faria
10 - Geraldo Arnoldi Pedroso
11 - Gustavo Dionísio de Oliveira
12 - Vicente Del Bianco
Série de Classes: Técnico de Eletrônica
Código: CT-111.12.A
2 cargos
Excluir
1 - Alberto Cal Monteiro
2 - Eugênio Lopes Faria
3 - Gustavo Dionísio de Oliveira
5 - Vicente Del Bianco
Incluir
Moacyr da Silva
Série de Classe: Arquivista
Código: EC-303.7
8 cargos
Excluir
6 - Junia Penha de Araújo
Incluir
Classe: Professor de Ensino Superior
Código: EC-502.18
2 cargos
1 - Antônio Francisco Vasconcelos Seixas
2 - José Jesus da Serra Costa
Série de Classes: Serviçal
Código: GL-102.5.A
4 cargos
Excluir
1 - Lina Pereira dos Reis
5 - Querubina Maria de Jesus
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7.A
13 cargos
Incluir
13 - Querubina Maria de Jesus - (até 1º de setembro de 1969)
Série de Classes: Técnico de Contabilidade
Código: P-701.13.A
2 cargos
Excluir
2 - Maria Lúcia Chaves de Moraes
Excluir
Série de Classes: Eletrotécnico
Código: P-1.102.13.A
1 - Geraldo Arnoldi Pedroso
Série de Classes: Contador
Código: TC-302.17.A
2 cargos
Incluir
2 - Maria Lúcia Chaves de Moraes
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-602.17.A
11 cargos
Excluir
2 - Antônio Francisco Vasconcelos Seixas
Série de Classes: Estatístico
Código: TC-1.401.17.A
2 cargos
Excluir
1 - José de Jesus da Serra Costa