DECRETO Nº 69.238, de 21 de setembro de 1971.
Retifica o Decreto nº 65.648, de 27 de outubro de 1969, que aprovou o enquadramento do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e do Processo número 4.626, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
Decreta:
Art. 1º Ficam retificadas, na forma do anexo, as tabelas numéricas e as relações nominais que acompanham o Decreto nº 65.648, de 27 de outubro de 1969, que aprovou o enquadramento do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962, do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, vinculado ao Ministério dos Transportes, para o fim de sanar omissões e incorreções havidas quando da elaboração do mencionado enquadramento.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo ficam revistos os quantitativos das séries de classes e classes singulares abrangidas, registrados no anexo aprovado pelo decreto mencionado.
Art. 2º Os valôres dos níveis de vencimentos dos cargos constantes da retificação de que trata o artigo 1º dêste Decreto são os previstos no Anexo I da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, reajustados por leis posteriores.
Art. 3º Os efeitos financeiros decorridos da aplicação dêste Decreto vigoram a partir de 15 de junho de 1962.
Art. 4º O disposto neste Decreto não homologa situações que, em virtude de sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas em vigor.
Art. 5º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto, ou expedirá atos declaratórios das respectivas situações funcionais, com observância do disposto no artigo 99 da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.
Art. 6º A despesa com a execução dêste Decreto correrá à conta dos recursos próprios do orçamento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Art. 7º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Mário David Andreazza
O anexo mencionado no art. 1º foi publiocado no D. O. de 23-9-71.
RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES E RESPECTIVOS CARGOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 69.238, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRAFAS DE RODAGEM
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8.A
66 - Cargos
Incluir:
Milton Ramos Sampaio
Classe: Escrevente-datilógrafo
Código: AF-204.7
1247 - cargos
Excluir:
Antônio Bastos Ramos
Carmen Nazaret Fontoura Chaves
Mizari de Sá Costa
Wamberto Paica de Albuquerque
Incluir:
Jaime de Mendonça e Silva
Luiz Teixeira Araújo
Miraitsi Sá Costa
Moacir Patrício
Og Marcelo
Série de Classes: Tesoureiro-Auxiliar
Código: AF-701.16
5 - Cargos
Incluir:
Antônio Bastos Ramos
Carmen Nazaret Fontoura Chaves.
Wamberto Paiva de Albuquerque.
Série de Classes: Pedreiro
Código: A- 101.8.A
385 - Cargos
Incluir:
Domingos Gabriel Belarimino
Olegário Ferreira
Ovidio Giemelli Demuner
Classe: Cavouqueiro
Código: A-104.3
74 - Cargos
Wxcluir:
José Mattos
Série de Classes: Pintor
Código: A- 105.8.A
80 - Cargos
Incluir:
João Rodrigues da Silva
José Floriano Moraes
Classe: Auxiliar de Artífice
Código: A- 202.5
491 - Cargos
Excluir:
Adimar Ferreira
Ivan Batista de Andrade
Miraitsi Sá Costa
Moysés Francisco da Silva
Incluir:
Alcides Luiz da Silva
Arnaldo Domingos Mariano
David Pinto
Francisco Assis dos Santos
Gelvanes Ferreira
Joel Pião
José Francisco Klein
José Pereira dos Santos
Mário Hoffmann
Mirazi de Sá Costa
Noraldino R. Teixeira
Octácílio Maria Braz
Sebastião Delvage da Silva
Victor Francisco da Silva
Série de Classes: Carpinteiro
Código: A-601.8.A
152 - Cargos
Incluir:
Ermínio Camponez
Série de Classes: Macânico de Motores a Combustão
Código: A - 1305-8.A
254 Cargos
Imcluir:
Adélio Ribeiro de Moraes
Adimar Ferreira
Álvaro Araújo dos Santos
Célio Sesti
Izaías Ribeiro
Izaias dos Santos Gavazza
Waldey Custódio Dias
Zizo Paulo dos Santos
Série de Classes: Lubrificador
Código: A- 1602.5.A
142 - Cargos
Excluir:
Aluízio Corrêa Carneiro
Benedito Cândido
Incluir:
Anelcino Liria
Manoel Sakustiano de Oliveira
Série de Classes: Soldador
Código: A-1.706.8.A
62 - Cargos
Incluir:
Aluízio Corrêa Carneiro
Série de Classes: Lanterneiro
Código: A- 1710.8.A
47 Cargos
Incluir:
Ananias Ramos da Costa
Ivan Batista de Andrade
Série de Classes: Mestre
Código: A-1801.13.A
33 - Cargos
Excluir:
Alvaro Araújo dos Santos
Série de Classes: Telegrafista
Codigo: CT - 207.12.A
85 - Cargos
Incluir:
José Edilson Araújo
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
1072 - Cargos
Excluir:
José Edilson Araújo
Savador Cohin Moreira
Incluir:
Alfredo Cachuba Filho
Antônio Edvan Batista
Benedito Cândido
Waldemiro Gomes de Sá
Série de Classes: Operador de Máquinas Rodoviárias
Código: CT- 404.10.A
273 - Cargos
Incluir:
Antônio Bertolini
José da Conceição
José Eugênio Macedo
Mário Mendes
Moysés Francisco da Silva
Valdimiro Leite de Araújo
Classe: Servente
Código: GL-104.5
231 - Cargos
Incluir:
Antônio Tôrres
Eduardo Souza Entringer
Humberto Paulo Cutini
Manoel Vieira Machado
Odilon Marianelli
Série de Classes: Guarda
Código: GL - 203.8.A
433 - Cargos
Inclur:
Ademar Faustino
Alair Alvarenga
Américo Ubaldo da Silva
Antônio Ribeiro da Silva
Darcy Assunção
Domício Quintino de Almeida
Eloy Machado dos Santos
Grimaldo R. Boa Morte
Hugo Giacomo Scopel
Jerônimo Hoffmann
Lourival Custódio Soares
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL- 303.7.A
206 - Cargos
Incluir:
Ary Francisco Emídio
Gentil Vieira
José Ferreira Soares
Zandino Delarmelina
Classe: Feitor
Código: GL - 401.5
160 - Cargos
Excluir:
Jaime de Mendonça e Silva
Incluir:
José Mattos
Ocílio Braz
Santo Demuner
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
2609 - Cargos
Excluir:
Adelino Ribeiro de Moraes
Ademar Faustino
Alair Alvarenga
Alcides Luiz da Silva
Alfredo Cachuba Filho
Avedino Correa de Freitas
Américo Ubaldo da Silva
Ananias Ramos da Costa
Anelcino Liria
Antônio Bertolini
Antônio Clemente Moreira
Antônio Edvan Batista
Antônio Ferreira da Silva
Antônio Ribeiro da Silva
Antônio Torres
Arnaldo Domingos Mariano
Ary Francisco Emílio
Benedito Gonçalves
Carlos Neri Ferreira da Rocha
Darcy Assunção
David Pinto
Domício Quintino de Almeida
Domingos Gabriel Belarmindo
Eduardo Souza Entringer
Eliseu Amâncio Samora
Eloy Machado dos Santos
Ermínio Camponez
Gelvanes Ferreira
Gentil Vieira
Grimaldo R. Boa Morte
Hugo Giácomo Scopel
Humberto Paulo Cutini
Izaías Ribeiro
Izaías dos Santos Gavazza
Jerônimo Hoffmann
João Rodrigues da Silva
Joel Píão
José da Conceição
José Eugênio Macedo
José Ferreira Soares
José Floriano Moraes
José Francisco Klein
José Pereira dos Santos
Lourival Custódio Soares
Luiz Lima Cordeiro
Luiz Teixeira Aráujo
Manoel Alves Moreira
Manoel Gomes do Rosário
Manoel Salustiano de Oliveira
Manoel Vieira Machado
Mário Hoffmann
Noraldino R. Teixeira
Ocílio Braz
Octacílio Maria Braz
Odilon Mattos
Olegário Ferreira
Orlando Marianelli
Otacílio Silvino de Campos
Ovídio Giemelli Demuner
Pedro Titol
Santo Demuner
Sebastião Devalvage da Silva
Valdemiro Leite de Araújo
Victor Francisco da Silva
Waldemar Cláudio Simões
Waldemiro Gomes de Sá
Waldey Custódio Dias
Zandino Delarmelina
Zizo Paulo Santos
Incluir:
Cirilo Ferreira do Nascimento
Luiz Gomes da Silva
Classe: Auxiliar Rural
Código: P-209.3
40 - Cargos
Incluir:
Antônio Ferreira da Silva
Série de Classes: Mestre de Obras
Código: P - 1202.12.A
51 - Cargos
Incluir:
Salvador Cohim Moreira
Série de Classes: Agrimensor
Código: P - 1203.13.A
1 - Cargo
Incluir:
José Vanir da Silva e Oliveira
Série de Classes: Condutor de Topografia
Código: P - 1205.11.A
82 - Cargos
Excluir:
José Vanir da Silva e Oliveira
Incluir:
Luigi Maroni
Classe: Auxiliar de Medição
Código: P - 1206.6
171 - Cargos
Incluir:
Alvedino Corrêa de Freitas
Antônio Clemente Moreira
Benedito Gonçalves
Pedro Tito
Classe: Auxiliar de Condutor de Topografia
Código: P- 1208.10
153 - Cargos
Incluir:
Carlos Neri Ferreira da Rocha
Eliseu Amâncio Samora
Manoel Alves Moreira
Ronan Fonseca Lemos
Série de Classes: Laboratorista
Código: P- 1602.8.A
231 - Cargos
Incluir:
Luiz Lima Cordeiro
Manoel Gomes do Rosário
Classe: Auxiliar de Laboratório
Código: P- 1603.4
61 - Cargos
Incluir:
Otacílio Silvino de Campos
Waldemar Cláudio Simões
Série de Classes: Auxilar de Enfermagem
Código: P- 1702.8.A
10 - Cargos
Incluir:
Francisco Ferreira Lima
Cargo Regido por Legislação Específica
Procurador de 3ª Categoria
46 - Cargos
Inlcuir:
Miguel Seabra Fagundes: