Decreto nº 69.678 de 03/12/1971
Decreto nº 69.678 de 03/12/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA DESTINADA AS OBRAS DOS RESERVATORIOS DE PARAIBUNA E PARAITINGA, RELATIVAS A 1 ETAPA DE REGULARIZAÇÃO DO RIO PARAIBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1971] (p. 9940, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1971] (p. 10055, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBRA PUBLICA , RESERVATORIO , MUNICIPIO , PARAIBUNA (SP) , SÃO LUIS DO PARAITINGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |