decreto nº 69.377 - de 19 de Outubro de 1971
Altera a classificação dos cargos de nível superior da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, de que trata o Decreto nº 61.404, de 28 de Setembro de 1967, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acôrdo com o disposto na Lei número 4.345, de 26 de junho de 1964, e tendo em vista o que consta dos Processos números 3.388 e 3.576, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma dos anexos, a tabela numérica e relação nominal, de que trata o Decreto nº 61.404, de 28 de Setembro de 1967, que aprovou a classificação dos cargos de nível superior, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura.
Parágrafo único. As vantagens financeiras decorrentes da aplicação dêste artigo vigoram a partir de 1 de junho de 1964, salvo quanto às readaptações e provimentos posteriores a essa data.
Art. 2º A partir de 14 de julho de 1965, ficam alteradas as séries de classes de Pesquisador em Agricultura e Pesquisador em Biologia, TC-1.501, de acôrdo com o disposto na Lei nº 4.723, de 9 de Junho de 1965.
Art. 3º O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância ou inquérito administrativo, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária a normas administrativas em vigor.
Art. 4º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto ou os expedirá aos que não os possuírem.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução dêste Decreto serão atendidas com os recursos orçamentários próprios da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca.
Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de Outubro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
emílio g. médici
L. F. Cirne Lima
Tabela
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 69.377, DE 19 DE OUTUBRO DE 1971
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA
Quadro de Pessoal - Parte Permanente
I - Aplicação da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964
Série de Classes: Químico Tecnologista
Código: TC-203.22.C
1 cargo
1. Helena Paes de Oliveira
Série de Classes: Farmacêutico
Código: TC-701.22.C
1 cargo
1. Hélio Maia Pastana
Código: TC-701.21.B
1 cargo
1. Antonio da Motta Silveira (falecido em 26 de março de 1966)
Código: TC-701.20.A
3 cargos
1. Adel Batista de Amorim
2. Helena Schettino Pereira das Neves
3. Dilson de Sousa Nogueira (readaptado em 15 de fevereiro de 1966)
Série de Classes: Médico
Código: TC-801.22.B
11 cargos
1. Narciso Ferreira Borges (aposentado em 24 de setembro de 1964)
2. Samuel Augusto de La Roque Mac Dowell (aposentado em 30 de setembro de 1965)
3. Walter Martini (aposentado em 28 de junho de 1965)
4. Edgard Eugênio Bath (aposentado em 6 de março de 1968)
5. Ney de Almeida
6. Paulo Eugênio de Souza Loba
7. Leonys Maia Dallana
8. Consuelo de Morais Sarmento
9. Aloysio de Avelar Melo
10. José de Aquino Albuquerque
11. Osmar Torres de Castro
Código: TC-801.21.A
12 cargos
1. Dorotheu Guedes Alcoforado
2. Paulo Orlando Pimenta Bueno
3. Francisco Martins Pinto Coelho
4. Dyllo Magno da Silva
5. Egberto Campos Jardim
6. José Sanseverino
7. Sebastião Fonseca Souto Maior
8. Arthur Ramos de Vargas
9. Frederico Moller
10. Alfredo Corrêa Lima
11. Maurício Lacaille de Araujo
12. Arnon Henriques Tavares (readaptado em 4 de agosto de 1964)
Série de Classes: Cirurgião-Dentista
Código: TC-901.22.C
1 cargo
1. Abilio Machado Filho
Código: TC-901.21.B
2 cargos
1. Irineu Rodrigues (falecido em 2 de junho de 1968)
2. Luiz de Brito Maciel
Código: TC-901.20.A
4 cargos
1. Walter de Araujo
2. Maria Emília Filgueiras Pires Mathias
3. Raymundo Oliveira Nascimento
4. Irinéa de Magalhães Corteletti
Série de Classes: Veterinário
Código: TC-1001.22.C
1 cargo
1. Luciano Belo Pereira
Código: TC-1001.21.B
1 cargo
1. Ary José de Faria
Código: TC-1001.20.A
1 cargo
1. Gilberto Galhardo Moreira Dias
(readaptado em 20 de novembro de 1964)
Série de Classes: Enfermeiro
Código: TC-1.201.22.C
1 cargo
1. Emília Fontes Pastana (aposentada em 24 de agosto de 1967)
Código: TC-1.201.20.A
2 cargos
1. Zulmira Vieira
2. Humberto Batista Gomes
II - Aplicação da Lei nº 4.723, 9 de julho de 1965
Série de Classes: Pesquisador em Agricultura
Código: TC-1.501.22.C
1 cargo
1. Fuad Alzuguir
Série de Classes: Pesquisador em Biologia
Código: TC-1.501.22.C
1 cargo
1. Manoel Batista de Morais Filho
Código: TC-1.501.21.B
1 cargo
1. Manoel Pereira de Godoy
RETIFICAÇÃO
decreto nº 69.377 - de 19 de Outubro de 1971
Altera a classificação dos cargos de nível superior da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, de que trata o Decreto nº 61.404, de 28 de Setembro de 1967, e dá outras providências.
Na publicação feita no Diário Oficial de 21 de outubro de 1971, na página 8.492, na relação nominal anexa ao Decreto, 2ª coluna, na Série de Classes de Médico, Código TC-801.22.B, onde se lê:
............................................................................................................................................
6. Paulo Eugenio de Sousa Loba
7. Leorys Maia Dallana
................................................................................................................................................
Leia-se:
6. Paulo Eugênio de Sousa Lobo
7. Leorys Maia Dallalana