DECRETO Nº 69.790 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971.
Retifica o Decreto nº 68.749, de 15 de junho de 1971, que redistribuiu cargo do Ministério da Agricultura para a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.793-71, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Fica retificado para Professor Adjunto, código EC-502.22, o cargo redistribuído, com o respectivo ocupante, Albino Meira de Vasconcelos, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura para iguais Quadro e Parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 68.749, de 15 de junho de 1971, publicado no Diário Oficial de 16 seguinte.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
emílio g. médici
L. F. Cirne Lima
Jarbas G. Passarinho