Decreto Nº 69.110, DE 24 DE agôsto DE 1971.
Altera os Decretos que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o artigo 56 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e o que consta do Processo nº 3.728, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma dos anexos, as relações nominais que acompanham os Decretos números 52.257-A, de 15 de julho de 1963, 61.422, de 2 de outubro de 1967, 64.131, de 25 de fevereiro de 1969, e 66.553, de 11 de maio de 1970, que abrangem as partes permanente e especial do Quadro de Pessoal do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social, a fim de serem sanadas incorreções havidas no respectivo processamento e corrigidas omissões de enquadrandos.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, ficam revistos os quantitativos das séries de classes e classes singulares abrangidas, registradas nos anexos aprovados pelos diplomas mencionados.
Art. 2º Os valores dos níveis de vencimentos dos cargos constantes da retificação de que trata o artigo 1º são os previstos no Anexo I da Lei número 3.780, de 12 de julho de 1960, reajustados por leis posteriores.
Art. 3º Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação dêste Decreto vigoram:
a) A partir de 1º de julho de 1960, para o pessoal abrangido pelo artigo 19 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960;
b) A partir de 6 de outubro de 1961, para o pessoal beneficiado pelo artigo 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961;
c) A partir de 15 de junho de 1962, para o pessoal beneficiado parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962;
d) A partir de 1º de junho de 1964, para os beneficiados pelo artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 junho de 1964.
Parágrafo único. A despesa a que se refere êste artigo será atendida pelas dotações próprias dos órgãos para os quais foram distribuídos os servidores constantes das relações nominais anexas, na forma do artigo 5º, §§ 1º e 6º, do Decreto-lei nº 224, de 28 de fevereiro de 1967.
Art. 4º O disposto neste Decreto não homologa situações funcionais que, em virtude de sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias as normas administrativas em vigor.
Art. 5º Os órgãos de pessoal respectivos apostilarão os títulos dos servidores abrangidos por este Decreto ou expedirão atos declaratórios das situações dos mencionados servidores, com observância do disposto no artigo 99 da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.
Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de agosto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
emílio g. médici
Júlio Barata
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 69.110, DE 24 DE AGOSTO DE 1971
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
Pessoal amparado pelo disposto no parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962.
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.8-A
Afonso Celso Dias da Costa
Ruth Pinheiro dos Santos
Moisés de Matos
Mário Alves de Oliveira
Série de Classes: Assistente Comercial
Código: AF-103.12-A
Guiomar Gonçalves Ferreira
Nilson Dornellas Junior
Classe: Administrador de Posto de Subsistência
Código: AF-104.14
Hugo Pires
Ubirajara Coutinho de Rezende
José Pedroso Vieira
Delmo Miranda Coutinho
Aloir Soares
Antônio Elias Chain
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204.7
Marcelino Alves Sena
Classe: Encarregado de Caixa
Código: AF-704.11
Moacyr de Carvalho
Classe: Ajudante de Restaurante
Código: A-511.7
Malvina Lopes de Lima
Série de Classes: Mestre
Código: A-1801.13-A
João Carneiro de Barros
Candido da Silva Mendes
Classe: Operário Rural
Código: P-207.6
Duntalmo Lopes Barcelos
Sebastião Muzzi Gonçalves
Classe: Fiscal
Código: P-2108.16
Loide Toledo Chagas
Excluir:
Decreto nº 66.553-70
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.8-A
Hugo Pires
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204.7
Vicentina de Aquino
Classe: Encarregado de Caixa
Código: AF-704.11
Aloir Soares
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
Duntalmo Lopes Barcelos
Sebastião Muzzi Gonçalves
Classe: Operário Rural
Código: P-207.6
Malvina Lopes de Lima
Decreto nº 62.251-68
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.8-A
José Pedroso Vieira
Delmo Miranda Coutinho
Antonio Elias Chain
Moacyr de Carvalho
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204.7
Gulomar Gonçalves Ferreira
Classe: Encarregado de Caixa
Código: AF-704.11
Ubirajara Coutinho de Rezende
Loide Toledo Chagas
Classe: Ajudante de Restaurante
Código: A-511.7
Malvina Rosa de Lima
Marcelino Alves de Sena
Nilson Dornellas Junior
Série de Classes: Alfaiate
Código: A-701.8-A
Alcides da Mota Neves
Classe: Costureira
Código: A-702.5
Ruth Pinheiro dos Santos
Série de Classes: Mecânico Operador
Código: A-1301.8-A
João Carneiro de Barros
Série de Classes: Mecânico de Aparelhos e Instrumentos
Código: A-1303.8-A
Cândido da Silva Mendes
Classe: Operário Rural
Código: P-207.6
Moisés de Matos
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL -
LEI Nº 3.967-61
Pessoal amparado pelo disposto no art. 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961.
Série de Classes: Almoxarife
Código: AF-101.14-A
Américo Maurício da Silveira
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.10-B
Valdecira Feliciano da Silva
Maria Dalva Santos de Oliveira
Série de Classes: Escriturário
Código:AF-202.10-B
Silvina Domingues do Amaral
Código: AF-202.8-A
Martha Glaucia Ribeiro Cavalcanti
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204.7
Oswaldo de Almeida Castro
Classe: Encarregado de Caixa
Código: AF-704.11
Luiz Fernandes Rocha - matrícula nº 21.122
José Adauto Montenegro
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101.10-C
Materno Quirino da Silva
Classe: Ajudante de Restaurante
Código: A-511.7
Ivo Santiago
Série de Classes: Carpinteiro
Código: A-601.9-B
Olívio Aureliano Gonçalves
Série de Classes: Alfaiate
Código: A-701.9-B
Alcides da Mota Neves
Série de Classes: Mecânico de Motores a Combustão
Código: A-1305.12-D
Raimundo Teles de Moreira Dantas
Código: A-1305.10-C
João Costa
Waldair Domingos de Azevedo
José Vicente da Silva
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.10-B
Osny Pedro Roque
Gaspar Moraes
Classe: Operador de Carga
Código: CT-404.7
Claudino Costa
Moacyr Dias da Costa
Série de Classes: Arquivista
Código: EC-303.11-C
Vera Ibarrola
Classe: Servente
Código: GL-104.5
José Ribeiro
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203.10-B
Francisco Mathias Ferreira
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7-A
Olavo Francisco Bernardo
Série de Classes: Cirurgião Dentista
Código: TC-901.17-A
Ilva Consuelo Alves Barbosa
Nilo Dalton Mendonça Quintanilha
Excluir:
Decreto nº 52.257-A-63
Série de Classes: Almoxarife
Código: AF-101.14-A
Zilmar Rodrigues Lima
Classe: Administrador de Posto de Subsistência
Código: AF-104.14
Américo Maurício da Silveira
Urbano Antunes de Souza
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
José Ribeiro
Decreto nº 66.553-70
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.10-B
Maria dos Santos de Oliveira
Oneia Pereira dos Santos
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204.7
Wilson Carlos de Almeida
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101.10-C
Materno Quirino
Série de Classes: Padeiro
Código: A-502.8-B
João Felix de Araújo Filho
Série de Classes: Carpinteiro
Código: A-601.9-B
Bernardino Ambrósio Leite
Código: A-601.8-A
Olivio Aureliano Gonçalves
Série de Classes: Alfaiate
Código: A-701.10-C
Carlos Machado de Castro
Código: A-701.9-B
Neuza Saraiva da Rocha
Nelson Diniz Nunes
Código: A-701.8-A
Rosalina de Almeida Gomes
Série de Classes: Mecânico de Motores a combustão
Código: A-1.305.10-C
João Vicente da Costa
Waldair Domingues de Azevedo
Raimundo Teles de Moreira Dantas
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A-1.306.9-B
José Vicente da Silva
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.10-B
José Gondro
Classe: Operador de Carga
Código: CT-404.7
José Fernandes Filho
Claudio Costa
Série de Classes: Arquivista
Código: EC-303.9-B
Vera Ibarrola
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203.10-B
Francisco Mathias Ferreira
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7-A
Olavo Francisco Bernardo
Série de Classes: Cirurgião Dentista
Código: TC-901.17-A
Ilva Consuelo Alves Barbosa
Nilo Dalton Mendonça Quintanilha
Excluir:
Decreto nº 52.257-A-63
Série de Classes: Almoxarife
Código: AF-101.14-A
Zilmar Rodrigues Lima
Classe: Administrador de Posto de Subsistência
Código: AF-104.14
Américo Maurício da Silveira
Urbano Antunes de Souza
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
José Ribeiro
Decreto nº 66.553-70
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.10-B
Maria dos Santos de Oliveira
Oneia Pereira dos Santos
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204.7
Wilson Carlos de Almeida
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101.10-C
Materno Quirino
Série de Classes: Padeiro
Código: A-502.8-B
João Felix de Araújo Filho
Série de Classes: Carpinteiro
Código: A-601.9-B
Bernardino Ambrósio Leite
Código: A-601.8-A
Olívio Aureliano Gonçalves
Série de Classes: Alfaiate
Código: A-701.10-C
Carlos Machado de Castro
Código: A-701.9-B
Neuza Saraiva da Rocha
Nelson Diniz Nunes
Código: A-701.8-A
Rosalina de Almeida Gomes
Série de Classes: Mecânico de Motores a combustão
Código: A-1.305.10-C
João Vicente da Costa
Waldair Domingues de Azevedo
Raimundo Teles de Moreira Dantas
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A-1.306.9-B
José Vicente da Silva
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.10-B
José Gondro
Classe: Operador de Carga
Código: CT-404.7
José Fernandes Filho
Claudio Costa
Série de Classes: Arquivista
Código: EC-303.9-B
Vera Ibarrola
Série de Classes: Guarda
Código: GL-203.10-B
Francisco Mathias Pereira
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7-A
Olavo Francisco
Classe: Mensageiro
Código: GL-305.1
Oswaldo de Almeida Castro
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.10-B
José Francisco da Silva - Matrícula 8.538
Pedro Alves Pinto
Esmeralda Ferreira da Silva
Código: AF-102.8-A
Ney Cassemiro dos Santos
Maria Ferreira da Silva - Matrícula 5.898
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.12-A
Marlene Rodrigues Zocatelli (interina)
Eliseu Bezerra Freire (interino)
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8-A
Alfredo Arthur Vilar Martins (interino)
Série de Classes: Artífice de Manutenção
Código: A-305.6
Philadelpho de Souza Soares
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.10-B
Francisco Wandulck de Oliveira
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7-A
Jorge da Costa Rodrigues
Série de Classes: Técnico de Contabilidade
Código: P-701.15-B
Lourenço Russomano Malias
Série de Classes: Fiscal
Código: P-2.108.16
Romulo Apolinário Pireda
Série de Classes: Bibliotecário
Código: EC-101.12-A
Nagilda Gaglianone da Silva (interina)
Excluir:
Decreto nº 61.422-67
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.10-B
Lourenço Russomano Malias
Classe: Ajudante de Restaurante
Código: A-511.7
Manoel da Costa Carvalho
Decreto nº 66.553-70
Classe: Ajudante de Restaurante
Código: A-511.7
Ivo Santiago
Decreto nº 52.257-A-63
Classe: Servente
Código: GL-104.5
Jorge da Costa Rodrigues
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
(Aplicação do artigo 9º da Lei nº 4.345-64)
Série de Classes: Bibliotecário
Código: EC-101.19
Nagilda Gaglianone da Silva (interina)
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
(Lei nº 3.967-61)
(Aplicação do artigo 9º da Lei nº 4.345-64)
Série de Classes: Cirurgião Dentista
Código: TC-901.21-B
Maria Aparecida Muniz Ruiz
Código: TC-901.20-A
Ilva Consuelo Alves Barbosa
Nilo Dalton Mendonça Quintanilha
Excluir:
Decreto nº 64.131-69
Série de Classes: Cirurgião Dentista
Código: TC-901.20-A
Maria Aparecida Muniz Ruiz