Decreto nº 69.751 de 10/12/1971
Decreto nº 69.751 de 10/12/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 4.600,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1971] (p. 10300, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA ELEITORAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |