DECRETO Nº 69.538 - DE 16 DE NOVEMBRO de 1971
Reconhece o Curso de Ciências - Licenciatura de 1º ciclo, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos - da Sociedade Visconde de São Leopoldo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acôrdo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o que consta do Processo número 1.915-70,
DECRETA:
Art. 1º É concedido reconhecimento ao Curso de Ciências - Licenciatura de 1º ciclo - da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos, mantida pela Sociedade Visconde de São Leopoldo, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de novembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho