DECRETO Nº 69.113, DE 24 DE AGôSTO DE 1971.
Altera os anexos do Decreto nº 66.210, de 16 de fevereiro de 1970, que aprovou o enquadramento de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere no artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e o que consta do processo número 233, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Ficam alterados na forma da relação nominal anexa, os anexos I, II e III do Decreto nº 66.210, de 16 de fevereiro de 1970, que aprovou o enquadramento dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, amparados pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962.
Art. 2º Os servidores menores de 18 anos, em 15 de junho de 1962, são considerados enquadrados, nas situações funcionais em que figuram na relação nominal a que se refere o artigo anterior, a partir da data em que cada um adquiriu a condição de eleitor e cumpriu suas obrigações militares.
Art. 3º Na execução dêste Decreto, aplicam-se, no que couber as disposições do Decreto nº 66.210, de 16 de fevereiro de 1970.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de agosto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
José Costa Cavalcanti
ALTERAÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 69.113, DE 24 DE AGOSTO DE 1971, NA RELAÇÃO NOMINAL ANEXA AO DECRETO Nº 66.210, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.8.A
50 cargos
Excluir:
41. Mário Bastos Brandão
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8.A
12 cargos
Excluir:
5. Jerônimo Lira
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF-204.7
247 cargos
Excluir:
150. Juramy Alves Barbosa
Incluir:
Jader Teixeira de Oliveira
Série de Classes: Datilógrafo
Código: AF-503.7.A
139 cargos
Excluir:
22. Cornélio Ferreira da Cruz
113. Nancy Ribeiro de Menezes Lopes
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101.8.A
183 cargos
Incluir:
Antonio Ribeiro
Série de Classes: Pintor
Código: A-105.8.A
13 cargos
Incluir:
Luciano Menezes Santos
Classe: Aprendiz
Código: A-201.1
4 cargos
Excluir:
1. Antonio Emiliano Gomes
2. Edson Francisco Santos
3. Epitácio Gomes de Souza
4. Francisco Mourão Maia
5. Givaldo Rosa Dias Góes
6. Jader Teixeira de Oliveira
8. José Agrimar Alves
9. José Alberto Santos Martins
10. José Bioni Nery da Silva
11. José Florival dos Santos
12. José Normando de Oliveira
14. Laércio José de Aquino
15. Luciano Menezes dos Santos
16. Manoel Bahia dos Santos
17. Manoel Francisco Neto
19. Renilson José Rodrigues
Classe: Artífice de Manutenção
Código: A-305.6
658 cargos
Excluir:
244. João Barbosa de Souza
274. João Martins Filho
361. José Francisco da Silva
424. José Pereira da Silva
433. José Rodrigues dos Santos
523. Manoel Salvador do Nascimento
Incluir:
Francisco de Assis Campina
Manoel Antonio dos Santos
Manoel Batista da Silva
Renilson José Rodrigues
Classe: Auxiliar
Código: A-501.5
43 cargos
Incluir:
Edson Francisco Santos
Francisca Alves de Lima
Série de Classes: Bombeiro Hidráulico
Código: A-1201.8.A
15 cargos
Excluir:
15. Sebastião Marques Mota
Incluir:
15. Sebastião Martins Mota - falecido em 17.5.63
Série de Classes: Lubrificador
Código: A-1602.5.A
27 cargos
Excluir:
13. Inácio Abdias de Barros
26. Valdecy Monteiro dos Santos
Incluir:
José Florival dos Santos
José Normando de Oliveira
Série de Classes: Telegrafista
Código: CT-207.12.A
39 cargos
Incluir:
Antonio Alves de Menezes
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
273 cargos
Excluir:
11. Amaro Alves de Oliveira
232. Pedro Lima e Silva
239. Raimundo Candido de Souza
265. Tibério Góes
274. Wilson Umbelino de Queiroz
Incluir:
José Odecio Felix
Série de classes: Tratorista
Código: CT.402.7.A
108 cargos
Excluir:
18. Edvaldo Teixeira Melheiros
22. Expedito Felix Domingos
56. José Mendonça Filho
Incluir:
Edvaldo Teixeira Malheiros
José Avelino da Luz
Série de classes: Arquivista
Código: EC-303.7.A
12 cargos
Incluir:
Antonio de Pádua Araujo Farias
Epitácio Gomes de Souza
Francisco Mourão Maia
Givaldo Rosa Dias Goes
Classe: Servente
Código: GL-104.5
121 cargos
Excluir:
38. Horacio Antonio Luciano
99. Olívio Balbino Bezerra
Incluir:
José Agrimar Alves
Laércio José de Aquino
Manoel Bahia dos Santos
Série de classes: Guarda
Código: GL-203.8.A
371 cargos
Excluir:
28. Antonio Clementino dos Santos
228. José Pereira da Silva
253. Lindolfo Leandro
356. Salustiano de Souza Lima
357. Santino Gomes da Costa
Classe: Mensageiro
Código: GL-305.1
1 cargo
Excluir:
1. Antonio de Pádua Araujo Farias
2. Francisca Alves de Lima
Classe: Feitor
Código: GL-401.5
69 cargos
Excluir:
68. Francisco Rodrigues da Silva
Incluir:
Honorato Miranda Pinho
José Alberto Santos Martins
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
3.267 cargos
Excluir:
308. Antonio Pequeno
347. Antonio Rodrigues de Melo
385. Antonio Victor Filho
439. Balduino Pelilio dos Santos
585. Custodio José da Silva
645. Edmilton Francisco da Silva
653. Eduardo Pereira da Silva
691. Enéas José Cavalcante
777. Floriano Lopes Alves
877. Francisco Cesar Primo
986. Francisco Inácio
1.102. Francisco Rodrigues
1.174. José Ferreira Silva (3ª DR)
1.740. José Eduardo da Silva
1.870. José Limeira Filho
1.958. José Pantaleão
2.083. José Silvestre de Freitas
2.121. José Vidal da Silva
2.363. Manoel Batista da Silva
2.473. Manoel Modesto da Silva
2.487. Manoel Pereira Barbosa (3ª DR)
2.514. Manoel Santos
2.532. Manoel Vicente Ferreira
2.748. Pedro Francisco da Silva
2.818. Raimundo Alves Cunha
3.269. Wlisses Vieira Gomes
Incluir:
Agenor Soares Pereira
Balduino Plínio dos Santos
Eduardo Ferreira da Silva
José Ferreira Silva (2ª DR)
José Limeira de Azevedo
José Raimundo da Silva
José Vidão da Silva
Manoel Francisco de Lima
Manoel Mudesto da Silva
Manoel Pereira Barbosa (2ª DR)
Manoel dos Santos (4ª DR/COSE)
Raimundo Alves da Cunha
Sebastião Forte Moreira
Incluir:
Série de classes: Técnico de Contabilidade
Código: P.701.13.A
1 cargo
1. Severino Coelho Sobrinho
Classe: Auxiliar de Desenhista
Código: P.1002.12
36 cargos
Incluir:
Antonio Emiliano Gomes
José Biondi Nery da Silva
Manoel Francisco Neto
Série de classes: Mestre de Obras
Código: P.1202.12.A
24 cargos
Excluir:
10. Geraldo Alves de Oliveira
Incluir:
Geraldo Alves de Carvalho
Série de classes: Auxiliar de Engenheiro
Código: P.1204.11.A
39 cargos
Excluir:
34. Moisés Ferreira
Série de classes: Laboratorista
Código: P.1602.8.A
6 cargos
Excluir:
2. Alcides Miguel Bezerra
Classe: Atendente
Código: P.1703.7
42 cargos
Excluir:
28. Leopoldina Maria Calaça Marcelino
Alteração na Relação Nominal a que se refere o Art. 8º do Decreto nº 66.210, de 16 de fevereiro de 1970;
Onde se lê:
“45. Otaviano Belarmino de Menezes”
Leia-se:
45. Otaviano Belarmino de Medeirios