DECRETO Nº 69.374 - de 19 de Outubro de 1971
Inclui na Parte Especial do Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) cargos de professores de ensino elementar, com os respectivos ocupantes, retifica a relação nominal anexa ao Decreto nº 64.172, de 6 de março de 1969, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 34 da Lei nº 4.242, de 17 de junho de 1963 e no parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 64.172, de 6 de março de 1969 e o que consta da Exposição de Motivos nº 831, de 1971, do Departamento do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 64.172, de 6 de março de 1969, na Parte Especial do Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), os cargos destinados ao aproveitamento de professores de ensino elementar, amparados pelo artigo 34 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, na forma da relação anexa, que é parte integrante dêste Decreto.
§ 1º Os efeitos legais do aproveitamento a que se refere êste artigo vigaram:
a) quanto aos aproveitandos que, em 18 de julho de 1963, não tinham atingido 18 anos de idade, a partir da satisfação dêsse e demais requisitos para o exercício de cargo público;
b) a partir de 18 de julho de 1963, nos demais casos.
§ 2º Os aproveitandos que, a 18 de julho de 1963, já possuiam 70 anos de idade deverão ser aposentados a partir da mesma data.
Art. 2º Fica retificada a relação nominal que acompanhou o Decreto nº. 64.172, de 6 de março de 1969, para o fim de excluir 2(dois) cargos da classe singular de Professor Auxiliar do Ensino Primário (EC-516.7), ocupados por Maria do Carmo Alves de Oliveira e Zilda Brito Silva e inclui-los, com as referidas ocupantes, na classe singular de Professor de Ensino Pré - Primário e Primário (EC-514.11).
Art. 3º. A SUDEPE, por intermédio de seu órgão de pessoal, apostilará os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto, exigido a documentação necessária ao exercício de cargo público e observando, em cada caso, o disposto no artigo 99 da Constituição.
Art. 4º. O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão do aproveitamento, venha a ser considerada nula ou contrária as normas legais em vigor.
Art. 5º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de outubro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
emílio g. médici
L.F. Cirne Lima
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 69.374 DE 19 DE OUTUBRO DE 1971
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA
(SUDEPE)
(Aplicação do artigo 34 da Lei número 4.242, de 1963)
ESTADO DE ALAGOAS
Professor Auxiliar de Ensino Primário
Código: EC-516.7
1. Benedita Souza dos Santos
2. Carmelita Antunes Silva
3. Dalva de Araújo Silva
4. Dilma Oliveira Vianna
5. Dilza Monteiro
6. Edite Rodrigues
7. Ester Eleutério Marques
8. Jeruza Barbosa
9. José Helvécio dos Santos
10. Maria Arcéria da Silva
11. Maria José de Oliveira Passos
12. Maria José Silva Nascimento
13. Maria Madalena de Souza Gomes
14. Maria Nizete Dias de Barros
15. Maura Epifanio (Falecida em 1968)
16. Niete Souza Ramalho
ESTADO DO CEARÁ
Professor Auxiliar do Ensino Primário
Código: EC-516.7
1. Eloina Gonzaga Bindá
2. Egisa Clemente Lira
3. Francisca Adriana de Moura
4. Geralda Maria de Araújo Costa
5. Matilde Marta de Oliveira
6. Raimunda Ribeiro Lima
ESTADO DO MARANHÃO
Professor de Ensino pré-Primário e Primário
Código: EC-514.11
1. Maria de Lourdes Muniz Santos
2. Marizete Barbosa Moreira
Professor Ruralista
Código: EC-515.9
Iracy Araujo Nogueira
Professor Auxiliar do Ensino Primário
Código: EC-516.7
1. Aldenora Monteiro de Oliveira
2. Alexandrina Mariana Cantanhêde
3. Amélia Pereira de Assis
4. Ana Francisca Lima Nascimento
5. Ana Lia Macedo Miranda
6. Angelita Araujo Silva
7. Antônia Vieira da Conceição
8. Arilda Pestana dos Santos
9. Benedito Gonçalves Silva
10. Carmelita Coelho Costa
11. Conceição Lima Gatinho
12. Conceição de Maria Ferreira Cartagenes
13. Conceição de Maria Homem Costa
14. Cosme Oliveira de Carvalho
15. Creusa Costa Borralho
16. Dalva Souza Pereira Ribeiro
17. Deuselina Nascimento
18. Doracy Santos Lobato
19. Dulce Matos de Araujo
20. Durvalina Souza Mendonça
21. Edécia Maria Pereira
22. Eloisina Matos Aguiar (Aproveitamento, a partir de 5-6-64)
23. Ely Castro Moura Barbosa
24. Floraci Barbosa de Magalhães
25. Gercina de Medeiros Castro
26. Hosana Muniz Costa da Silva
27. Idalina Nascimento dos Prazeres Coutinho
28. Inez Cantanhede Almeida
29. Isabel Lyra Feitosa
30. Isidora Diniz de Oliveira
31. João Rodrigues Vale
32. Joel Pinheiro Pereira
33. Judith Adalmira Coelho Calvet
34. Lenir Castro Mesquita Costa
35. Lenir Pontes Alves
36. Lindalva Ferreira Aguiar
37. Luzia Isabel de Sá Mendes
38. Luzia Saturnina da Silva
39. Magnólia Raimunda Rodrigues Loureiro
40. Maria Amélia Carneiro Santos
41. Maria do Amparo Fortes de Carvalho
42. Maria Augusta Melo
43. Maria Barroso Nassar
44. Maria Celina Rocha Vieira
45. Maria da Conceição Cantanhede
46. Maria da Conceição Muniz Souza
47. Maria Izabel Aguiar Carneiro
48. Maria Joana Silva Dias
49. Maria José Batista Barboza
50. Maria José Carvalho Dutra
51.Maria José Muniz Ferreira
52. Maria Lopes Rocha
53. Maria de Lourdes Moraes Vieira
54. Maria de Lourdes da Silva Carvalho
55. Maria Lucia Almeida Maia
56. Maria Madalena Carvalho Serra
57. Maria Madalena Marques
58. Maria da Paz Ribeiro Azevedo
59. Maria Purificação Vieira da Conceição
60. Maria Raimunda Nascimento
61. Maria Saionara Silva Jesus
62. Maria Silva da Cunha
63. Maria do Socorro Procópio Fonseca
64. Maria Vitória Gomes de Castro Coelho
65. Maria Vitória Paixão Garcez
66. Marieta Ribeiro Costa
67. Nazaré Araujo Lopes
68. Nereide Silva Pereira (Aproveitamento a partir de 14-11-63)
69. Odahir Camargo Silva Martins
70. Osvaldina Azevedo Ribeiro
71. Pedro Euzébio Araújo e Silva (Aproveitamento, a partir de 18 de julho de 1963)
72. Raymunda Sá Belo
73. Raimunda Vasconcelos de Souza
74. Rosilda Pires de Souza Marques
75. Tereza Guimarães dos Santos
76. Zenaide Silva França
ESTADO DO PARÁ
Professor Auxiliar do Ensino Primário
Código: EC-516.7
1. Edna Rodrigues Pires
2. Maria Dalva Ferreira de Souza (Falecida em 1970)
3. Maria Fausta Nunes de Oliveira Silva
4. Maria José Pinheiro Chaves
5. Maria Lúcia Peixoto do Nascimento
ESTADO DA PARAÍBA
Professor Auxiliar do Ensino Primário
Código: EC-516.7
1. Maria Tereza Santos (Aproveitamento, a partir de 28-6-64)
2. Vausti Pereira de Lima (Aproveitamento, a partir de 28-9-64)
ESTADO DE PERNAMBUCO
Professor Auxiliar do Ensino Primário
Código: EC-516.7
1. Irene Bandeira Venceslau da Silva
2. Lindalva Fernandes Maciel
ESTADO DO PIAUÍ
Professor Auxiliar do Ensino Primário
Código: EC-516.7
1. Francisca de Carvalho Costa
2. Maria de Lourdes Teles Veras de Souza
3. Maria Teles de Araujo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Professor Auxiliar do Ensino Primário
Código: EC-516.7
1. Anita Moura do Vale
2. Everaldo Joaquim de Santana
3. Francisca das Chagas Medeiros de Melo
4. Francisca de Souza Ribeiro
5. Germano Grigório da Silva Neto
6. Joana de Souza Ribeiro (Aproveitamento, a partir de 18-7-63)
7. Luiza Gomes do Vale
8. Maria dos Anjos Soares
9. Maria Aprígia Gomes da Silva
10. Maria da Câmara Borja
11. Maria das Dores Freire Alves
12. Maria de Lourdes Borja Gomes
13. Maria de Lourdes Fagundes da Silva
14. Maria Nazaré dos Santos de Jesus
15. Maria Salete da Silva
16. Mariza Palhano Silva
17. Stella Moura do Vale
18. Terezinha de Jesus do Nascimento
19. Terezinha da Silva Leite
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Professor Auxiliar do Ensino Primário
Código: EC-516.7
1. Cecília Medeiros da Silva
2. Erotildes Borba da Silva
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Professor Auxiliar do Ensino Primário
Código: EC-516.7
1. Edna Honorato Gonçalves
2. Enydas Maria de Moura França
3. Erineth Cardoso Martins
4. Júlia Maria Salles Cândido
5. Manoel José Rodrigues
6. Maria Amélia Alves dos Santos (Aproveitamento, a partir de 26 de setembro de 1963)
7. Vânia da Conceição Tavares
8. Zilá Sales
ESTADO DE SERGIPE
Professor de Ensino Pré-Primário e Primário
Código: EC-514.1
Anália Pinna de Assis
Professor Auxiliar do Ensino Primário
Código: EC-516.7
1. Ednelza Lemos
2. Eunice de Oliveira Rocha
3. Maria Miralda Alves
4. Vanda Maria Nobre Santos