DECRETO Nº 69.712 - DE 7 DE DEZEMBRO DE 1971
Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sôbre os terrenos que menciona.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 205 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
DECRETA:
Art. 1º Ficam autorizados:
a) a adquirir o domínio útil, em transferência de aforamento:
1) Missão Hebraica de Cleveland, entidade americana com matriz em Columbus, Estado de Ohio, Estados Unidos da América, da fração ideal de 0,000695 do terreno nacional interior situado na Rua Senador Dantas nº 117, correspondente ao apartamento 624, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 1.499, de 1971;
2) Francesco Mario Salerno e Ines Furlano Salerno, de nacionalidade italiana, da fração ideal de 1/18 do terreno de acrescido de marinha situado na Avenida Brasil nº 931, correspondente à loja nº 931-C, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 13.080, de 1971;
3) Bernardo Artigues Servera e Jesusa Iduya Ruiz de Azúa de Artigues, de nacionalidade espanhola, de duas frações ideais de 0,000695 cada, do terreno nacional interior situado na Rua Senador Dantas nº 117, correspondentes ao apartamento 435 e 436, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 37.608, de 1970;
4) Sara Nigri Siles, de nacionalidade libanesa, da fração ideal 1/140 do terreno de marinha e acrescido situado na Rua Irineu Marinho nº 30, correspondente à sala 402, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 227.567, de 1967;
5) Juan Pazos Corzon e Florinda Antelo Bustelo de Pazos, de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 1/12 do terreno de acrescido de marinha situado na Rua Heitor Carrilho nº 101, correspondente ao apartamento 302, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 89.448,de 1967;
6) Manuel Cota Arias, de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 22,28/3360 do terreno de marinha situado na Rua Frei Caneca nº 148, correspondente ao apartamento 207, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 38.289, de 1970;
7) Aurelio Toja Oreiro, de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 9/1000 do terreno de marinha situado na Rua Santana nº 156, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 13.402, de 1971;
8) Juan Silva Suarez, de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 9/1000 do terreno de marinha situado na Rua Santana nº 156, correspondente ao apartamento 703, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 104.728, de 1954;
9) Rachmil Karmiol, de nacionalidade polonesa, das frações ideais de 0,000695, 0,000758 e 0,001779, do terreno nacional interior situado na Rua Senador Dantas nº 117, correspondentes, respectivamente, aos apartamentos 1.114, 720 e 823, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 63.987, de 1970;
a) ao adquirir direito de preferência ao aforamento:
1) Manuel Gonzalez Estevez, Maria Josefa Carrera Rodriguez e Consuelo Serafina Gonzalez Lemos, de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 101/2800 do terreno de marinha situado na Rua Cândido Mendes nº 16, loja 16-A, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 7.722, de 1970;
2) José Lois Carballal, de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 0,0287 do terreno da marinha situado na Rua da Glória nº 228, correspondente ao apartamento 604, no Estado da Guanabara, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 19.203, de 1970.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
AUGUSTO HARMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
Antônio Delfim Netto