DECRETO Nº 69.392 - DE 21 de OUTUBRO DE 1971
Dispõe sôbre alteração do enquadramento de servidores do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e o que consta do Processo nº 655, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Fica alterado, na forma da relação nominal anexa, o enquadramento dos servidores do Conselho Nacional de Geografia e do Conselho Nacional de Estatística, do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069,de 11 de junho de 1962, aprovado, respectivamente, pelos Decretos números 52.135, de 18 de junho de 1963, modificado pelo de nº 65.917, de 19 de dezembro de 1969, e 53.562, de 19 de fevereiro de 1964.
Art. 2º Fica excluído do enquadramento dos servidores do Conselho Nacional de Geografia, beneficiados pela Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, aprovado pelo Decreto número 65.917, de 19 de dezembro de 1969, o cargo da classe de Desenhista, P-1.001.16-C, com seu ocupante, Irapoam de Castro Gomes.
Art. 3º Na execução dêste Decreto, aplicam-se no que couber, as disposições dos Decretos números 52.135, de 18 de junho de 1963, e 53.562, de 19 de dezembro de 1964.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de outubro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
emílio g. médici
João Paulo dos Reis Velloso
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 69.392, DE 21 DE OUTUBRO DE 1971.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
(Extinto)
I - CONSELHO NACIONAL DE GEOGRAFIA
Quadro de Pessoal - Parte Especial
(Pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962)
Série de Classes: Gravador Artístico
Código: P-401.13-A
Excluir:
Armando Krumbiegel
Irlanda Ventura Ramos
Isamar Gomes Neto
Maria Celeste Bastos de Andrade Belga
Sandra Maria da Glória Moraes de Carvalho
Série de Classes: Fotógrafo
Código: P-502.9-A
Excluir:
Carlos Alberto Corrêa da Costa Hélio Barbosa
Série de Classes: Desenhista
Código: P-1.001.12-A
Excluir:
Adilea Santos de Souza
Angela Maria Pimenta
Áurea Cabral Proença
Hermonie Therezinha Amorim
Idalia Capitulino
José Alberto Monteiro de Moraes
Série de Classes: Fotogrametrista
Código: P-1.003.12-A
Excluir:
Brasilio de Moraes
Carlos Henrique Borba
Delialdo Ribeiro de Sá
Eldo Franco Santos
Gastão Saraiva Barbosa
Getúlio Benedito Simão
Haymard Silva Machado
Helena de Oliveira Bittencourt
Iraci Máximo Oliveira
Leonam Figueira Costa de Souza
Lúcia Vieira
Manoel José Rocha e Silva
Sebastião Ricciardi da Cunha
Sérgio Gomes Nunes
Sidney Antônio Paredes
Thales Bastos de Araújo Chaves
Valderez Fernandes Silva
Zilah Magalhães Dias de Mesquita
Incluir:
Carlos Alberto Corrêa da Costa
Hélio Barbosa
Série de Classes: Cartógrafo
Código: P-1.004.17-A
Incluir:
Adilea Santos de Souza
Angela Maria Pimenta da Costa Leite
Armando Krumbiegel
Áurea Cabral Proença
Hermione Therezinha de Amorim
Idália Capitulino da Silva
Irapoan Castro Gomes
Irlanda Ventura Ramos
Isamar Gomes Neto
José Alberto Monteiro de Moraes
Maria Celeste Bastos de Andrade Belga
Sandra Maria da Glória Moraes de Carvalho
Série de Classes: Técnico de Aerofotogrametria
Código: P-1.005.16-A
Incluir:
Brasilio de Moraes
Carlos Henrique Borba
Delialdo Ribeiro de Sá
Eldo Franco Santos
Gastão Saraiva Barbosa
Getúlio Benedito Simão
Haymard Silva Machado
Helena de Oliveira Bittencourt
Iraci Máximo Oliveira
Leonam Figueira Costa de Souza
Lúcio Vieira
Manoel José Rocha e Silva
Sebastião Ricciardi da Cunha
Sérgio Gomes Nunes
Sidney Antônio Paredes
Thales Bastos de Araújo Chaves
Valderez Fernandes Silva
Zilah Magalhães Dias de Mesquita
II - CONSELHO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
(Pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962)
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Excluir:
Maria Helena Grunewald Miglievich Leduc
Série de Classes: Tradutor
Código: P-2.201.14-A
Incluir:
Maria Helena Grunewald Miglievich Leduc