Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 69.442 de 29/10/1971

Decreto nº 69.442 de 29/10/1971

Ementa	INSTITUI A COMISSÃO NAVAL BRASILEIRA NA EUROPA, EXTINGUE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE SUBMARINOS , DE NAVIOS VARREDORES E DE FRAGATAS, SEDIADAS NA INGLATERRA E NA ALEMANHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/11/1971] (p. 8772, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... COMISSÃO NAVAL BRASILEIRA NA EUROPA (CNBE) , SUBORDINAÇÃO , DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA (DGMM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . CRIAÇÃO , COMISSÃO NAVAL BRASILEIRA NA EUROPA (CNBE) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . EXTINÇÃO , COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE SUBMARINOS NA INGLATERRA (CFRSI) , COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE NAVIO VARREDOR NA ALEMANHA (CFRNVA) , COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE FRAGATAS NA INGLATERRA (CFRFI) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 86.216 de 15/07/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1981] (p. 13311, col. 1) Art. 7 - Revogação Decreto nº 87.746 de 29/10/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1982] (p. 20355, col. 2) Art. 3 - Alteração Decreto nº 90.344 de 22/10/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1984] (p. 15468, col. 1) Art. 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 59.461 de 07/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 66.463 de 20/04/1970 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 66.462 de 20/04/1970 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 67.377 de 13/10/1970 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 69.441 de 29/10/1971 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 69.442 de 29/10/1971] Decreto nº 87.746 de 29/10/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 90.344 de 22/10/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 69.442 de 29/10/1971] Decreto nº 86.216 de 15/07/1981 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)